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Q1202382
Pedagogia
Na estrutura organizacional do Estado brasileiro, o Ministério da Educação (MEC) é um dos mais importantes braços do Poder Executivo federal a atuar na área social. Relativamente à sua estrutura interna, às funções que lhe são próprias e às normas que regem o sistema educacional brasileiro, especialmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o item que se segue.
A Constituição de 1988 sacramentou o papel do MEC em relação ao conjunto do sistema educacional brasileiro, ou seja, em síntese, o de formular e coordenar a política nacional de educação, oferecendo apoio técnico e financeiro às unidades da Federação.
A Constituição de 1988 sacramentou o papel do MEC em relação ao conjunto do sistema educacional brasileiro, ou seja, em síntese, o de formular e coordenar a política nacional de educação, oferecendo apoio técnico e financeiro às unidades da Federação.
Q1202062
Pedagogia
Na estrutura organizacional do Estado brasileiro, o Ministério da Educação (MEC) é um dos mais importantes braços do Poder Executivo federal a atuar na área social. Relativamente à sua estrutura interna, às funções que lhe são próprias e às normas que regem o sistema educacional brasileiro, especialmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o item que se segue.
Há consenso entre os especialistas de que a maior fragilidade do sistema educacional brasileiro, na atualidade, reside na dificuldade de acesso ao ensino fundamental, pois o número de vagas oferecidas ainda é menor do que a demanda por matrícula.
Há consenso entre os especialistas de que a maior fragilidade do sistema educacional brasileiro, na atualidade, reside na dificuldade de acesso ao ensino fundamental, pois o número de vagas oferecidas ainda é menor do que a demanda por matrícula.
Q1202032
Pedagogia
Na estrutura organizacional do Estado brasileiro, o Ministério da Educação (MEC) é um dos mais importantes braços do Poder Executivo federal a atuar na área social. Relativamente à sua estrutura interna, às funções que lhe são próprias e às normas que regem o sistema educacional brasileiro, especialmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o item que se segue.
Sob o ponto de vista legal, não há condicionantes que impeçam os estados e os municípios de oferecerem a educação de nível superior.
Sob o ponto de vista legal, não há condicionantes que impeçam os estados e os municípios de oferecerem a educação de nível superior.
Q1202025
Pedagogia
Na estrutura organizacional do Estado brasileiro, o Ministério da Educação (MEC) é um dos mais importantes braços do Poder Executivo federal a atuar na área social. Relativamente à sua estrutura interna, às funções que lhe são próprias e às normas que regem o sistema educacional brasileiro, especialmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o item que se segue.
Na atualidade, há uma definição mais precisa acerca das responsabilidades educacionais que cabem à União, aos estados e aos municípios, competindo ao governo federal, precipuamente, atuar no campo da educação superior e, complementarmente, nos demais níveis.
Na atualidade, há uma definição mais precisa acerca das responsabilidades educacionais que cabem à União, aos estados e aos municípios, competindo ao governo federal, precipuamente, atuar no campo da educação superior e, complementarmente, nos demais níveis.
Q1201969
Pedagogia
Na estrutura organizacional do Estado brasileiro, o Ministério da Educação (MEC) é um dos mais importantes braços do Poder Executivo federal a atuar na área social. Relativamente à sua estrutura interna, às funções que lhe são próprias e às normas que regem o sistema educacional brasileiro, especialmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o item que se segue.
Um dos resultados mais significativos da criação do FUNDEF foi o aumento da média salarial dos professores, acompanhada da equalização dos salários desses profissionais nas diversas regiões do país.
Um dos resultados mais significativos da criação do FUNDEF foi o aumento da média salarial dos professores, acompanhada da equalização dos salários desses profissionais nas diversas regiões do país.
Q1200888
Administração Financeira e Orçamentária
A fundação de direito privado Fundação de Pesquisa Educacional (FPE) solicitou à União apoio para a realização de uma pesquisa acerca do impacto dos cursos de formação no desempenho dos professores. Considerando relevante o tema, a União e a FPE celebraram um acordo de cooperação por meio do qual o MEC contribuiria para a referida pesquisa mediante a transferência de recursos financeiros para a FPE, que seria responsável pela execução da pesquisa. O acordo também prevê que a fundação deve contribuir para o custeio da pesquisa com 5% do valor despendido pela União.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subseqüente.
A obrigação de a FPE arcar com 5% dos custos do projeto pode ser definida como uma contrapartida.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subseqüente.
A obrigação de a FPE arcar com 5% dos custos do projeto pode ser definida como uma contrapartida.
Q1200517
Pedagogia
A fundação de direito privado Fundação de Pesquisa Educacional (FPE) solicitou à União apoio para a realização de uma pesquisa acerca do impacto dos cursos de formação no desempenho dos professores. Considerando relevante o tema, a União e a FPE celebraram um acordo de cooperação por meio do qual o MEC contribuiria para a referida pesquisa mediante a transferência de recursos financeiros para a FPE, que seria responsável pela execução da pesquisa. O acordo também prevê que a fundação deve contribuir para o custeio da pesquisa com 5% do valor despendido pela União.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subseqüente.
O acordo descrito trata de um convênio em que a parte convenente é a FPE.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subseqüente.
O acordo descrito trata de um convênio em que a parte convenente é a FPE.
Q1185300
Direito Administrativo
Acerca das licitações e dos contratos celebrados pela administração pública, julgue o item seguinte.
Em uma licitação que adote a modalidade de pregão, não é necessário publicar no diário oficial a íntegra do edital de licitação.
Em uma licitação que adote a modalidade de pregão, não é necessário publicar no diário oficial a íntegra do edital de licitação.
Q1185163
Direito Administrativo
Acerca das licitações e dos contratos celebrados pela administração pública, julgue o item seguinte.
Nos casos em que a lei exige a realização de licitação prévia para a contratação de serviços de informática, é vedado que a administração pública opte pela modalidade de pregão.
Nos casos em que a lei exige a realização de licitação prévia para a contratação de serviços de informática, é vedado que a administração pública opte pela modalidade de pregão.
Q1185124
Direito Administrativo
Acerca das licitações e dos contratos celebrados pela administração pública, julgue o item seguinte.
A forma escrita é requisito de validade de todos os contratos celebrados por instituições públicas de ensino, inclusive no caso de pequenas compras de pronto pagamento.
A forma escrita é requisito de validade de todos os contratos celebrados por instituições públicas de ensino, inclusive no caso de pequenas compras de pronto pagamento.
Q1185117
Direito Administrativo
Acerca das licitações e dos contratos celebrados pela administração pública, julgue o item seguinte.
Na etapa competitiva de um pregão, somente podem oferecer lances os participantes cuja habilitação houver sido previamente aferida pelo pregoeiro.
Na etapa competitiva de um pregão, somente podem oferecer lances os participantes cuja habilitação houver sido previamente aferida pelo pregoeiro.
Q1185095
Direito Administrativo
Acerca das licitações e dos contratos celebrados pela administração pública, julgue o item seguinte.
Para o direito administrativo, uma licitação é inexigível quando, apesar de haver condições de competitividade que tornam possível a realização de procedimento licitatório, a lei não exige a sua realização.
Para o direito administrativo, uma licitação é inexigível quando, apesar de haver condições de competitividade que tornam possível a realização de procedimento licitatório, a lei não exige a sua realização.
Q1184959
Direito Administrativo
Acerca das licitações e dos contratos celebrados pela administração pública, julgue o item seguinte.
Dada a necessidade de preservar a livre concorrência, é vedado que o edital de uma concorrência pública referente à aquisição de bens de informática determine que, se as duas melhores propostas forem equivalentes, um concorrente que houver ofertado bens produzidos com tecnologia desenvolvida no Brasil terá preferência sobre um concorrente que houver ofertado bens produzidos no país com tecnologia desenvolvida no exterior.
Dada a necessidade de preservar a livre concorrência, é vedado que o edital de uma concorrência pública referente à aquisição de bens de informática determine que, se as duas melhores propostas forem equivalentes, um concorrente que houver ofertado bens produzidos com tecnologia desenvolvida no Brasil terá preferência sobre um concorrente que houver ofertado bens produzidos no país com tecnologia desenvolvida no exterior.
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Limeira - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2014 - Prefeitura de Limeira - SP - Procurador Jurídico |
Q2783505
Não definido
O prazo processual é contado
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Limeira - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2014 - Prefeitura de Limeira - SP - Procurador Jurídico |
Q2783500
Não definido
Verifica-se a suspeição de parcialidade do juiz, quando este
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Limeira - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2014 - Prefeitura de Limeira - SP - Procurador Jurídico |
Q2783498
Não definido
É competente o foro do(a)
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Limeira - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2014 - Prefeitura de Limeira - SP - Procurador Jurídico |
Q2783496
Não definido
NÃO há de se falar em conflito de competência quando:
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Limeira - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2014 - Prefeitura de Limeira - SP - Procurador Jurídico |
Q2783494
Não definido
NÃO se reputa litigante de má-fé aquele que venha a:
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