Questões de Concurso para Procurador | Qconcursos.com

Q4111492

Ano: 2025 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Rodeiro - MG Prova: ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Procurador |

Q4111492 Português

Texto associado

Relação conturbada

Embarco com muitas dúvidas. Não sei direito quem são essas pessoas que vou ver; sei seus nomes, de onde as conheço, e tenho uma imagem vaga de alguns deles, mas não sei como são nem como vou chegar até eles. Tudo que sei é que tenho oito horas e uma cadeira para pensar sobre isso.

Por oito horas o mundo se torna aquela poltrona. Você tenta se distrair, mas, no fim, é ela quem rouba sua atenção. Mesmo sentado, quase sem se mover, o corpo definha: a postura trava, o pescoço endurece, a espinha se desconcerta, os músculos enrijecem. De tempos em tempos você tenta esticar as pernas, preso num minúsculo cativeiro. Quem diria que ficar sentado cansa?

Desde que comecei a faculdade, tenho me habituado à fadiga da viagem, o estar aqui, ser de lá, pertencer a lugar algum. Três horas de ônibus já bastam para vilanizar a cadeira: vibração constante, nervos amortecidos, a memória chacoalhada. Perguntas se sentam e empedram: Devia voltar mais vezes? Devia ligar? Devia mudar?

Desta vez o ônibus é diferente; a viagem, mais longa; a cadeira, mais abusada. Estou indo para uma terra desconhecida ver gente que não vejo há uns seis, sete anos. Por pouco não falamos mais a mesma língua, mas ainda assim é família. Alguns caminhos são mais tortuosos que outros — e umas cadeiras, mais macias que outras. Mas não essa. Oito horas depois, me sinto carne moída. Não aguento mais ficar sentado.

Texto Adaptado

SALMAR, Ian. Relação conturbada. In: Portal de Livros Abertos da USP. São Paulo: Universidade de São Paulo, [s.d.]. Disponível em: https://www.livrosabertos.abcd.usp.br/portaldelivrosUSP/catalog/view/1 512/1378/5380 . Acesso em: 16 nov. 2025.

Assinale a alternativa cuja palavra em destaque foi acentuada pela seguinte regra:
As vogais tônicas i e u, quando aparecem em palavras oxítonas ou paroxítonas, recebem acento agudo sempre que forem precedidas por outra vogal com a qual não estabeleçam ditongo e desde que não se agrupem com a consoante que venha depois — com exceção da letra s, que não interfere nessa regra.

A

Embarco com muitas dúvidas.

B

Por pouco não falamos mais a mesma língua, mas ainda assim é família.

C

Oito horas depois, me sinto carne moída.

D

De tempos em tempos você tenta esticar as pernas, preso num minúsculo cativeiro.

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Q4111491

Ano: 2025 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Rodeiro - MG Prova: ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Procurador |

Q4111491 Português

Texto associado

Relação conturbada

Embarco com muitas dúvidas. Não sei direito quem são essas pessoas que vou ver; sei seus nomes, de onde as conheço, e tenho uma imagem vaga de alguns deles, mas não sei como são nem como vou chegar até eles. Tudo que sei é que tenho oito horas e uma cadeira para pensar sobre isso.

Por oito horas o mundo se torna aquela poltrona. Você tenta se distrair, mas, no fim, é ela quem rouba sua atenção. Mesmo sentado, quase sem se mover, o corpo definha: a postura trava, o pescoço endurece, a espinha se desconcerta, os músculos enrijecem. De tempos em tempos você tenta esticar as pernas, preso num minúsculo cativeiro. Quem diria que ficar sentado cansa?

Desde que comecei a faculdade, tenho me habituado à fadiga da viagem, o estar aqui, ser de lá, pertencer a lugar algum. Três horas de ônibus já bastam para vilanizar a cadeira: vibração constante, nervos amortecidos, a memória chacoalhada. Perguntas se sentam e empedram: Devia voltar mais vezes? Devia ligar? Devia mudar?

Desta vez o ônibus é diferente; a viagem, mais longa; a cadeira, mais abusada. Estou indo para uma terra desconhecida ver gente que não vejo há uns seis, sete anos. Por pouco não falamos mais a mesma língua, mas ainda assim é família. Alguns caminhos são mais tortuosos que outros — e umas cadeiras, mais macias que outras. Mas não essa. Oito horas depois, me sinto carne moída. Não aguento mais ficar sentado.

Texto Adaptado

SALMAR, Ian. Relação conturbada. In: Portal de Livros Abertos da USP. São Paulo: Universidade de São Paulo, [s.d.]. Disponível em: https://www.livrosabertos.abcd.usp.br/portaldelivrosUSP/catalog/view/1 512/1378/5380 . Acesso em: 16 nov. 2025.

No contexto da frase "Quem diria que ficar sentado cansa?", a palavra "que" desempenha qual função morfossintática e pertence a qual classe gramatical?

A

Pronome relativo, retomando o termo "quem" e introduzindo uma oração subordinada adjetiva.

B

Conjunção subordinativa causal, estabelecendo relação de causa entre o sujeito da oração principal e a ação de ficar sentado.

C

Conjunção integrante, introduzindo uma oração subordinada substantiva.

D

Conjunção coordenativa explicativa, estabelecendo relação lógica com valor de explicação entre as orações do período.

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Q4111490

Ano: 2025 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Rodeiro - MG Prova: ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Procurador |

Q4111490 Português

Texto associado

Relação conturbada

Embarco com muitas dúvidas. Não sei direito quem são essas pessoas que vou ver; sei seus nomes, de onde as conheço, e tenho uma imagem vaga de alguns deles, mas não sei como são nem como vou chegar até eles. Tudo que sei é que tenho oito horas e uma cadeira para pensar sobre isso.

Por oito horas o mundo se torna aquela poltrona. Você tenta se distrair, mas, no fim, é ela quem rouba sua atenção. Mesmo sentado, quase sem se mover, o corpo definha: a postura trava, o pescoço endurece, a espinha se desconcerta, os músculos enrijecem. De tempos em tempos você tenta esticar as pernas, preso num minúsculo cativeiro. Quem diria que ficar sentado cansa?

Desde que comecei a faculdade, tenho me habituado à fadiga da viagem, o estar aqui, ser de lá, pertencer a lugar algum. Três horas de ônibus já bastam para vilanizar a cadeira: vibração constante, nervos amortecidos, a memória chacoalhada. Perguntas se sentam e empedram: Devia voltar mais vezes? Devia ligar? Devia mudar?

Desta vez o ônibus é diferente; a viagem, mais longa; a cadeira, mais abusada. Estou indo para uma terra desconhecida ver gente que não vejo há uns seis, sete anos. Por pouco não falamos mais a mesma língua, mas ainda assim é família. Alguns caminhos são mais tortuosos que outros — e umas cadeiras, mais macias que outras. Mas não essa. Oito horas depois, me sinto carne moída. Não aguento mais ficar sentado.

Texto Adaptado

SALMAR, Ian. Relação conturbada. In: Portal de Livros Abertos da USP. São Paulo: Universidade de São Paulo, [s.d.]. Disponível em: https://www.livrosabertos.abcd.usp.br/portaldelivrosUSP/catalog/view/1 512/1378/5380 . Acesso em: 16 nov. 2025.

Com base no texto apresentado, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa que contém a interpretação coerente com o sentido global do texto, considerando a construção subjetiva do enunciador e os mecanismos de coesão e coerência empregados na narrativa.

A

O texto expõe o desconforto físico da viagem como metáfora de uma alienação emocional, em que o narrador não reconhece mais os vínculos familiares, o que o leva à constatação de um rompimento definitivo.

B

A narrativa sugere, por meio de uma linguagem introspectiva e imagética, que a travessia no tempo e no espaço acentua um sentimento de não pertencimento, configurando a viagem como um processo de estranhamento identitário.

C

O texto trata a relação com o espaço da viagem como algo rotineiro e fisiológico, em que o corpo reage a estímulos externos, mas o sujeito permanece inerte diante das inquietações sobre sua origem e vínculos afetivos, assumindo postura de resignação.

D

A experiência de viajar é descrita como um processo de deslocamento físico desconfortável, mas compensado pela expectativa do reencontro familiar, o que confere ao texto um tom otimista, ainda que contido.

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Q4111489

Ano: 2025 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Rodeiro - MG Prova: ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Procurador |

Q4111489 Português

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Relação conturbada

Embarco com muitas dúvidas. Não sei direito quem são essas pessoas que vou ver; sei seus nomes, de onde as conheço, e tenho uma imagem vaga de alguns deles, mas não sei como são nem como vou chegar até eles. Tudo que sei é que tenho oito horas e uma cadeira para pensar sobre isso.

Por oito horas o mundo se torna aquela poltrona. Você tenta se distrair, mas, no fim, é ela quem rouba sua atenção. Mesmo sentado, quase sem se mover, o corpo definha: a postura trava, o pescoço endurece, a espinha se desconcerta, os músculos enrijecem. De tempos em tempos você tenta esticar as pernas, preso num minúsculo cativeiro. Quem diria que ficar sentado cansa?

Desde que comecei a faculdade, tenho me habituado à fadiga da viagem, o estar aqui, ser de lá, pertencer a lugar algum. Três horas de ônibus já bastam para vilanizar a cadeira: vibração constante, nervos amortecidos, a memória chacoalhada. Perguntas se sentam e empedram: Devia voltar mais vezes? Devia ligar? Devia mudar?

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SALMAR, Ian. Relação conturbada. In: Portal de Livros Abertos da USP. São Paulo: Universidade de São Paulo, [s.d.]. Disponível em: https://www.livrosabertos.abcd.usp.br/portaldelivrosUSP/catalog/view/1 512/1378/5380 . Acesso em: 16 nov. 2025.

Com base no seguinte período, extraído do texto "Relação conturbada", analise a estrutura sintática que o compõe e assinale a alternativa correta:
"Não sei direito quem são essas pessoas que vou ver; sei seus nomes, de onde as conheço, e tenho uma imagem vaga de alguns deles, mas não sei como são nem como vou chegar até eles."

A

O uso do ponto e vírgula indica que as orações a ele justapostas mantêm entre si relação de subordinação causal, iniciada pelo conector "mas", o qual retoma e explica a oração anterior.

B

A oração "quem são essas pessoas que vou ver" funciona como objeto direto de "não sei" e contém, em seu interior, uma oração subordinada adjetiva restritiva iniciada por "que vou ver".

C

O trecho "de onde as conheço" é uma oração subordinada substantiva objetiva direta do verbo "sei", funcionando como termo acessório e podendo ser suprimido sem prejuízo sintático.

D

O período é composto por coordenação assindética e apresenta uma única oração subordinada adjetiva restritiva, introduzida por "que", além de orações coordenadas sindéticas conclusivas.

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Q4111488

Ano: 2025 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Rodeiro - MG Prova: ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Procurador |

Q4111488 Português

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Relação conturbada

Embarco com muitas dúvidas. Não sei direito quem são essas pessoas que vou ver; sei seus nomes, de onde as conheço, e tenho uma imagem vaga de alguns deles, mas não sei como são nem como vou chegar até eles. Tudo que sei é que tenho oito horas e uma cadeira para pensar sobre isso.

Por oito horas o mundo se torna aquela poltrona. Você tenta se distrair, mas, no fim, é ela quem rouba sua atenção. Mesmo sentado, quase sem se mover, o corpo definha: a postura trava, o pescoço endurece, a espinha se desconcerta, os músculos enrijecem. De tempos em tempos você tenta esticar as pernas, preso num minúsculo cativeiro. Quem diria que ficar sentado cansa?

Desde que comecei a faculdade, tenho me habituado à fadiga da viagem, o estar aqui, ser de lá, pertencer a lugar algum. Três horas de ônibus já bastam para vilanizar a cadeira: vibração constante, nervos amortecidos, a memória chacoalhada. Perguntas se sentam e empedram: Devia voltar mais vezes? Devia ligar? Devia mudar?

Desta vez o ônibus é diferente; a viagem, mais longa; a cadeira, mais abusada. Estou indo para uma terra desconhecida ver gente que não vejo há uns seis, sete anos. Por pouco não falamos mais a mesma língua, mas ainda assim é família. Alguns caminhos são mais tortuosos que outros — e umas cadeiras, mais macias que outras. Mas não essa. Oito horas depois, me sinto carne moída. Não aguento mais ficar sentado.

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SALMAR, Ian. Relação conturbada. In: Portal de Livros Abertos da USP. São Paulo: Universidade de São Paulo, [s.d.]. Disponível em: https://www.livrosabertos.abcd.usp.br/portaldelivrosUSP/catalog/view/1 512/1378/5380 . Acesso em: 16 nov. 2025.

Sobre o uso das vírgulas no período "Você tenta se distrair, mas, no fim, é ela quem rouba sua atenção", é correto afirmar que:

A

O emprego das vírgulas que isolam "no fim" está correto, pois trata-se de um adjunto adverbial intercalado, e seu isolamento contribui para a clareza e a organização da frase.

B

A expressão "no fim" exerce função de sujeito antecipado e, por isso, deve estar isolada por vírgulas.

C

A vírgula após "mas" está incorreta, pois não se separa a conjunção adversativa de sua oração, devendo ser retirada para manter a fluência sintática.

D

As vírgulas que isolam a expressão "no fim" são opcionais, já que se trata de adjunto adverbial curto e posicionado no meio da oração.

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Q4111487

Ano: 2025 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Rodeiro - MG Prova: ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Procurador |

Q4111487 Português

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Relação conturbada

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SALMAR, Ian. Relação conturbada. In: Portal de Livros Abertos da USP. São Paulo: Universidade de São Paulo, [s.d.]. Disponível em: https://www.livrosabertos.abcd.usp.br/portaldelivrosUSP/catalog/view/1 512/1378/5380 . Acesso em: 16 nov. 2025.

No texto "Relação conturbada", Ian Salmar recorre a imagens sensoriais, metáforas e digressões existenciais para construir um discurso sobre a experiência de deslocamento físico e emocional. Considerando a totalidade do texto, a mensagem mais profunda que se depreende da narrativa diz respeito:

A

Ao conflito entre o passado e o presente na reconstrução dos laços afetivos, em que a distância temporal e espacial revela o esforço silencioso de reconciliação com uma identidade familiar fragmentada.

B

À necessidade de adaptação do corpo humano às condições adversas de mobilidade urbana, revelando o impacto físico da rotina de deslocamento no cotidiano de jovens universitários.

C

À constatação de que o reencontro familiar é inevitável, ainda que permeado por certa tensão emocional, pois os vínculos de sangue sempre se sobrepõem às diferenças construídas com o tempo.

D

À crítica à estrutura das viagens de longa distância, que, por negligenciarem o conforto físico dos passageiros, evidenciam o descaso com o bem-estar coletivo nas relações de transporte público.

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Q3891361

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: UNICAMP Prova: FCC - 2025 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |

Q3891361 Direito Previdenciário

Não serão dependentes para fins previdenciários:

A

o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

B

os pais que dependem economicamente dos seus filhos.

C

os enteados, os menores tutelados e os menores sob guarda.

D

aqueles que ainda não concluíram grau universitário até os 24 anos de idade.

E

o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

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Q3891360

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: UNICAMP Prova: FCC - 2025 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |

Q3891360 Direito Previdenciário

Luiz exerce a sua condição de segurado especial. Trabalha em uma pequena gleba rural em regime de economia familiar na cidade de Bodocó/PE. Descaracterizará a condição de segurado especial de Luiz:

A

ser beneficiário ou fazer parte de grupo familiar que seja beneficiário de programa assistencial oficial de governo.

B

a utilização pelo próprio grupo familiar, na exploração da atividade, de processo de beneficiamento ou industrialização artesanal.

C

a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de até 50% de imóvel rural cuja área total não seja superior a 5 módulos fiscais, desde que outorgante e outorgado continuem a exercer a respectiva atividade, individualmente ou em regime de economia familiar.

D

a exploração da atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de 120 dias ao ano.

E

a participação em plano de previdência complementar instituído por entidade classista a que seja associado, em razão da condição de trabalhador rural ou de produtor rural em regime de economia familiar.

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Q3891359

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: UNICAMP Prova: FCC - 2025 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |

Q3891359 Direito Previdenciário

Alexandre tem atualmente 66 anos de idade e 22 anos de contribuição para o INSS. Há 16 anos sofreu um acidente de trabalho e passou a receber, desde então, o auxílio-acidente. Notoriamente possui sequelas suficientes que comprovam seus impedimentos de longo prazo e as barreiras sofridas por ele no dia a dia. O segurado continua com sua rotina diária normal no trabalho e em seu cotidiano.

Alexandre

A

terá direito à aposentadoria por idade, tendo em vista que já possui os requisitos legais de comprovação de 15 anos como pessoa com deficiência e idade mínima de 65 anos. O cálculo será a média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho, sendo o seu salário-de-benefício de 100% da média.

B

não terá direito aos benefícios previdenciários, tendo em vista que não foram preenchidos os requisitos essenciais necessários à concessão dos benefícios por incapacidade ou da aposentadoria da pessoa com deficiência.

C

terá direito à aposentadoria por incapacidade permanente, pois, como é decorrente de acidente do trabalho, o valor da atual aposentadoria será o de 100% do valor do salário-de-benefício.

D

não terá direito à aposentadoria por incapacidade permanente, pois a incapacidade para o trabalho não é permanente, mas sim temporária. Haverá o direito ao auxílio por incapacidade temporária com o valor de 91% do salário-de-benefício.

E

terá direito à aposentadoria por idade, tendo em vista que já possui os requisitos legais de comprovação de 15 anos como pessoa com deficiência e idade mínima de 60 anos. O cálculo será a média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994, multiplicando o resultado por 70%, somando 1% para cada ano de contribuição para cada ano que exceder até o limite de 100% da média.

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Q3891358

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: UNICAMP Prova: FCC - 2025 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |

Q3891358 Direito Previdenciário

Sobre a carência dos benefícios previdenciários é INCORRETO afirmar:

A

Para o cômputo do período de carência, serão consideradas as contribuições referentes ao período a partir da data de filiação ao Regime Geral de Previdência Social, no caso dos segurados empregados, inclusive os domésticos, e dos trabalhadores avulsos.

B

Não há carência para qualquer espécie de aposentadoria.

C

Há exceções quanto à carência de 12 contribuições mensais estipuladas pelos benefícios por incapacidade.

D

A carência para o auxílio-reclusão são de 24 contribuições mensais, sem exceções.

E

Independe de carência a concessão de pensão por morte, salário-família e auxílio-acidente.

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Q3891357

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: UNICAMP Prova: FCC - 2025 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |

Q3891357 Direito Previdenciário

João, servidor público do Município de Campinas, com 30 anos de contribuição, faleceu em atividade após a Emenda Constitucional nº 103/2019. Sua viúva, única dependente, requereu a pensão por morte. João, à época do falecimento, tinha direito adquirido a se aposentar voluntariamente e sua última remuneração foi de R$ 10.000,00.

Considerando a disciplina constitucional vigente, o valor correto da pensão por morte a ser concedida à viúva é o valor

A

de 50% do valor da aposentadoria a que João teria direito, acrescido de 10% por dependente, totalizando 60% do benefício.

B

de 50% do valor da remuneração de R$ 10.000,00, acrescido de 10% por dependente, totalizando 60% do benefício.

C

integral da última remuneração de João, ou seja, R$ 10.000,00, pois ele já havia cumprido os requisitos para se aposentar e a pensão por morte deve corresponder à totalidade do benefício a que ele teria direito.

D

de R$ 6.000,00, que corresponde a 60% do valor da remuneração de R$ 10.000,00, pois a legislação prevê uma cota familiar de 60% para o caso de um único dependente.

E

de 60% do valor da aposentadoria por tempo de contribuição a que João teria direito na data do falecimento.

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Q3891356

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: UNICAMP Prova: FCC - 2025 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |

Q3891356 Direito Previdenciário

Acerca da organização e do custeio da Seguridade Social brasileira,

A

o financiamento do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é de natureza contributiva e solidária, e o superávit das contribuições sociais, embora desejável, não é uma exigência constitucional absoluta, pois a responsabilidade pela cobertura de eventuais déficits é da União, conforme determina o art. 195, § 2º, da Constituição Federal.

B

a autonomia administrativa e financeira de cada um dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) é um princípio constitucional, de modo que a União não pode, sob nenhuma hipótese, atuar subsidiariamente para a cobertura de déficits de RPPS de Estados e Municípios.

C

o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos é um sistema de repartição simples que, em razão do princípio da solidariedade, transfere a responsabilidade pelo seu equilíbrio financeiro e atuarial à União, não se admitindo a instituição de regime de capitalização pelos entes federativos.

D

o princípio da equidade na forma de participação no custeio da Seguridade Social, previsto no art. 194, parágrafo único, inciso III, da Constituição Federal, impõe a uniformidade da alíquota contributiva sobre a folha de salários de empregados e servidores, vedando o estabelecimento de faixas de contribuição diferenciadas.

E

a gestão da Seguridade Social, em razão de seu caráter universal e do princípio da seletividade e distributividade, deve garantir que a concessão de todos os benefícios e serviços seja isenta de exigência de período de carência, ressalvadas apenas as situações de incapacidade para o trabalho.

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Q3891355

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: UNICAMP Prova: FCC - 2025 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |

Q3891355 Direito Previdenciário

A respeito do custeio da Seguridade Social, conforme o arcabouço da Constituição Federal de 1988 e da Lei nº 8.212/1991, sobre as fontes e a organização do financiamento.

A

a Seguridade Social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta. As contribuições sociais de empregadores, trabalhadores e sobre a receita de concursos de prognósticos, bem como a contribuição do importador de bens e serviços, constituem fontes de custeio, e a imunidade dessas contribuições para as entidades beneficentes de assistência social é condicionada à lei e a sua certificação.

B

a contribuição do empregador sobre a folha de salários e sobre a receita ou o faturamento é de caráter tributário, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a base de cálculo para a contribuição patronal não pode incidir sobre a receita bruta, o que limitou as fontes de custeio.

C

o princípio da equidade na forma de participação no custeio impõe a uniformidade das alíquotas contributivas, vedando que a contribuição sobre a folha de salários tenha uma base de cálculo progressiva em relação à remuneração.

D

as contribuições sociais são destinadas a um fundo único, e o Fundo de Previdência do INSS deve ser utilizado exclusivamente para o pagamento de benefícios previdenciários e para o custeio do sistema de saúde, sendo vedada utilização dos recursos para o pagamento de despesas de assistência social.

E

a contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) foi extinta após a Emenda Constitucional nº 103/2019, sendo que a receita da Seguridade Social passou a ser oriunda exclusivamente de contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita de concursos de prognósticos.

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Q3891354

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: UNICAMP Prova: FCC - 2025 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |

Q3891354 Direito Processual do Trabalho

Joana, representada por seu advogado, obteve decisão condenatória líquida, transitada em julgado, em face da empresa Constelação S/A. Diante de tal situação jurídica, o ato subsequente para satisfação do crédito é:

A

A execução será iniciada de ofício pelo juiz ou o presidente do Tribunal que determinará a expedição do mandado de citação a fim de que a empresa Constelação cumpra a decisão no prazo de 5 dias ou garanta a execução, sob pena de penhora.

B

O advogado de Joana deverá promover a execução da decisão, a partir do que o juiz ou o presidente do Tribunal determinará a expedição do mandado de citação a fim de que a empresa Constelação cumpra a decisão no prazo de 48 horas ou garanta a execução, sob pena de penhora.

C

O advogado de Joana deverá promover o cumprimento de sentença com base no CPC, aplicado subsidiaria e supletivamente ao processo do trabalho ante a inexistência de previsão de procedimento próprio na CLT.

D

A execução será iniciada de ofício pelo juiz ou o presidente do Tribunal que determinará a expedição do mandado de citação a fim de que a empresa Constelação cumpra a decisão no prazo de 48 horas ou garanta a execução, sob pena de penhora.

E

O advogado de Joana deverá promover a execução definitiva da decisão, a partir do que o juiz ou o presidente do Tribunal determinará a expedição do mandado de citação a fim de que a empresa Constelação cumpra a decisão no prazo de 5 dias ou garanta a execução, sob pena de penhora.

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Q3891353

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: UNICAMP Prova: FCC - 2025 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |

Q3891353 Direito Processual do Trabalho

Em relação ao regime recursal aplicável às tutelas provisórias e considerando o entendimento sumulado do TST,

A

apenas a tutela antecipada indeferida no processo do trabalho se torna estável até a sentença, diante da impossibilidade de impugnação dessa decisão via mandado de segurança.

B

a tutela provisória concedida antes da sentença é impugnável por agravo de instrumento, sendo essa uma das hipóteses de exceção da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias.

C

a decisão que conceder ou indeferir tutela provisória antes da sentença equipara-se a julgamento antecipado do mérito, sendo imediatamente impugnável por recurso ordinário ao qual poderá ser concedido o efeito suspensivo mediante requerimento dirigido ao relator, se já distribuído, ou ao presidente do tribunal.

D

a decisão que conceder ou indeferir a tutela provisória antes da sentença pode ser imediatamente impugnada por mandado de segurança em face da inexistência de recurso próprio na esfera trabalhista.

E

a decisão que conceder ou indeferir tutela provisória torna-se estável até a prolação da sentença diante da irrecorribilidade das decisões interlocutórias e da impossibilidade de impugnação dessa decisão via mandado de segurança.

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Q3891352

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: UNICAMP Prova: FCC - 2025 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |

Q3891352 Direito Processual do Trabalho

Nas audiências de julgamento nos dissídios individuais processados na Justiça do Trabalho, é

A

indispensável o comparecimento do empregador, independentemente de advogado, podendo fazer-se substituir por sócio ou qualquer outro empregado. É igualmente indispensável o comparecimento do empregado, também independentemente de advogado, sendo que, se por doença ou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, não puder comparecer, poderá fazer-se representar por um familiar que tenha conhecimento dos fatos.

B

facultativo o comparecimento das partes, reclamante e reclamado, sendo, contudo, obrigatório o comparecimento de seus advogados, os quais serão intimados das deliberações havidas na sessão no próprio ato, iniciando-se imediatamente a contagem dos prazos processuais.

C

indispensável o comparecimento do empregador, independentemente de advogado, podendo fazer-se substituir por gerente ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento dos fatos, não sendo necessário que esse seja seu empregado. É igualmente indispensável o comparecimento do empregado, também independentemente de advogado, sendo que, se por doença ou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, não puder comparecer, poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão ou pelo seu sindicato.

D

indispensável o comparecimento do empregador e do empregado, ambos acompanhados de advogado. O empregador poderá fazer-se substituir por gerente ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento dos fatos, não sendo necessário que esse seja seu empregado. O empregado poderá fazer-se substituir por outro empregado que pertença à mesma profissão ou pelo seu sindicato.

E

indispensável o comparecimento do empregador, independentemente de advogado, podendo fazer-se substituir por gerente ou qualquer outro preposto, sendo que, exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, este deve ser necessariamente seu empregado. É igualmente indispensável o comparecimento do empregado, também independentemente de advogado, sendo que, se por doença ou qualquer outro motivo poderoso não puder comparecer, poderá fazer-se representar pelo seu sindicato.

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Q3891351

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: UNICAMP Prova: FCC - 2025 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |

Q3891351 Direito Processual do Trabalho

Conforme a legislação consolidada e a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, as sentenças homologatórias dos termos de conciliação firmados no processo do trabalho

A

são irrecorríveis em relação às partes do processo e não podem ser desfeitas, ainda que por meio de ação rescisória. A regra da irrecorribilidade é aplicável também para a Previdência Social em razão do princípio da segurança jurídica.

B

são recorríveis e poderão ser discutidas por meio de impugnação à sentença homologatória interposta em 5 dias da ciência da homologação do acordo.

C

são irrecorríveis em relação às partes do processo e não podem ser desfeitas, a não ser por meio de ação rescisória. A regra da irrecorribilidade não é aplicável para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas.

D

são recorríveis em razão do princípio do duplo grau de jurisdição e poderão ser discutidas por meio de recurso ordinário interposto em 8 dias da ciência da homologação do acordo.

E

fazem coisa julgada e não podem ser desfeitas, não sendo cabível ação rescisória, salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas.

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Q3891350

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: UNICAMP Prova: FCC - 2025 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |

Q3891350 Direito Processual do Trabalho

Tendo em vista a matéria sumulada pelo Tribunal Superior do Trabalho em relação à competência material da Justiça do Trabalho,

A

não é competente para determinar o recolhimento das contribuições fiscais, tampouco para processar a execução das contribuições previdenciárias decorrentes das sentenças condenatórias que proferir.

B

é competente para determinar o recolhimento das contribuições fiscais e, quanto à execução das contribuições previdenciárias, sua competência limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário de contribuição.

C

é competente para determinar o recolhimento das contribuições fiscais e, quanto à execução das contribuições previdenciárias, sua competência limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, ainda que não integrem o salário de contribuição.

D

não é competente para determinar o recolhimento das contribuições fiscais e, quanto à execução das contribuições previdenciárias, sua competência limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário de contribuição.

E

é competente para determinar o recolhimento das contribuições fiscais, mas não tem competência material para determinar os recolhimentos previdenciários em relação às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir.

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Q3891349

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: UNICAMP Prova: FCC - 2025 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |

Q3891349 Direito Processual do Trabalho

No processo do trabalho, a notificação inicial do reclamado

A

deve ser expressamente requerida na petição inicial, sendo que, na hipótese de ausência desse requerimento, é dever do juiz intimar a parte para que emende a inicial nesse sentido.

B

independente de requerimento na petição inicial, devendo ser determinada de ofício pelo juiz competente no prazo máximo de 48 horas contados da distribuição da ação.

C

independe de requerimento expresso do reclamante e deverá ser determinada por ato do juiz competente, após constatado que a petição inicial preenche os requisitos legais de admissibilidade previstos na CLT.

D

deve ser expressamente requerida na petição inicial sob pena de seu indeferimento, em razão da ausência de requisito legal para a correta formação do processo.

E

independe de requerimento na petição inicial ou de qualquer ato do juiz, sendo expedida pela secretaria da Vara do Trabalho no prazo de 48 horas após recebida e protocolada a reclamação.

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Q3891348

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: UNICAMP Prova: FCC - 2025 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |

Q3891348 Direito Processual do Trabalho

Conforme a legislação consolidada, o julgamento de recursos repetitivos na Justiça do Trabalho está submetido aos seguintes trâmites legais:

A

Havendo a multiplicidade de recursos de revista fundados em idêntica questão de direito, a questão poderá ser afetada à Seção Especializada em Dissídios Individuais ou ao Tribunal Pleno, por decisão da maioria simples de seus membros, mediante requerimento de um dos Ministros que compõem a Seção Especializada, considerando a relevância da matéria ou a existência de entendimentos divergentes entre os Ministros dessa Seção ou das Turmas do Tribunal.

B

Havendo a multiplicidade de recursos de revista fundados em idêntica questão de direito, a questão poderá ser afetada Seção Especializada em Dissídios Individuais ou ao Tribunal Pleno, apenas por decisão da maioria qualificada de seus membros, mediante requerimento de mais de dois Ministros que compõem a Seção Especializada, considerando a relevância da matéria ou a existência de entendimentos divergentes entre os Ministros dessa Seção ou das Turmas do Tribunal.

C

Considerando a relevância da matéria ou a existência de entendimentos divergentes entre os Ministros das Turmas do TST, a questão poderá ser submetida ao STF para pacificação da matéria, mediante requerimento do presidente do TST.

D

Identificada a existência de recursos de revista fundados em divergência jurisprudencial dos Tribunais Regionais do Trabalho, a questão será automaticamente afetada ao Tribunal Pleno para que a matéria seja submetida à apreciação dos Ministros do TST a fim de evitar-se a existência de entendimentos divergentes que comprometam a segurança jurídica.

E

Havendo a multiplicidade de recursos de revista fundados em Súmulas do Supremo Tribunal Federal, a questão será automaticamente afetada ao Tribunal Pleno, para que a decisão sobre matéria relevante seja submetida à apreciação dos Ministros do TST a fim de evitar-se a existência de entendimentos divergentes que comprometam a segurança jurídica.

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