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( ) O hardware pode ser entendido como a arte mecânica e física da máquina, com seus componentes eletrônicos e peças.
( ) O software são os programas usados nos computadores. Qualquer programa é um conjunto de procedimentos básicos que fazem com que o computador seja útil executando alguma função.
( ) É a combinação de hardware e software que faz com que o computador funcione da forma como queremos ou pretendemos, que faça as coisas acontecerem. É apenas a partir dessa combinação que conseguimos escrever um texto, fazer cálculos, retocar uma foto, acessar a internet, assistir aos vídeos, ouvir músicas e fazer outras milhares de coisas.
( ) São softwares: scanner, CPU (gabinete), monitor, webcam, teclado, mouse, microfone, caixas de som, tablet (mesa digitalizadora) e impressora.
( ) Como o software não é físico, ele precisa estar em algum suporte físico. Dessa forma, todas as vezes que o hardware precisa dele, ele é carregado na memória RAM e processado pelo microprocessador. Esse suporte físico, o local onde o software fica, é a unidade de armazenamento.
I - A presunção de legitimidade diz respeito à conformidade do ato com a lei; em decorrência desse atributo, presumem-se, até prova em contrário, que os atos administrativos foram emitidos com observância da lei.
II - A presunção de veracidade diz respeito aos fatos; em decorrência desse atributo, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela Administração. Assim ocorre com relação às certidões, atestados, declarações, informações por ela fornecidos, todos dotados de fé pública.
III - Imperatividade é o atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância. Decorre da prerrogativa que tem o Poder Público de, por meio de atos unilaterais, impor obrigações a terceiros.
IV - Consiste a autoexecutoriedade em atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.
V - Tipicidade é o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados. Esse atributo representa uma garantia para o administrado, pois impede que a Administração pratique atos dotados de imperatividade e executoriedade, vinculando unilateralmente o particular, sem que haja previsão legal.
Após a análise, pode-se afirmar:
I - Recolher e ordenar todos os documentos que circulam na empresa.
II - Avaliar e selecionar os documentos, tendo em vista sua preservação ou eliminação.
III - Garantir o fluxo de pedidos de documentos provenientes dos diversos órgãos da empresa.
IV - Arquivar os documentos, visando à eliminação da informação.
V - Conservar e assegurar a integridade dos documentos, evitando danos que possam ocasionar a sua perda.
Com base nos processos de formação de palavras da Língua Portuguesa, assinale a alternativa CORRETA:
À luz da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) –, julgue o item a seguir.
Dados referentes à saúde, dados biométricos e informações sobre convicção religiosa são dados pessoais sensíveis, submetidos pela LGPD a regime de tratamento mais restritivo.
Segundo a LGPD, o consentimento do titular é a única base legal que autoriza o tratamento de dados pessoais pela Administração Pública.
Acerca da transparência e do acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), julgue o item a seguir.
Os prazos máximos de restrição, contados da produção da informação, são: ultrassecreta – 25 anos; secreta – 15 anos; e reservada – 5 anos.
Acerca da transparência e do acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), julgue o item a seguir.
Não sendo possível o acesso imediato à informação, o órgão deve responder ao pedido em até 30 dias, prorrogáveis por mais 15, mediante justificativa expressa.
Acerca da transparência e do acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), julgue o item a seguir.
No pedido de acesso à informação, é vedado ao órgão público exigir do requerente a indicação dos motivos determinantes da solicitação.
Em um processo administrativo federal, um servidor foi intimado com apenas dois dias úteis de antecedência para comparecer a uma audiência. Indeferido o seu pedido, interpôs recurso sem prestar caução, e a autoridade cogitou agravar a sua situação no julgamento. Verificou-se, ainda, que havia ato viciado com efeito favorável a terceiro de boa-fé praticado havia seis anos, e que a instrução fora concluída há mais de dois meses sem decisão.
Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir.
Concluída a instrução, a Administração dispõe do prazo de até 60 dias para decidir o processo administrativo, prazo esse que poderá ser prorrogável por igual período.
Em um processo administrativo federal, um servidor foi intimado com apenas dois dias úteis de antecedência para comparecer a uma audiência. Indeferido o seu pedido, interpôs recurso sem prestar caução, e a autoridade cogitou agravar a sua situação no julgamento. Verificou-se, ainda, que havia ato viciado com efeito favorável a terceiro de boa-fé praticado havia seis anos, e que a instrução fora concluída há mais de dois meses sem decisão.
Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir.
O ato viciado com efeito favorável ao terceiro de boa-fé ainda pode ser anulado pela Administração, uma vez que o exercício da autotutela não se sujeita a prazo decadencial.
Em um processo administrativo federal, um servidor foi intimado com apenas dois dias úteis de antecedência para comparecer a uma audiência. Indeferido o seu pedido, interpôs recurso sem prestar caução, e a autoridade cogitou agravar a sua situação no julgamento. Verificou-se, ainda, que havia ato viciado com efeito favorável a terceiro de boa-fé praticado havia seis anos, e que a instrução fora concluída há mais de dois meses sem decisão.
Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir.
O agravamento da situação desse servidor no julgamento do recurso é admitido pela Lei, desde que ele seja previamente cientificado para formular as suas alegações antes da decisão.
Em um processo administrativo federal, um servidor foi intimado com apenas dois dias úteis de antecedência para comparecer a uma audiência. Indeferido o seu pedido, interpôs recurso sem prestar caução, e a autoridade cogitou agravar a sua situação no julgamento. Verificou-se, ainda, que havia ato viciado com efeito favorável a terceiro de boa-fé praticado havia seis anos, e que a instrução fora concluída há mais de dois meses sem decisão.
Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir.
O órgão poderia, por ato administrativo próprio, ter condicionado o conhecimento do recurso desse servidor à prestação de caução.
Em um processo administrativo federal, um servidor foi intimado com apenas dois dias úteis de antecedência para comparecer a uma audiência. Indeferido o seu pedido, interpôs recurso sem prestar caução, e a autoridade cogitou agravar a sua situação no julgamento. Verificou-se, ainda, que havia ato viciado com efeito favorável a terceiro de boa-fé praticado havia seis anos, e que a instrução fora concluída há mais de dois meses sem decisão.
Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir.
A intimação desse servidor com apenas dois dias úteis de antecedência é irregular, pois a Lei exige antecedência mínima de três dias úteis quanto à data de comparecimento.
Um fiscal de um órgão público recebeu R$ 50 mil de um empresário para deixar de autuar a empresa. Um indivíduo 2, particular, intermediou dolosamente a oferta e também se beneficiou do esquema. Uma servidora do mesmo órgão, por negligência no controle de pagamentos, causou prejuízo de R$ 20 mil ao erário.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, acerca da improbidade administrativa.
A decretação da indisponibilidade de bens independe da demonstração do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo, desde que o juiz se convença da probabilidade da ocorrência dos atos descritos na petição inicial com fundamento nos respectivos elementos de instrução, após a oitiva do réu em cinco dias.
Um fiscal de um órgão público recebeu R$ 50 mil de um empresário para deixar de autuar a empresa. Um indivíduo 2, particular, intermediou dolosamente a oferta e também se beneficiou do esquema. Uma servidora do mesmo órgão, por negligência no controle de pagamentos, causou prejuízo de R$ 20 mil ao erário.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, acerca da improbidade administrativa.
O recebimento, pelo fiscal, de vantagem econômica indevida em razão do exercício do cargo configura enriquecimento ilícito, sujeitando-o a sanções como a perda dos valores acrescidos e da função pública.
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