Durante procedimento interno, o diretor de uma autarquia municipal determinou a um servidor estável que refizesse um
relatório técnico. O servidor se recusou, alegando que estava com muito trabalho acumulado. Diante da recusa, o diretor
aplicou diretamente a penalidade de suspensão por dez dias, sem instauração de processo administrativo disciplinar. À luz
dos poderes da Administração Pública, assinale a afirmativa correta.

Question

Durante procedimento interno, o diretor de uma autarquia municipal determinou a um servidor estável que refizesse um
relatório técnico. O servidor se recusou, alegando que estava com muito trabalho acumulado. Diante da recusa, o diretor
aplicou diretamente a penalidade de suspensão por dez dias, sem instauração de processo administrativo disciplinar. À luz
dos poderes da Administração Pública, assinale a afirmativa correta. Alternativa A: A ordem e a penalidade decorrem do poder hierárquico, sendo ambas válidas diante da supremacia do interesse público. Ou Alternativa B: A ordem de refazer o relatório decorre do poder disciplinar, e a suspensão aplicada é válida, pois se trata de relação especial
de sujeição.  Ou Alternativa C: A ordem de refazer o relatório decorre do poder hierárquico, mas a penalidade aplicada é inválida por ausência de processo
administrativo.  Ou Alternativa D: A ordem é inválida, pois o diretor somente poderia determinar a nova realização do relatório mediante instauração prévia
de processo administrativo disciplinar.

Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social · Accepted Answer

Alternativa [C] A ordem de refazer o relatório decorre do poder hierárquico, mas a penalidade aplicada é inválida por ausência de processo
administrativo.

Durante procedimento interno, o diretor de uma autarquia mun...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas