Questões de Concurso para Técnico Judiciário

Q791902

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PE Provas: CESPE - 2017 - TRE-PE - Conhecimentos Gerais - Cargo 6 | CESPE - 2017 - TRE-PE - Técnico Judiciário – Área Administrativa |

Q791902 Português

Texto associado

Em relação aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto CG3A1BBB, assinale a opção correta.

A

No terceiro parágrafo, os vocábulos “significados” (l.18) e “sentidos” (l.20) foram empregados como sinônimos.

B

Seria mantida a correção gramatical do texto caso o trecho “é utilizado” (l.28) fosse substituído por se utiliza.

C

A correção gramatical do texto seria mantida caso a forma verbal “é” (l.2) fosse flexionada no plural — são — para concordar com “razões”

D

O vocábulo “correntes” (l.5) foi empregado no texto no sentido de fluentes.

E

Seria mantida a correção gramatical do texto caso fosse suprimido o acento indicativo de crase em “à capacidade do trabalhador” (l.15).

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Q791901

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PE Provas: CESPE - 2017 - TRE-PE - Conhecimentos Gerais - Cargo 6 | CESPE - 2017 - TRE-PE - Técnico Judiciário – Área Administrativa |

Q791901 Português

Texto associado

Segundo o texto CG3A1BBB,

A

o Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa e o Dicionário Houaiss exaurem os sentidos atualmente em uso atribuídos à palavra competência.

B

apenas quatro registros dos usos e das variações da palavra competência não constam do Dicionário Houaiss.

C

novos sentidos foram-se incorporando à palavra competência em função de seu uso em diversas áreas do conhecimento.

D

as acepções da palavra competência na esfera trabalhista resumem-se ao potencial de um operário realizar certa atividade para a qual seja designado.

E

a polissemia da palavra competência decorre da sua etimologia latina.

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Q791900

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PE Provas: CESPE - 2017 - TRE-PE - Conhecimentos Gerais - Cargo 6 | CESPE - 2017 - TRE-PE - Técnico Judiciário – Área Administrativa |

Q791900 Português

Texto associado

No texto CG3A1AAA, a locução “uma vez que” (l.28) introduz no período em que ocorre uma ideia de

A

causa.

B

consequência.

C

conclusão.

D

finalidade.

E

condição.

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Q791899

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PE Provas: CESPE - 2017 - TRE-PE - Conhecimentos Gerais - Cargo 6 | CESPE - 2017 - TRE-PE - Técnico Judiciário – Área Administrativa |

Q791899 Português

Texto associado

Na linha 16 do texto CG3A1AAA, a forma pronominal “los”, em “respeitá-los” e “vivenciá-los", remete a

A

“todos os cidadãos” (l.15).

B

“princípios constitucionais” (l.13).

C

“estes” (l.16).

D

“os membros de uma corporação profissional” (l. 9 e 10).

E

“funcionários e servidores da administração pública” (l. 10 e 11).

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Q791898

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PE Provas: CESPE - 2017 - TRE-PE - Conhecimentos Gerais - Cargo 6 | CESPE - 2017 - TRE-PE - Técnico Judiciário – Área Administrativa |

Q791898 Português

Texto associado

A correção gramatical do texto CG3A1AAA seria mantida caso

A

fosse suprimida a vírgula empregada imediatamente após o travessão na linha 30.

B

fosse inserida uma vírgula imediatamente após “gestão” (l.4).

C

fosse suprimida a vírgula empregada logo após “dúvida” (l.18).

D

fossem suprimidas as vírgulas que isolam o conectivo “ou seja” (l.24).

E

fosse empregada vírgula imediatamente após o travessão na linha 11.

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Q791897

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PE Provas: CESPE - 2017 - TRE-PE - Conhecimentos Gerais - Cargo 6 | CESPE - 2017 - TRE-PE - Técnico Judiciário – Área Administrativa |

Q791897 Português

Texto associado

No texto CG3A1AAA, a forma verbal “devem”, no trecho “os membros de uma corporação profissional (...) também devem ser submetidos ao julgamento ético-moral” (l. 9 a 12), foi empregada no sentido de

A

probabilidade.

B

capacidade.

C

permissão.

D

obrigação.

E

necessidade.

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Q785083

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Sem Especialidade |

Q785083 Direito Previdenciário

“Reinaldo é aposentado por idade e nesta condição recebe do INSS 2,5 salários mínimos mensais. Porém, Reinaldo continua trabalhando e recebe do seu empregador 1,5 salário mínimo por mês. Em dezembro de 2016, Reinaldo foi acometido por uma doença grave, que o impossibilitou de trabalhar por 50 dias.” Diante da situação retratada e da legislação previdenciária em vigor, assinale a alternativa correta.

A

A Previdência Social pagará 100% do salário de benefício a partir do 30º dia de afastamento.

B

Não haverá pagamento de auxílio-doença porque Reinaldo já é aposentado.

C

O INSS pagará auxílio-doença a partir do 15º dia de afastamento, na razão de 91% do salário de benefício.

D

Considerando que o período de doença foi inferior a 60 dias, não se cogita do pagamento de benefício previdenciário.

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Q785082

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Sem Especialidade |

Q785082 Direito Previdenciário

“Daniel é cuidador de um idoso, ganha dois salários mínimos mensais, teve a carteira profissional assinada pelo empregador e trabalhou nesta condição pelo tempo necessário para se aposentar. Ao dirigir-se a um posto do INSS, e após consultado o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), Daniel verificou que o empregador doméstico não efetuara qualquer recolhimento previdenciário durante o longevo tempo trabalhado.” Diante da situação retratada e da legislação previdenciária em vigor, assinale a alternativa correta.

A

Sem o recolhimento previdenciário não será possível o cômputo do tempo de serviço para a aposentadoria do segurado, pois o sistema é contributivo.

B

É irrelevante para Daniel que não tenha havido contribuição, pois a fiscalização é responsabilidade do Estado, razão pela qual ele terá acesso à aposentadoria pelo valor integral.

C

Daniel terá o cômputo do tempo de serviço, mas receberá o benefício na razão de um salário mínimo, a ser recalculado se e quando provado o recolhimento.

D

O segurado em questão terá direito, por força de Lei, ao cômputo isento de metade do período, devendo recolher as contribuições da outra metade e cobrá-las em seguida do empregador.

Q785081

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Sem Especialidade |

Q785081 Direito Previdenciário

“Sandra conseguiu o seu primeiro emprego na empresa Calçados Perfeitos Ltda., lá permanecendo por dois anos, vindo a ser dispensada por justa causa porque praticou ato de improbidade. Quando da dispensa, Sandra encontrava-se grávida de dois meses. Sete meses depois Sandra teve o seu bebê.” Considerando a situação retratada e a legislação previdenciária em vigor, assinale a alternativa correta.

A

Não se cogitará de salário maternidade no caso concreto porque o período de graça é de seis meses e já havia escoado quando ocorreu o parto.

B

Diante da falta grave praticada pela segurada, que conduziu à dispensa por justa causa do seu emprego, ela não fará jus ao salário maternidade.

C

Sandra não poderia ser dispensada porque estava grávida; assim, será reintegrada pelo INSS, cabendo ao empregador conceder a licença maternidade.

D

Sandra receberá salário maternidade, pago diretamente pela Previdência Social, pois encontra-se no denominado período de graça.

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Q785080

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Sem Especialidade |

Q785080 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

“Em certa execução fiscal, uma parcela do valor executado estava fundada em lançamento baseado em lei, que foi posteriormente declarada inconstitucional, através de controle difuso. Nos embargos, o devedor afirma que o título seria ilíquido e, portanto, incapaz de subsidiar a execução fiscal, devendo ser declarado nulo e a execução extinta.” Aponte a única alternativa que dá solução correta à questão posta em Juízo.

A

Os embargos devem ser parcialmente acolhidos para que a execução fiscal prossiga pelo valor remanescente não atingido pela legislação declarada inconstitucional.

B

Os embargos devem ser acolhidos e a execução tornada insubsistente, uma vez que o lançamento fundou-se em lei inconstitucional.

C

Os embargos devem ser acolhidos, visto que a Fazenda deveria ter efetivado o acertamento posterior do título executivo, o que deixou de fazer.

D

Os embargos devem ser rejeitados, pois qualquer valor inscrito na Dívida Ativa, não pago no vencimento, será cobrado através de execução fiscal.

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Q785079

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Sem Especialidade |

Q785079 Direito Tributário

Em determinada ação de anulação de débito fiscal é apresentada carta de fiança bancária para suspender a exigibilidade do crédito tributário, que a Fazenda está cobrando e, ao mesmo tempo, obter certidão fiscal positiva com efeitos de negativa. Neste caso, a fiança bancária é:

A

Obstáculo para que a Fazenda proponha a execução fiscal, permitindo, ainda, a obtenção da certidão negativa.

B

Autorizadora da suspensão da exigibilidade do crédito tributário desde que abranja todo o valor envolvido na execução fiscal.

C

Insuficiente para a obtenção da suspensão da exigibilidade do crédito tributário, porém hábil à obtenção da certidão positiva com efeitos de negativa.

D

Necessária para a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, mas não permite a obtenção de outra certidão que não a positiva.

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Q785078

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Sem Especialidade |

Q785078 Direito Tributário

Quanto ao sujeito passivo tributário e suas características, pode-se afirmar que responsável tributário é

A

pessoa jurídica que tem relação pessoal e direta com a situação que constitui o fato gerador do tributo.

B

terceiro a quem a lei atribui o dever de pagar o tributo, por motivos de facilidade de cobrança e de fiscalização do recolhimento.

C

pessoa física ou jurídica que, em decorrência do fenômeno da repercussão, fica obrigada a quitar o tributo.

D

pessoa física ou jurídica obrigada por lei ao cumprimento da prestação tributária principal, por ter com esta relação direta e pessoal.

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Q785077

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Sem Especialidade |

Q785077 Direito Processual Penal

Da decisão que denegar apelação ou a julgar deserta cabe(m):

A

Recurso em sentido estrito.

B

Embargos infringentes.

C

Carta testemunhável.

D

Agravo de instrumento.

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Q785076

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Sem Especialidade |

Q785076 Direito Processual Penal

Será admitida a decretação da prisão preventiva desde presentes os requisitos, fundamentos e condições de admissibilidade. NÃO se refere a uma condição de admissibilidade para decretação da prisão preventiva:

A

Nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.

B

Se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.

C

Nos crimes dolosos apenados com reclusão.

D

Quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.

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Q785075

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Sem Especialidade |

Q785075 Direito Constitucional

Os Procuradores Regionais da República deverão ser processados e julgados nos crimes comuns pelo:

A

Tribunal de Justiça.

B

Tribunal Regional Federal.

C

Superior Tribunal de Justiça.

D

Supremo Tribunal Federal.

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Q785074

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Sem Especialidade |

Q785074 Direito Processual Penal

Nos casos em que somente se procede mediante queixa, NÃO considerar-se-á perempta a ação penal:

A

Quando, sendo o querelante pessoa jurídica, esta se extinguir sem deixar sucessor.

B

Quando o autor der causa, por três vezes, a sentença fundada em abandono da causa ficando-lhe ressalvada, entretanto, a possibilidade de alegar em defesa o seu direito.

C

Quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante trinta dias seguidos.

D

Quando o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, ou deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais.

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Q785073

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Sem Especialidade |

Q785073 Direito Processual Penal

Sobre o tema inquérito policial, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.

B

Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade.

C

Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

D

Mesmo no crime de sequestro, o delegado de polícia não poderá requisitar, de empresas da iniciativa privada, dados e informações cadastrais da vítima ou de suspeitos, dependendo de decisão judicial.

Q785072

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Sem Especialidade |

Q785072 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com os avanços tecnológicos e a utilização cada vez mais acentuada dos meios informáticos e telemáticos, a adoção do processo eletrônico revelou-se como a única alternativa viável ao operador do Direito. Assim, o legislador brasileiro fez a opção correta ao regulamentá-lo no Código de Processo Civil de 2015 (Lei Federal nº 13.105/15). Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É vedada a gravação da audiência de instrução e julgamento realizada diretamente por qualquer das partes, salvo quando houver autorização judicial para fazê-lo.

B

Quando o advogado que postular em causa própria não comunicar sua mudança de endereço ao juízo, poderá ser intimado por meio eletrônico.

C

Admite-se a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real.

D

Com exceção das microempresas e das empresas de pequeno porte, as empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio.

Q785071

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Sem Especialidade |

Q785071 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Código de Processo Civil de 2015 (Lei Federal nº 13.105/15) buscou combater o excesso de formalismo que existia nos diplomas processuais que o precederam, corroborando a máxima doutrinária de que “o processo não é um fim em si mesmo”. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A

Podem as partes, independentemente da aquiescência do juiz da causa, fixar calendário para a prática de atos processuais.

B

Antes de considerar inadmissível o recurso, o relator concederá o prazo de 5 (cinco) dias ao recorrente para que seja sanado vício ou complementada a documentação exigível.

C

Caso verifique a ocorrência de vícios sanáveis ou de irregularidades no processo, o juiz determinará sua correção em prazo nunca superior a dez dias.

D

Verificando que a petição inicial não preenche os requisitos legais ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o juiz deverá indeferi-la e extinguir o processo sem resolução do mérito.

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Q785070

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Sem Especialidade |

Q785070 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Um dos principais paradigmas que nortearam a elaboração do Código de Processo Civil de 2015 (Lei Federal nº 13.105/15) foi a busca por um processo mais célere e eficiente, capaz de tutelar, em menor tempo e com o maior grau de abrangência possível, os interesses dos jurisdicionados. Sobre o tema proposto, assinale a alternativa correta.

A

Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão ser realizadas no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido, observadas as regras constitucionais atinentes à inviolabilidade do domicílio.

B

Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, ainda que associados ao mesmo escritório de advocacia, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento.

C

A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias, fundações públicas e empresas estatais gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da publicação na imprensa oficial.

D

Os atos processuais pela via eletrônica podem ser praticados até as 24 (vinte e quatro) horas do último dia do prazo, não sendo este passível de prorrogação caso seu término se dê em um sábado, considerado dia útil pela nova sistemática processual para efeitos forenses.

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