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Q38790
Direito Constitucional
Rebeca, brasileira nata, casou-se em país estrangeiro com um natural de lá. Sabendo-se que a lei estrangeira concede automaticamente a nacionalidade local em virtude do casamento, Rebeca
Q38789
Direito Constitucional
O constituinte brasileiro iniciou a redação da Constituição Federal com um Preâmbulo, cuja força obrigatória é
Q38788
Direito Constitucional
A Constituição considerava que uma determinada matéria podia ser regulada por lei ordinária, sendo certo que a nova Constituição exige lei complementar. Nesse caso, a lei ordinária votada sob a vigência do anterior texto constitucional é considerada, havendo compatibilidade com o texto atual,
Q38787
Direito Constitucional
Quanto à aplicabilidade das normas de um novo texto constitucional promulgado, pode-se dizer que uma norma tem eficácia
Q38786
Direito Constitucional
Ocorre o controle judicial difuso da constitucionalidade de uma lei quando
Q38785
Direito Processual do Trabalho
No que se refere aos litígios e medidas cautelares relativos a acidente de trabalho, é correto afirmar que, na via judicial,
Q38784
Direito Processual do Trabalho
Nas lides acidentárias, é certo que o Ministério Público
Q38783
Direito Previdenciário
Quanto aos benefícios da Lei 8.213/91, considere o que segue:
I. O concedido, como indenização ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem seqüelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
II. O devido, uma vez cumprida a carência devida nessa Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física ou mental, durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos, conforme dispuser a lei.
III. O devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nessa Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.
Esses benefícios previdenciários referem-se, respectivamente,
I. O concedido, como indenização ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem seqüelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
II. O devido, uma vez cumprida a carência devida nessa Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física ou mental, durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos, conforme dispuser a lei.
III. O devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nessa Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.
Esses benefícios previdenciários referem-se, respectivamente,
Q38782
Direito Previdenciário
NÃO é equiparado ao acidente do trabalho, mas é considerada doença do trabalho, respectivamente, o acidente sofrido pelo segurado
Q38781
Direito Previdenciário
É certo que prescreve em 5 (cinco) anos, a contar da data
Q38780
Direito Civil
A ação especial de alimentos NÃO pode ser ajuizada
Q38779
Direito Processual Civil - CPC 1973
Nos autos de ação cautelar preparatória de arresto, o juiz
Q38778
Direito Constitucional
Na ação de mandado de segurança é cabível
Q38777
Direito Processual Civil - CPC 1973
A medida cautelar de separação de corpos NÃO
Q38776
Direito Processual Civil - CPC 1973
Na ação de separação consensual
Q38775
Direito Processual Civil - CPC 1973
A sentença que decretar a interdição
Q38774
Direito Processual Civil - CPC 1973
Os embargos de terceiro NÃO podem ser
Q38773
Direito Processual Civil - CPC 1973
A prova emprestada é admitida
Q38772
Direito Processual Civil - CPC 1973
A tutela antecipada, tal como prevista no Código de Processo Civil, pode ser deferida
Q38771
Direito Empresarial (Comercial)
Nos processos de execução por quantia certa contra devedor solvente, a teoria da desconsideração da pessoa jurídica pode ser aplicada
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