Ocorre o controle judicial difuso da constitucionalidade de ...

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Q38786

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q38786 Direito Constitucional

Ocorre o controle judicial difuso da constitucionalidade de uma lei quando

o plenário de um Tribunal, pelo quorum mínimo de dois terços de seus membros, acolhe argüição de inconstitucionalidade.

uma turma julgadora, por maioria absoluta, acolhe argüição de inconstitucionalidade.

qualquer juiz, em primeira instância, acolhe argüição incidental de inconstitucionalidade.

qualquer dos ministros do Supremo Tribunal Federal, nas funções de Corte Constitucional, declarar a inconstitucionalidade.

uma seção julgadora, pelo quorum mínimo de dois terços de seus membros, acolhe argüição de inconstitucionalidade.

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