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Q38761
Direito Constitucional
A Constituição Federal contempla uma figura de usucapião de área urbana que, diferentemente dos usucapiões ordinário e extraordinário do Código Civil, além de outros requisitos,
Q38760
Direito Civil
Luís teve três filhos: Edílson, Rogério e José. Os filhos deram a Luís, respectivamente, os netos Edílson Júnior, Rogério Júnior e José Júnior. Edílson matou o irmão Rogério e, no dia seguinte, matou também Luís e teve sua indignidade declarada por sentença. Na sucessão de Luís concorrem
Q38759
Direito Civil
Meu pai legou-me em testamento sua bela fazenda, dentro das forças de sua metade disponível. Minha única irmã, de quem gosto muito, não apreciou o ato de liberalidade de meu pai e eu não quero magoá-la. Nesse caso,
Q38758
Direito Civil
Os conviventes podem, de comum acordo e a qualquer tempo, requerer a conversão da união estável em casamento,
Q38757
Direito Civil
Ronaldo pretendia ajuizar ação de investigação de paternidade contra Édison, que há 25 anos conhecia como seu suposto pai. Sabendo-se que Édison morreu ontem, no estado de casado no regime da comunhão universal de bens e que deixou dois filhos, Ronaldo
Q38756
Direito Civil
Émerson, maior de idade e necessitado, pediu alimentos a seu pai, Cléberson, que nunca lhe pagou nada a esse título. Na contestação, Cléberson alegou renúncia aos alimentos, pois nunca lhe foram cobrados, e, em assim não sendo, prescrição dos valores. Nesse caso, é importante lembrar que
Q38755
Direito Civil
A esposa de Roque morreu e, antes que ele providenciasse o inventário dos bens do casal e desse partilha aos filhos herdeiros, casou-se com Roberta. Nesse caso, existia um impedimento
Q38754
Direito Civil
Lúcio, para esconder receitas oriundas de venda e compra de imóveis, negociava-os em nome de seu amigo Ângelo, usando-o como "laranja" ou "testa de ferro". Em cada contrato, o ato jurídico foi viciado
Q38753
Medicina Legal
Foi encontrado um cadáver de um adulto do sexo masculino, sem identificação, já com mancha verde abdominal e flacidez generalizada. Apenas por essas características, pode-se concluir que a morte se deu
Q38752
Direito Civil
Maicon casou-se com Natalina, vindo-se a saber, todavia, que ele é surdo-mudo e não poderia exprimir sua vontade, sendo o casamento anulável. Em ação de anulação de casamento, a perícia médico-legal tem por objeto
Q38751
Criminalística
Com relação à perícia médico-legal relativa ao infanticídio, no exame da mulher acusada, NÃO é fundamental averiguar se ela
Q38750
Medicina
As energias que atuam também por percussão, tração, compressão, sucção, deslizamento e distensão são as
Q38749
Medicina Legal
Quanto aos documentos médico-legais, é correto dizer que
Q38748
Direito Processual Penal
Em caso de conexão ou continência,
Q38747
Direito Processual Penal
Em relação à representação do ofendido, nos crimes de ação penal pública condicionada,
Q38746
Direito Penal
Durante a execução da pena privativa de liberdade, o sentenciado
Q38745
Direito Empresarial (Comercial)
O recebimento de denúncia por crime falimentar
Q38744
Direito Processual Penal
O juiz recebe a denúncia por crime contra a honra de funcionário público cometido por meio de imprensa. Em outra hipótese de crime contra a honra por meio de imprensa, a denúncia é rejeitada. Contra as decisões, caberão, respectivamente,
Q38743
Direito Processual Penal
A interceptação telefônica pode ser autorizada
Q38742
Direito Processual Penal
Se o ofendido, no processo criminal,
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