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Q308352
Direito do Consumidor
Texto associado
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
Pelo princípio da não-taxatividade e da máxima amplitude, todos os direitos metaindividuais devem receber a adequada e efetiva tutela judicial, sendo admissível, para tanto, todas as espécies de ações existentes.
Q308351
Legislação Federal
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“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
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“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
De acordo com o entendimento predominante na jurisprudência dos Tribunais Superiores, o Ministério Público encontra-se legitimado à promoção do inquérito civil público e da respectiva ação coletiva quando se tratar de direitos difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos, disponíveis ou não, desde que apresentem característica de interesse social.
Q308350
Direito do Consumidor
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“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
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“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
Nos direitos coletivos em sentido estrito, a "relação jurídica base" deve ser anterior à lesão motivadora da tutela judicial.
Q308349
Direito do Consumidor
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“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
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“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
A ação coletiva que tenha por objeto a condenação de empresa promotora de espetáculos em garantir o benefício da meia-entrada a estudantes, cuidará de direito individual homogêneo, se o pedido for de condenação genérica por perdas e danos, e de direito difuso, se a pretensão deduzida objetivar compelir a empresa a assegurar o cumprimento do benefício em relação às suas futuras promoções; nessas hipóteses, os pedidos poderão ser cumulados na mesma ação.
Q308348
Legislação Federal
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“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
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“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
O modelo de tutela coletiva brasileiro recebeu, quanto à extensão da coisa julgada secundum eventum litis ou probationis, forte influência do modelo tradicional da Europa-Continental, por meio da Verbandsklage alemã.
Q308347
Legislação Federal
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“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
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“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
A instauração do inquérito civil é determinada pelas mesmas regras de competência firmadas na LACP (Lei n. 7.347/85) e no CDC (Lei n. 8.078/90) e a atribuição é do promotor que tem atribuição para propor a ação civil pública, de acordo com as normas internas do Ministério Público.
Q308346
Legislação Federal
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“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
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“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
Na classificação dos direitos difusos, os conceitos de transindividualidade e indeterminação são sinônimos e expressam uma mesma realidade.
Q308345
Direito Sanitário
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“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
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“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
A ação coletiva que tenha por objeto a imposição de obrigação de fazer, consistente na cobertura, por operadora de plano de saúde, de procedimentos obrigatórios previstos na Lei n. 9.656/98, aos consumidores participantes da respectiva carteira, consubstancia hipótese de tutela de direito individual homogêneo.
Q308344
Português
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“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
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“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
Segundo as recomendações do nível formal da língua escrita, quanto à concordância verbal, quando houver a expressão mais de um, o verbo da oração deverá permanecer no singular, como exemplo, Mais de um criminalista, mais de um interventor, mais de um jornalista participou do debate sobre o dia internacional da mulher.
Q308343
Português
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“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
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“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
Em “A sentença, já a escrevi várias vezes, mas ainda sinto-me confuso” os termos destacados, na morfossintaxe, são pronomes oblíquos e objeto direto.
Q308342
Português
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“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
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“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
A frase abaixo não está escrita de acordo com as normas gramaticais da língua-padrão. Para corrigi-la, basta colocar o verbo será e o adjetivo feito no plural.
Na tarde de 4ª. feira será feito os últimos ajustes nas câmeras e em outros pequenos itens que não ficaram adequados na última montagem.
Na tarde de 4ª. feira será feito os últimos ajustes nas câmeras e em outros pequenos itens que não ficaram adequados na última montagem.
Q308341
Português
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“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
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“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
Considerando que o verbo “abraçar” é transitivo direto no sentido de “apertar com os braços”, o pronome oblíquo destacado está corretamente empregado na frase a seguir:
Na visita ao Sumo Pontífice, a mandatária argentina apesar de muito lhe querer abraçar, conteve-se a tempo.
Na visita ao Sumo Pontífice, a mandatária argentina apesar de muito lhe querer abraçar, conteve-se a tempo.
Q308340
Português
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“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
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“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
Os períodos simples “O governador do Rio de Janeiro não considera a penúria fiscal dos demais estados” e “Nós lutamos contra a proposta do governador do Rio de Janeiro” podem ser combinados em um único período por meio do pronome relativo cuja, como em:
O governador do Rio de Janeiro, contra cuja proposta nós lutamos, não considera a penúria fiscal dos demais estados.
O governador do Rio de Janeiro, contra cuja proposta nós lutamos, não considera a penúria fiscal dos demais estados.
Q308339
Português
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“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
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“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
No período a seguir, o pronome relativo a qual retoma o termo última enchente, concordando em gênero e número com o relativo.
Como membro da comissão responsável pela análise e distribuição dos recursos liberados pelo Ministério das Cidades para as vítimas da última enchente, gostaria de informá-los sobre a decisão, a qual julgo mais importante, resultante da reunião realizada nesta segunda-feira, dia 18/03.
Como membro da comissão responsável pela análise e distribuição dos recursos liberados pelo Ministério das Cidades para as vítimas da última enchente, gostaria de informá-los sobre a decisão, a qual julgo mais importante, resultante da reunião realizada nesta segunda-feira, dia 18/03.
Q308338
Português
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“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
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“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
Em “Apesar do grande volume de processos já julgados, existem ainda cerca de 12 mil ações pendentes de decisão", o verbo existem pode ser substituído, sem prejuízo quanto ao sentido e à correção gramatical, pela locução verbal deve haver.
Q308337
Português
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“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
Analise as questões de 36 a 38, segundo as normas do português padrão quanto à flexão verbal dos verbos indicados entre parênteses.
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
Analise as questões de 36 a 38, segundo as normas do português padrão quanto à flexão verbal dos verbos indicados entre parênteses.
O responsável pelo processo requereu a dispensa da taxa concedida aos que reouveram, como nós, os bens que pleiteavam. (requerer, reaver e pleitear)
Q308336
Português
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“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
Analise as questões de 36 a 38, segundo as normas do português padrão quanto à flexão verbal dos verbos indicados entre parênteses.
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“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
Analise as questões de 36 a 38, segundo as normas do português padrão quanto à flexão verbal dos verbos indicados entre parênteses.
Mesmo que os fatos interviessem a seu favor, ficara evidente que ela não previra as consequências que adviriam de seu impensado gesto. (intervir, prever e advir)
Q308335
Português
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ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
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“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
Analise as questões de 36 a 38, segundo as normas do português padrão quanto à flexão verbal dos verbos indicados entre parênteses.
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“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
Analise as questões de 36 a 38, segundo as normas do português padrão quanto à flexão verbal dos verbos indicados entre parênteses.
Os participantes do fórum abstiveram-se de votar, temendo que se mantivessem as críticas e os ânimos não se refizessem. (abster, manter e refazer).
Q308334
Português
Texto associado
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
Em relação à ortografia, o período está de acordo com as normas gramaticais da língua escrita padrão.
O cessionário que praticava charlatanices, especialmente no que se referia a usucapião, excedeu-se com o seu intercessor.
O cessionário que praticava charlatanices, especialmente no que se referia a usucapião, excedeu-se com o seu intercessor.
Q308333
Português
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“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
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“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
Em relação ao uso dos porquês, o período abaixo está escrito de acordo com as normas gramaticais da língua escrita padrão.
Devemos repensar nos objetivos por que lutamos por um longo tempo e buscarmos o porquê fracassamos; talvez seja porque não somos autossuficientes ou por quê o ser humano é falível.
Devemos repensar nos objetivos por que lutamos por um longo tempo e buscarmos o porquê fracassamos; talvez seja porque não somos autossuficientes ou por quê o ser humano é falível.
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