Assinale a alternativa que atribui uma referência correta ao pronome ou à expressão pronominal indicado.

Considere as seguintes afirmações sobre o uso do sinal de ponto e vírgula no texto.
I. A ocorrência da linha 02 poderia ser substituída por uma vírgula. II. A ocorrência da linha 21 poderia ser substituída por dois-pontos. III. A ocorrência da linha 28 poderia ser substituída por ponto final.
Quais afirmações são corretas?

Considere as afirmações abaixo.

I. Rousseau ironiza “[...]as definições desses sábios homens” quando diz que elas “concordam somente em que é impossível entender a lei da natureza […] sem ser um grande raciocinador e profundo metafísico” (l. 10-12).

II. A lei natural se expressa pela “voz da natureza”, que não é um “juízo da razão”; por isso, não pode ser compreendida e reconhecida como lei pelo homem.

III. Os animais são protegidos pela lei natural, mas não se pode exigir deles o dever de respeitá-la.

Quais apresentam interpretações que podem ser corretamente sustentadas com base no conteúdo do texto?

Considere as afirmações abaixo.
I. O princípio da sociabilidade é um princípio fundamental da alma humana, do qual derivam as regras do direito natural. II. É evidente para Rousseau que tanto o direito em geral quanto o direito natural só podem ser conceitos relativos à natureza do homem. III. Princípios baseados em vantagens que o homem só pode perceber depois que deixou o estado de natureza não são constitutivos da natureza do homem.
Quais podem ser corretamente inferidas do texto?

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o conteúdo do texto.
( ) Para os “filósofos modernos”, a lei natural só pode ser prescrita para um ser inteligente porque acreditam que é preciso recorrer a conhecimentos que o homem não tem em estado de natureza. ( ) Quando o homem resiste ao impulso interior da comiseração, faz sempre algum mal a outro homem ou a outro ser sensível. ( ) O direito natural parece decorrer da combinação de dois princípios da alma humana, o interesse pela conservação de si próprio e a repugnância à morte ou ao sofrimento dos seres sensíveis. ( ) Os animais também devem participar do direito natural porque o homem está obrigado a certos deveres para com eles.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo é,

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas das linhas 03, 10 e 20, respectivamente.

Considere o trecho abaixo, extraído e adaptado do último parágrafo do texto (l. 31-34), e as três propostas para sua reescrita.
Tanto o RICD quanto a própria lógica do processo legislativo indicam a constitucionalidade da aprovação da PEC 171. Desse modo, a decisão dos parlamentares não se constitui em manobra de qualquer espécie, e sim na aplicação de um procedimento juridicamente autorizado.
I. Tanto o RICD quanto a própria lógica do processo legislativo indicam a constitucionalidade da aprovação da PEC 171, pois a decisão dos parlamentares se constitui na aplicação de um procedimento juridicamente autorizado, e não em manobra de qualquer espécie. II. A decisão dos parlamentares se constitui na aplicação de um procedimento juridicamente autorizado, e não em manobra de qualquer espécie, pois tanto o RICD quanto a própria lógica do processo legislativo indicam a constitucionalidade da aprovação da PEC 171. III. Tanto o RICD quanto a própria lógica do processo legislativo indicam a constitucionalidade da aprovação da PEC 171; a decisão dos parlamentares se constitui, pois, na aplicação de um procedimento juridicamente autorizado, e não em manobra de qualquer espécie.
Quais propostas estão corretas e preservam o sentido original do trecho?

O autor do texto dá a entender que não há dúvida quanto à constitucionalidade da aprovação da PEC 171, conforme expressões como é evidente (l. 22) e indubitavelmente (l. 32). Entretanto, encontram-se no texto fatos que indicam a possibilidade da dúvida. Assinale a alternativa que NÃO contém um fato desse tipo.

Considere as afirmações a seguir, referentes às relações de regência do texto.
I. A substituição de contém (l.12) por consta exigiria a inserção de em antes de que (l.12). II. A substituição de lhe tenham sido apresentadas (l.19) por tenha ensejado não exigiria nenhuma outra modificação na frase. III. O apagamento do pronome lhe (l.25) não exigiria nenhuma outra modificação na frase.
Quais afirmações estão corretas?

Assinale a alternativa em que a passiva analítica NÃO poderia ser convertida em passiva sintética sem a omissão de outro termo do período.

Assinale a alternativa cujo período – extraído e adaptado do texto – NÃO poderia ser expresso como uma condição (isto é, por um período composto com uma oração adverbial condicional).

Assinale a alternativa que contém substituições adequadas para ensejando (l. 05), constante de (l. 09) e como sucedânea a (l. 15), respectivamente, no texto.

Considere as seguintes afirmações.
I. Os opositores da PEC 171 argumentam que sua aprovação viola o parágrafo 5º do artigo 60 da CF porque consideram que um substitutivo conta como “matéria constante de proposta de emenda [constitucional]” (l. 09-10). II. Para o autor, um substitutivo – embora seja a alteração do conjunto de uma proposição – não conta como “matéria constante de proposta de emenda [constitucional]” (l. 09-10). III. Para o autor, a rejeição do substitutivo e a aprovação da emenda aglutinativa não são “manobra de qualquer espécie” (l. 33), logo nada há a objetar em relação ao mérito da PEC 171.
Quais podem ser corretamente inferidas do texto? 

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o conteúdo do texto.
( ) A PEC 171 teve longuíssima tramitação na Câmara porque sua votação foi polêmica. ( ) Um substitutivo é uma emenda e não a própria proposição principal, portanto sua rejeição não é atingida pelo parágrafo 5º do artigo 60 da CF. ( ) Normas inferiores à Constituição devem ser rechaçadas se incompatíveis com ela, portanto os dispositivos do RICD não podem ser utilizados para esclarecer a tramitação de PECs. ( ) Quando o texto constitucional é lacônico e deixa espaço à interpretação daqueles a quem suas normas são dirigidas, essa interpretação será sempre legítima e autorizada.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo é,

Assinale a alternativa que preenche corretamente as duas lacunas tracejadas da linha 11 e a da linha 13, respectivamente.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas pontilhadas das linhas 03, 05 e 06, respectivamente.

Assinale a alternativa correta:

Com base nas assertivas a seguir, assinale a alternativa correta:
I - O Município poderá, por decisão motivada, admitir a regularização fundiária de interesse social em Áreas de Preservação Permanente inseridas em área urbana consolidada, desde que estudo técnico comprove que esta intervenção implica a melhoria das condições ambientais em relação à situação de ocupação irregular anterior realizada a qualquer tempo. II – Os recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS - e dos fundos estaduais, do Distrito Federal e municipais poderão ser associados a recursos onerosos, inclusive os do FGTS, bem como a linhas de crédito de outras fontes. III – Segundo a Lei n. 12.587/2012, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana, os serviços de transporte urbano são classificados quanto à característica do serviço em: de passageiros e de cargas. IV - É proibida a cobrança de juros de mora, por estabelecimentos bancários e instituições financeiras, sobre títulos de qualquer natureza, cujo vencimento se dê durante o período de suspensão do atendimento ao público em suas dependências em razão de desastres, quando caracterizadas situações de emergência ou estado de calamidade pública, desde que sejam quitados no primeiro dia de expediente normal, ou em prazo superior definido em ato normativo específico. V - Segundo a Lei n. 12.587/2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, os estacionamentos são infraestruturas de mobilidade urbana.

Com base nas assertivas a seguir, assinale a alternativa correta:

I - O direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende o acesso aos órgãos e aos meios de comunicação para divulgação das respectivas religiões.

II – Entre outros, são princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua estabelecidos no Decreto 7.053/2009: promoção dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais e democratização do acesso e fruição dos espaços e serviços públicos.

III - O benefício de prestação continuada será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição de aprendiz ou de microempreendedor individual.

IV - A consecução do direito humano à alimentação adequada e da segurança alimentar e nutricional requer o respeito à soberania, que confere aos países a primazia de suas decisões sobre a produção e o consumo de alimentos.

V – Segundo a Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, as dores ou sofrimentos que sejam consequência unicamente de sanções legítimas, ou que sejam inerentes a tais sanções ou delas decorram, não devem ser consideradas tortura.

Com base nas assertivas a seguir, assinale a alternativa correta:

I – O Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/2003) expressamente define o que caracteriza violência contra o idoso.

II – Segundo o Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/2003), os maiores de 65 (sessenta e cinco) anos não possuem assegurada a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos seletivos e especiais, quando forem prestados paralelamente aos serviços regulares.

III - O Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/2003) estabelece que a garantia de prioridade assegurada ao idoso compreende o recebimento de verbas rescisórias.

IV – O Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/03) estabelece que a garantia de prioridade assegurada ao idoso se estende aos processos e procedimentos na Administração Pública, empresas prestadoras de serviços públicos e instituições financeiras, ao atendimento preferencial junto à Defensoria Pública e ao Ministério Público.

V – A Constituição do Estado do Paraná estabelece que o Estado protegerá os direitos econômicos, sociais e culturais dos idosos, mediante políticas específicas, visando assegurar-lhes: formação profissional e desenvolvimento da cultura; acesso ao emprego e à habitação; lazer; e segurança social.