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Q833185 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A legislação brasileira, no que se refere ao tratamento dispensado à criança e ao adolescente, passou por diferentes períodos, marcados, cada um, por concepções distintas. A partir disso, é CORRETO afirmar:
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Q833184 Direito do Consumidor
Sobre os direitos básicos do consumidor, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q833183 Direito do Consumidor
Sobre a disciplina dos bancos de dados pelo Código de Defesa do Consumidor, segundo sua interpretação contemporânea, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q833182 Direito do Consumidor

A revisão dos contratos de consumo, visando à proteção do equilíbrio das prestações,

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Q833181 Direito do Consumidor
Sobre o âmbito de incidência do Código de Defesa do Consumidor, é CORRETO afirmar:
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Q833180 Direito do Consumidor
Sobre o direito básico do consumidor à informação e o respectivo dever de informar do fornecedor, é INCORRETO afirmar que
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Q833179 Direito do Consumidor
Sobre a disciplina da oferta e da publicidade no Código de Defesa do Consumidor, é CORRETO afirmar:
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Q833178 Direito do Consumidor
Um avião da empresa X responsável pela linha São Paulo-Porto Velho acaba sofrendo acidente durante a decolagem no aeroporto de origem, em 10 de janeiro de 2017. Em consequência do acidente, parte dos passageiros acaba falecendo e outros resultam feridos, inclusive pessoas que estavam fora do aeroporto, atingidas por destroços da aeronave. A causa do acidente, inicialmente desconhecida, foi identificada posteriormente, em relatório tomado público um ano após o fato, como sendo a pane elétrica no painel da aeronave, retirando a possibilidade de o piloto evitá-lo. Assinale a alternativa CORRETA
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Q833177 Direito Ambiental
Sobre as ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção do meio ambiente, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, é correto afirmar:
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Q833176 Direito Ambiental
São consideradas áreas de preservação permanente
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Q833175 Direito Ambiental
Sobre os crimes ambientais previstos na Lei n° 9.605/1998, é correto afirmar:
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Q833174 Direito Ambiental
Sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas e a correlata aplicação da pena pela prática de crimes ambientais, é CORRETO afirmar que
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Q833173 Direito Ambiental
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada, denomina-se
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Q833172 Direito Ambiental
Assinale a alternativa CORRETA.
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Q833171 Direito Ambiental
Sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos, assinale a alternativa CORRETA.
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Q833170 Direito Constitucional
Sobre a metódica da ponderação em matéria de direitos humanos e fundamentais, assinale a alternativa CORRETA.
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Q833169 Direito Constitucional
No que se refere ao tema dos direitos humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é CORRETO afirmar:
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Q833168 Direitos Humanos
Em relação ao controle de convencionalidade e à Corte Interamericana de Direitos Humanos, assinale a alternativa CORRETA.
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Q833167 Direito Constitucional
No que tange ao tema dos direitos sociais, é CORRETO afirmar:
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Q833166 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em relação à proteção das pessoas com deficiência é CORRETO afirmar:
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Respostas
6961: B
6962: C
6963: E
6964: D
6965: E
6966: D
6967: A
6968: E
6969: C
6970: E
6971: B
6972: A
6973: D
6974: A
6975: C
6976: C
6977: D
6978: E
6979: B
6980: B