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Q986580
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O réu de uma ação, em sua contestação, além de apresentar defesa direta de mérito, arguiu duas preliminares, uma delas
alegando a incompetência absoluta do juiz, e a outra pedindo a decretação de segredo de justiça, considerando que nesta ação
foram expostas questões de seu foro íntimo. Após a réplica, o juiz indeferiu ambos os pedidos. Tal decisão, de acordo com a
sistemática do Código de Processo Civil de 2015 e em conformidade com o entendimento consolidado no âmbito do Superior
Tribunal de Justiça, tem a natureza jurídica de decisão interlocutória,
Q986579
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerados os dispositivos da Lei nº 13.140/15, a respeito da mediação é correto afirmar:
Q986578
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da execução de alimentos, à luz dos dispositivos legais e respectiva interpretação jurisprudencial, analise as seguintes asserções e a relação entre elas.
I. A prisão civil do devedor de alimentos somente se justifica pelos débitos alimentares atuais
PORQUE
II. o Código de Processo Civil exige o inadimplemento cumulativo das três parcelas imediatamente anteriores à propositura da execução para justificar a prisão civil do alimentante inadimplente.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
I. A prisão civil do devedor de alimentos somente se justifica pelos débitos alimentares atuais
PORQUE
II. o Código de Processo Civil exige o inadimplemento cumulativo das três parcelas imediatamente anteriores à propositura da execução para justificar a prisão civil do alimentante inadimplente.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Q986577
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Superior Tribunal de Justiça reconhece a multiplicidade de recursos questionando a aplicação de um determinado índice de
correção incidente sobre uma espécie de negócio jurídico. De acordo com a sistemática de recursos especiais repetitivos,
Q986576
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os negócios processuais
Q986575
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Uma ação de reconhecimento de união estável cumulada com pedido de fixação de guarda de filhos menores e fixação de
alimentos em favor da companheira e dos filhos
Q986574
Direito Constitucional
Em relação ao mandado de segurança, considere as assertivas abaixo.
I. A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes.
II. Admite-se a impetração de mandado de segurança perante os Tribunais de Justiça para o exercício do controle de
competência dos juizados especiais.
III. A impetração de mandado de segurança interrompe a fluência do prazo prescricional no tocante à ação ordinária, o qual
somente tornará a correr após o trânsito em julgado da decisão.
IV. O impetrante pode desistir da ação mandamental a qualquer tempo antes do trânsito em julgado, independentemente da
anuência da autoridade coatora.
V. Os atos do presidente do tribunal que disponham sobre processamento e pagamento de precatório não têm caráter
jurisdicional e, por isso, podem ser combatidos pela via mandamental.
Estão de acordo com as teses firmadas pelos tribunais superiores APENAS o que se afirma em
Estão de acordo com as teses firmadas pelos tribunais superiores APENAS o que se afirma em
Q986573
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Humberto comparece à unidade da Defensoria Pública da cidade onde reside, no interior do Estado, informando que recebeu
citação de uma demanda em que se discutem direitos reais sobre bens móveis, proposta na capital do mesmo Estado, sendo
intimado no mesmo ato do prazo para a apresentação de resposta. Humberto discorda do pedido do autor e deseja apresentar
defesa. Diante desta situação, o Defensor lotado no interior do Estado deverá
Q986572
Direito Civil
Sobre os defeitos do negócio jurídico, é correto afirmar:
Q986571
Direito Civil
Rubens separou-se de fato de Betina em 2007. Casados desde 2004, não ajuizaram ação de divórcio, e Betina, em 2016, faleceu. Por ocasião do casamento, Rubens adotou o sobrenome de Betina. Diante de seu falecimento, Rubens
Q986570
Direito do Consumidor
Márcia adquiriu um apartamento da construtora Felizes S/A, ainda na fase de construção. Entregue o apartamento e passados
03 meses, os azulejos de sua cozinha começam a cair e ela nota algumas rachaduras na parede. Neste mesmo período, sua
mãe é internada e Márcia somente entra em contato com a construtora para reclamar 08 meses após a constatação dos defeitos. Nesse caso,
Q986569
Direito Civil
Ana e Joaquim, casados pelo regime da comunhão parcial de bens, decidem constituir empresa limitada para comércio de bebidas. Para obter o capital inicial necessário à abertura do negócio, recorrem à instituição financeira e dão seu único apartamento
como garantia do empréstimo. O negócio não prospera e, diante da falta de pagamento, o banco executa a garantia. Nesse
caso, considerando-se a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidada no EAResp 848.498, o apartamento será
expropriado presumindo-se
Q986568
Direito Civil
Sobre a responsabilidade civil no direito brasileiro,
Q986567
Direito Civil
Marcos e Antônia casaram-se em 20 de dezembro de 2017. Antônia tem um filho de 20 anos com José, de quem ficou viúva em
1998. Nessa primeira união, cujo regime era de comunhão parcial de bens, Antônia adquiriu um apartamento e, após o
casamento com Marcos, adquiriu uma casa na praia com recursos exclusivamente próprios. Antônia faleceu em 15 de março de
2018, sem realizar inventário dos bens do primeiro esposo. Considerando a situação acima exposta, de acordo com o que
dispõe o Código Civil em vigor, Marcos
Q986566
Legislação Federal
Nos contratos de alienação fiduciária de bem imóvel,
Q986565
Direito Civil
O contrato de seguro prestamista é classificado como
Q986564
Direito Processual Penal
O artigo 260 do Código de Processo Penal prevê que:
Se o acusado não atender à intimação para o Interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado, a autoridade poderá mandar conduzi-lo a sua presença.
Sobre a aplicação do disposto nesse artigo, para o ato de interrogatório, é correto dizer que a condução coercitiva
Se o acusado não atender à intimação para o Interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado, a autoridade poderá mandar conduzi-lo a sua presença.
Sobre a aplicação do disposto nesse artigo, para o ato de interrogatório, é correto dizer que a condução coercitiva
Q986563
Direito Processual Penal
Nas condenações de processos do rito do Tribunal do Júri,
Q986562
Direito Processual Penal
Tício foi preso, em flagrante delito, pela prática do crime de tráfico de entorpecentes. Policiais Militares, com o celular de Tício,
acessaram o aplicativo de troca de mensagens e localizaram conversas com Mévio sobre a movimentação do ponto de venda
de drogas naquele dia. Pelo mesmo aplicativo, obtiveram informações sobre o endereço de Mévio, foram até sua residência e
prenderam-no em flagrante, por tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico. A utilização dessas conversas por
aplicativo, como prova em eventual processo, é
Q986561
Direito Processual Penal
A contagem de prazos para o Defensor Público se inicia
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