No contexto histórico brasileiro, a Educação Profissional foi marcada, durante longo período, por uma dualidade estrutural. Essa dualidade caracterizou-se pela

A formação de professores para a Educação Profissional e Tecnológica (EPT) constitui temática estratégica nas políticas públicas educacionais contemporâneas, especialmente diante da expansão da Rede Federal, da diversificação de ofertas formativas e da complexidade da integração entre formação geral e formação técnica. Nesse contexto, os debates atuais enfatizam tanto a necessidade de sólida base pedagógica quanto o domínio de saberes específicos das áreas profissionais, além da compreensão crítica do trabalho como princípio educativo.

Considerando-se os desafios e as possibilidades da formação docente para a EPT à luz das políticas públicas atuais, dadas as afirmativas,

I. A formação de professores para a EPT demanda articulação entre saberes pedagógicos, conhecimentos específicos da área profissional e compreensão das dimensões sociais do trabalho.
II. A experiência profissional no setor produtivo é suficiente, por si só, para garantir atuação docente qualificada na EPT, dispensando-se formação pedagógica específica.
III. A consolidação da formação docente para a EPT pode favorecer práticas integradoras, alinhadas à concepção de formação humana integral.

verifica-se que está/ão correta/s

A integração da Educação de Jovens e Adultos (EJA) à Educação Profissional e Tecnológica representa estratégia de ampliação do direito à educação para sujeitos historicamente excluídos do sistema escolar. Essa integração busca articular escolarização básica com formação profissional, considerando-se trajetórias interrompidas, experiências de trabalho e especificidades socioculturais dos estudantes.

Nesse âmbito, constitui desafio para a EJA integrada à Educação Profissional e Tecnológica

A organização do trabalho pedagógico na Educação Profissional e Tecnológica exige compreensão crítica das relações entre currículo, planejamento e avaliação, considerando-se as especificidades da formação técnica integrada. Nesse contexto, a prática avaliativa deve contribuir para a consolidação da formação integral e para a autonomia dos estudantes.

Desse modo, dadas as afirmativas,

I. A avaliação formativa pode subsidiar a reorganização do ensino ao longo do processo educativo.
II. A dimensão política do planejamento refere-se às escolhas pedagógicas que expressam determinada concepção de sociedade e de formação.
III. A organização do trabalho pedagógico na EPT requer coerência entre princípios institucionais e práticas de sala de aula.

verifica-se que está/ão correta/s

A Educação Inclusiva, no âmbito da Educação Profissional e Tecnológica, exige que as instituições promovam condições de acesso, de permanência e de êxito para estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Isso implica não apenas adaptações arquitetônicas, mas também reorganização pedagógica, flexibilização curricular e formação continuada de docentes.

Nessa perspectiva, compreende-se que a inclusão na Educação Profissional e Tecnológica

A consolidação da curricularização da extensão exige reorganização do trabalho pedagógico, revisão de práticas avaliativas e redefinição do papel docente na Educação Profissional e Tecnológica. Nesse processo, a extensão deixa de ocupar lugar periférico e passa a constituir componente estruturante da formação.

A esse respeito, dadas as afirmativas,

I. A curricularização da extensão exige planejamento articulado entre docentes, superando ações isoladas e eventuais.
II. A extensão curricularizada dispensa fundamentação teórica, pois sua centralidade reside na prática social.
III. Projetos extensionistas podem configurar-se como espaços de produção de conhecimento, articulados à pesquisa aplicada.

verifica-se que está/ão correta/s

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica orientam a organização dos cursos, a articulação entre níveis e modalidades de ensino e a concepção pedagógica que fundamenta a formação profissional no Brasil. Essas diretrizes reafirmam o princípio da integração entre trabalho, ciência, tecnologia e cultura, além de defenderem a flexibilidade curricular e a indissociabilidade entre teoria e prática.

À luz dessas Diretrizes, considera-se que a organização da Educação Profissional e Tecnológica deve

Na Educação Profissional e Tecnológica, o planejamento e a avaliação da aprendizagem não se restringem a procedimentos técnicos, mas envolvem dimensões éticas e políticas relacionadas ao projeto formativo institucional. Assim, a organização do trabalho pedagógico deve assegurar coerência entre objetivos formativos, práticas avaliativas e princípios da formação humana integral.

Nesse contexto, dadas as afirmativas,

I. A avaliação da aprendizagem deve estar alinhada aos objetivos formativos previstos no planejamento e no projeto pedagógico do curso.
II. A dimensão ética da avaliação implica transparência, critérios explícitos e compromisso com a aprendizagem dos estudantes.
III. A avaliação deve priorizar, exclusivamente, resultados quantitativos, como médias e índices de aprovação.
IV. O planejamento pedagógico na EPT deve considerar a articulação entre formação geral e formação profissional.

verifica-se que estão corretas apenas

O Projeto Político-Pedagógico Institucional (PPI) constitui documento orientador das práticas educativas e da identidade institucional no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. No caso do Instituto Federal de Alagoas (Ifal), o PPI expressa princípios, fundamentos teóricos, diretrizes formativas e compromissos sociais que orientam a organização curricular, a gestão democrática e as ações de ensino, pesquisa e extensão.

Considerando-se a função e a natureza do PPI no contexto do Ifal, entende-se que esse documento deve

A curricularização da extensão, no âmbito da Educação Profissional e Tecnológica, decorre de diretrizes nacionais que determinam a inserção de atividades extensionistas nos currículos dos cursos superiores, assegurando percentual mínimo da carga horária total. Essa orientação busca fortalecer a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, promovendo interação dialógica com a sociedade e formação crítica dos estudantes. Considerando-se esse contexto, dadas as afirmativas,

I. A curricularização da extensão implica integrar ações extensionistas ao projeto pedagógico do curso, com objetivos formativos explícitos.
II. A extensão curricularizada deve restringir-se à prestação de serviços à comunidade, independentemente de articulação com ensino e com pesquisa.
III. A inserção da extensão no currículo pressupõe processos avaliativos que considerem impactos formativos e sociais das ações desenvolvidas.
IV. A curricularização da extensão pode contribuir para a formação integral, ao articular saber acadêmico e demandas sociais concretas.

verifica-se que estão corretas apenas

Os cursos técnicos na área de Direito devem estruturar-se considerando os fundamentos da Educação Profissional e Tecnológica. Conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais e normas complementares de Santa Catarina, o planejamento curricular deve considerar essencialmente: 

O ensino de fundamentos jurídicos nas trilhas de aprofundamento da Educação Profissional e Tecnológica, conforme o Currículo Base do Ensino Médio do Território Catarinense − Caderno 5, deve contribuir para uma formação integral e crítica do estudante. Nesse sentido, a abordagem pedagógica mais coerente consiste em:

A formação técnica e profissional no eixo tecnológico de Gestão e Negócios, particularmente na interface com conhecimentos jurídicos fundamentais ao mundo do trabalho, deve contemplar a compreensão das relações sociojurídicas na sociedade contemporânea. Analisando os fundamentos do Novo Ensino Médio e os objetivos dos itinerários formativos para a área, a perspectiva que caracteriza adequadamente essa formação é: 

Considere a estrutura do sistema de justiça do trabalho e as instituições que nele atuam em defesa dos direitos trabalhistas. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A estrutura da Justiça do Trabalho é composta pelas Varas do Trabalho (1ª instância); Tribunais Regionais do Trabalho (2ª instância) e Tribunal Superior do Trabalho (instância máxima da justiça trabalhista).
(__)As Defensorias Públicas estaduais atuarão nos processos trabalhistas para prestar assistência jurídica a trabalhadoras/es hipossuficientes.
(__)O Ministério Público do Trabalho atua na defesa de direitos fundamentais trabalhistas, promovendo ações coletivas e fiscalizando o cumprimento da legislação trabalhista. 
(__)A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho tem função meramente administrativa, servindo apenas para montar a agenda diária de juízas e juízes do Trabalho.
(__)Caso envolva uma questão constitucional, uma causa trabalhista pode ser levada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que é considerado o Guardião da Constituição Federal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Considerando a formação histórica do trabalho, marque a alternativa correta: 

Considerando a estrutura hierárquica das leis no ordenamento brasileiro, marque a alternativa que melhor representa essa hierarquia, partindo do topo para a base: 

A Lei do Jovem Aprendiz, Lei n.º 10.097/2000, estabelece que empresas de médio e grande porte devem contratar jovens de determinada idade para programas de aprendizagem profissional, com uma cota de 5% a 15% das vagas. Marque a alternativa a seguir que caracteriza esse programa: 

"O direito ao trabalho decente passa pela proibição da exploração, do trabalho forçado e análogo à escravidão, da igualdade de oportunidades para pessoas de diferentes raças, gêneros, etnias, orientações sexuais, identidades de gênero e capacidades físicas. Isso envolve a promoção de oportunidades para que homens, mulheres e pessoas não-binárias obtenham um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humanas, sendo considerado que a redução das desigualdades sociais, a garantia do desenvolvimento sustentável e das condições que permitem uma real democracia são fundamentais para a superação da pobreza."
(Cartilha Comissão Permanente dos Direitos ao Trabalho, à Educação e à Seguridade Nacional, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos − Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania)
Considere as afirmativas relacionadas aos direitos das pessoas trabalhadoras no Brasil apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)É livre a associação sindical, como reza o Art. 8º, da Constituição Federal. Isso significa que é permitida a criação de várias organizações sindicais para representar uma categoria profissional, ainda que no mesmo município.
(__)Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são um princípio fundamental do Estado Democrático de Direito.
(__)Apesar de ser vedada a discriminação pela Constituição Federal, essa regra só vale para o Poder Público, assim, uma empresa privada pode selecionar candidatos a partir de critérios raciais ou de gênero.
(__)A Licença e o Salário-Maternidade podem ser estendidos em até 120 dias, que serão somados aos 120 dias já previstos, quando a mãe ou o recém-nascido necessitarem de internação por mais de duas semanas por complicações no parto.
(__)Os salários são irredutíveis, mesmo que haja acordo entre empregado e empregador.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

"Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL."
(Preâmbulo, CRFB, 1988)
Como consta em seu Preâmbulo, a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, institui um Estado Democrático de Direito. Logo no Título I, são elencados princípios fundamentais. Marque a alternativa em que constem apenas princípios fundamentais: 

Indígenas, quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais têm direito à permanência em seus territórios originários, que são as terras que geralmente ocupam. Cabe ao Estado demarcar as terras indígenas, mas, mesmo antes da demarcação, têm direito a um Atestado Administrativo e Reconhecimento de Limite, que vai servir para preservar a posse de indígenas dessas terras até que a demarcação seja realizada por decreto. As terras quilombolas têm procedimento semelhante, que é o Estudo do Componente Quilombola (ECQ). A realização do ECQ é crucial para a proteção dos direitos das comunidades quilombolas e para a promoção de um desenvolvimento sustentável e inclusivo. Esse Estudo assegura que os direitos das comunidades quilombolas sejam respeitados, especialmente no que diz respeito ao seu território e modo de vida; promove a participação ativa das comunidades nos processos de pedido de licenciamento ambiental, garantindo que suas preocupações e sugestões sejam consideradas; identifica os impactos potenciais dos projetos de desenvolvimento e propõe medidas para reduzi-los, minimizando os efeitos negativos sobre as comunidades que habitam os territórios onde se propõe que haja empreendimento.
(Cartilha Comissão Permanente dos Direitos dos Povos Indígenas, dos Quilombolas, dos Povos e Comunidades Tradicionais, de Populações Afetadas por Grandes Empreendimentos e dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais envolvidos em Conflitos Fundiários, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos − Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania)
Considere as afirmativas relacionadas aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Desde 2008 é obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Indígena no ensino fundamental e médio, tanto em estabelecimentos públicos como privados.
(__)O Ensino Fundamental regular para povos indígenas, além de ser em português precisa utilizar a língua materna e os processos de aprendizado, lhes sendo garantidos os valores culturais e artísticos.
(__)Povos indígenas são relativamente incapazes, o que significa que, mesmo sendo maiores de idade, estão sob tutela do Estado, medida assegurada em lei em função de sua maior vulnerabilidade na sociedade.
(__)O Sistema Único de Saúde (SUS) tem um subsistema que é voltado para garantia de atenção à saúde indígena contemplando sua diversidade social, cultural, regional e política.
(__)Em que pese o reconhecimento do Estado da riqueza da diversidade de formação étnico-racial brasileira, ainda não há qualquer legislação que busque promover medidas para a garantia do povo quilombola no país. 
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: