Considerando a estrutura hierárquica das leis no ordenament...

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Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Direito - Edital nº 3.021 |

Q3807037 Direito Constitucional

Considerando a estrutura hierárquica das leis no ordenamento brasileiro, marque a alternativa que melhor representa essa hierarquia, partindo do topo para a base:

Constituição Federal, Tratados Internacionais, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Decretos Legislativos, Medidas Provisórias, Decretos e Regulamentos do Poder Executivo.

Constituição Federal, Leis Ordinárias, Leis Complementares, Decretos Legislativos, Medidas Provisórias, Decretos e Regulamentos do Poder Executivo.

Constituição Estadual, Constituição Federal, Leis Orgânicas Municipais, Leis Ordinárias, Medidas Provisórias, Regulamentos do Poder Executivo.

Tratados Internacionais, Constituição Federal, Medidas Provisórias, Decretos e Regulamentos do Poder Executivo, Decretos Legislativos, Leis Ordinárias.

Constituição Federal, Decretos e Regulamentos do Poder Executivo, Leis Ordinárias, Leis Complementares, Decretos Legislativos, Medidas Provisórias.

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