A Constituição Federal de 1988 estabelece regras sobre os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, na forma de precatórios. Nesse sentido, caso haja precatório com valor superior a ______________do montante dos precatórios apresentados nos termos do § 5º deste artigo, __________________ do valor deste precatório serão pagos até o final do exercício seguinte e o restante em parcelas iguais nos cinco exercícios subsequentes, acrescidas de juros de mora e correção monetária, ou mediante acordos diretos, perante Juízos Auxiliares de Conciliação de Precatórios, com redução máxima de _____________do valor do crédito atualizado, desde que em relação ao crédito não penda recurso ou defesa judicial e que sejam observados os requisitos definidos na regulamentação editada pelo ente federado.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

De acordo com a Lei Federal nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa, o pedido de indisponibilidade de bens dos réus apenas será deferido mediante a demonstração no caso concreto de perigo de dano irreparável ou de risco ao resultado útil do processo, desde que o juiz se convença da probabilidade da ocorrência dos atos descritos na petição inicial com fundamento nos respectivos elementos de instrução, após a oitiva do réu em:

A Lei Federal nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa, dispõe que independentemente do ressarcimento integral do dano patrimonial, se efetivo, e das sanções penais comuns e de responsabilidade, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito a cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato. Sobre elas, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Na hipótese do Art. 9º da referida Lei, suspensão dos direitos políticos até 14 (catorze) anos.

( ) Na hipótese do Art. 10 da referida Lei, suspensão dos direitos políticos até 12 (doze) anos.

( ) Na hipótese do Art. 11 desta Lei, pagamento de multa civil de até 24 (vinte e quatro) vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 5 (cinco) anos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo é: 

A Constituição Estadual do Rio Grande do Sul dispõe que o Poder Executivo estadual fará publicar, no máximo a cada _________ anos, regulamentação tributária consolidada.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, podem propor a ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal, ou por omissão:

I. O Procurador-Geral de Justiça.

II. O Presidente de Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil.

III. O Prefeito Municipal e a Mesa da Câmara Municipal.

IV. Associações de bairro e entidades de defesa dos interesses comunitários legalmente constituídas há mais de dois anos.

Quais estão INCORRETAS?

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Martinho da Serra prevê uma série de disposições. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir:

I. Os acréscimos pecuniários não serão computados nem acumulados para fim de concessão de acréscimos ulteriores.

II. O servidor será obrigado a repor, em até duas parcelas, a importância do prejuízo causado à Fazenda Municipal em virtude de alcance, desfalque, ou omissão de efetuar o recolhimento ou entradas nos prazos legais.

III. Será tornada sem efeito a designação do servidor que não entrar no exercício da função gratificada no prazo de dois dias a contar da publicação do ato de investidura.

Quais estão corretas?

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Martinho da Serra, readaptação é:

Segundo a Lei Orgânica do Município de São Martinho da Serra, a despesa com pessoal ativo e inativo do Município não poderá exceder os limites estabelecidos em: 

A Lei Orgânica do Município de São Martinho da Serra dispõe que o Prefeito Municipal poderá solicitar que a Câmara de Vereadores aprecie em regime de urgência os projetos de sua iniciativa. Recebida a solicitação, a Câmara terá quantos dias para apreciação do projeto de que trata o pedido?

No trecho adaptado “Este tipo de tendinite pode causar dor”, o sujeito é classificado como: 

No trecho adaptado “A tendinite no pulso é classificada como uma lesão por esforço repetitivo”, a palavra sublinhada é:

No trecho “Além disso, algumas pessoas também podem sentir como se algo estivesse sendo triturado na região do pulso”, a expressão em negrito transmite uma ideia de: 

No trecho adaptado “Essa inflamação recebe o nome de ‘tenossinovite de De Quervain’”, a palavra sublinhada é:

O termo “diversas” (l. 22) é classificado como

O termo “muito” (l. 23) é classificado como:

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as palavras retiradas do texto às suas respectivas classes gramaticais.

Coluna 1

1. Pronome.

2. Adjetivo.

3. Advérbio.

4. Verbo.

Coluna 2

( ) “geralmente” (l. 02).

( ) “repetitivos” (l. 02).

( ) “Esse” (l. 03).

( ) “há” (l. 04).

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

No trecho “A tendinite também pode acontecer devido a um grande esforço da musculatura envolvida”, as palavras sublinhadas são classificadas, respectivamente, como: 

Assinale a alternativa que poderia substituir, sem prejudicar o sentido do texto, a palavra “graves” (l. 10).

Analise as assertivas a seguir de acordo com o texto:

I. A tendinite no pulso costuma ocorrer devido a movimentos repetitivos na articulação.

II. Costurar e digitar são duas ações que podem levar à tendinite no pulso.

III. O uso de tablets e outros eletrônicos pode causar tendinite no pulso.

Quais estão corretas?

Em relação ao diagnóstico da tendinite no pulso, assinale a alternativa correta, considerando exclusivamente as informações fornecidas pelo texto.