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Q3956063 Direito Civil
Com base no artigo 113 do Código Civil, considere as assertivas sobre a interpretação dos negócios jurídicos:

I. interpretação dos negócios jurídicos deve observar a boa-fé e os usos do local em que foram celebrados.

II.A conduta das partes após a celebração do negócio pode auxiliar na definição do seu sentido e alcance.

III.A interpretação deve buscar sempre o sentido mais favorável à parte que redigiu o contrato, a fim de preservar a segurança jurídica. 

IV.As práticas e costumes do mercado relacionados ao tipo de negócio devem ser considerados na interpretação do contrato.

V.As partes podem pactuar livremente regras próprias de interpretação e integração do negócio jurídico, diferentes daquelas previstas em lei.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3956062 Direito Civil
Com base no artigo 104 do Código Civil, considere as assertivas sobre os requisitos de validade do negócio jurídico.

I.A capacidade do agente é requisito essencial para a validade do negócio jurídico.

II.O objeto do negócio jurídico deve ser lícito, possível, determinado ou determinável.

III.A ausência de forma prescrita em lei impede, em qualquer caso, a validade do negócio jurídico.

IV.A forma do negócio jurídico deve obedecer à lei, salvo quando não houver vedação legal para a forma escolhida.

V.O negócio jurídico celebrado por agente incapaz é nulo, ainda que haja autorização judicial.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3956061 Direito Civil
Com base nos artigos 82, 83 e 84 do Código Civil, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(__)São considerados bens móveis aqueles que podem ser transportados de um lugar para outro, por movimento próprio ou força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.

(__)As energias que tenham valor econômico e os direitos pessoais de caráter patrimonial são exemplos de bens móveis para efeitos legais.

(__)Os materiais destinados à construção de um prédio perdem a natureza de bens móveis desde o momento em que são adquiridos para esse fim.

(__)Os materiais provenientes da demolição de um imóvel voltam a ser considerados bens móveis.

(__)Os direitos reais sobre objetos imóveis são equiparados a bens móveis para todos os efeitos legais.
Alternativas
Q3956060 Direito Civil
De acordo com o artigo 99 do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA sobre a classificação dos bens públicos.
Alternativas
Q3956059 Direito Constitucional
Durante um seminário sobre propriedade intelectual, discutiu-se a importância dos direitos relacionados à criação de obras artísticas, literárias e desportivas. A Constituição Federal assegura, no artigo 5º, inciso XXVIII, determinadas garantias aos criadores e intérpretes. Com base nesse dispositivo constitucional, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3956058 Direito Constitucional
Durante uma palestra sobre direitos fundamentais, um professor de Direito Constitucional destacou a importância dos princípios da igualdade e da legalidade como pilares do Estado Democrático de Direito. Com base no artigo 5º, incisos I e II, da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA sobre esses princípios.
Alternativas
Q3956057 Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece os princípios que orientam as relações internacionais da República Federativa do Brasil. Conforme o artigo 4º da CF, considere as assertivas a seguir.

I.O princípio da independência nacional assegura a soberania do Brasil nas decisões de política externa.

II.A prevalência dos direitos humanos é diretriz essencial da atuação internacional do Estado brasileiro.

III.O repúdio ao terrorismo e ao racismo integra os fundamentos da ordem econômica nacional.

IV.A concessão de asilo político é um dos princípios que regem as relações internacionais brasileiras.

V.O Brasil deve buscar a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, com vistas à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3956056 Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece os fundamentos do Estado Democrático de Direito e a forma como o poder é exercido no Brasil. Com base no artigo 1º da Constituição, considere as assertivas a seguir.

I.A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

II.São fundamentos da República a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.

III.Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa integram os fundamentos da República.

IV.O pluralismo político é um dos fundamentos do Estado brasileiro.

V.O poder político é exercido unicamente por representantes eleitos, sem possibilidade de exercício direto pelo povo.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3956055 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A partir do que dispõe a Lei Orgânica do Município de Nova Aurora, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(__)O Prefeito e o Vice-Prefeito, no ato de posse e ao término do mandato, farão declaração pública de seus bens.

(__)O Município aplicará anualmente cinquenta por cento, no mínimo, da receita resultante dá impostos, compreendida oriundas de transferências recebidas do Estado e da União, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.

(__)A educação, direito de todos e dever do Município, juntamente com o Estado e a União, e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Alternativas
Q3956054 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Tendo por norte o regramento trazido pela Lei Orgânica do Município de Nova Aurora, considere as assertivas a seguir.

I.Ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras as seguintes atribuições: instituir e arrecadar tributos, bem como aplicar as suas rendas.

II.É da competência administrativa comum do Município, da União e do Estado, observada a Lei Complementar Federal, o exercício das seguintes medidas: proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas; fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

III.É permitido ao Município: criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3956053 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Assinale a alternativa que esteja em discordância com a Lei Orgânica do Município de Nova Aurora.
Alternativas
Q3956052 Direito Digital
De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), o tratamento de dados pessoais pelo Poder Público deve obedecer aos princípios e finalidades específicas da administração pública. Com base no disposto nos arts. 23 a 27, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3956051 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 10.048/2000 estabelece normas gerais sobre o atendimento prioritário a determinados grupos sociais e prevê sanções para o descumprimento dessas disposições. Com base no texto legal, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3956050 Direito Administrativo

Leia o trecho a seguir.


"A administração pública deve assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a dados e documentos, ressalvadas apenas as hipóteses de sigilo legalmente previstas. O princípio que rege a atuação estatal nesse campo é o de que a publicidade é a regra e o sigilo, a exceção."


Com base na Lei nº 12.527/2011 e em seus princípios, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Q3956049 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa CORRETA quanto ao direito à educação e à profissionalização.
Alternativas
Q3956048 Controle Externo
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração pública direta e indireta será exercida:
Alternativas
Q3956047 Português
Assinale a alternativa em que a classificação das palavras destacadas está totalmente CORRETA.
"O professor explicou claramente a lição aos alunos interessados."
Alternativas
Q3956046 Português
Assinale a alternativa em que o uso do(s) "porquê(s)" está CORRETO, conforme as normas da gramática da língua portuguesa.
Alternativas
Q3956045 Português

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.



É verdade que caça-palavras, palavras cruzadas e Sudoku ajudam a prevenir Alzheimer e demência?


-


O Alzheimer é uma doença que causa alterações específicas no cérebro que pioram com o tempo e afetam a capacidade de pensar, lembrar, raciocinar e até mesmo se comportar. Por isso, entre as opções de prevenção, alguns especialistas enfatizam a estimulação mental por meio de atividades que permitam às pessoas aprender coisas novas e até mesmo interagir com outras pessoas.


Um dos métodos mais conhecidos são os jogos de lógica, como Sudoku, palavras cruzadas e caça - palavras, que ajudam a estimular as habilidades cognitivas e ativar as células cerebrais. De acordo com Adrian Owen, professor de neurocirurgia cognitiva na Western University em Ontário, Canadá, os benefícios desses tipos de hobbies tendem a ser específicos e não generalizáveis para outras habilidades mentais. 


Isso quer dizer que praticar uma determinada atividade fará com que as pessoas melhorem aspectos concretos. Nesse sentido, o profissional também afirma que ler, aprender outro idioma, jogar jogos de tabuleiro ou completar cruzadinhas são ações associadas a um menor risco de deterioração mental.


Diante disso, alguns cientistas sustentam que aqueles que desenvolvem mais "músculo cerebral" ao longo da vida possuem certa reserva e podem retardar os efeitos da demência por algum tempo.

"Por isso, entre as opções de prevenção, alguns especialistas enfatizam a estimulação mental por meio de atividades que permitam às pessoas aprender coisas novas e até mesmo interagir com outras pessoas."
No trecho acima, o termo "enfatizam" foi empregado com o sentido de:
Alternativas
Q3956044 Português

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.



É verdade que caça-palavras, palavras cruzadas e Sudoku ajudam a prevenir Alzheimer e demência?


-


O Alzheimer é uma doença que causa alterações específicas no cérebro que pioram com o tempo e afetam a capacidade de pensar, lembrar, raciocinar e até mesmo se comportar. Por isso, entre as opções de prevenção, alguns especialistas enfatizam a estimulação mental por meio de atividades que permitam às pessoas aprender coisas novas e até mesmo interagir com outras pessoas.


Um dos métodos mais conhecidos são os jogos de lógica, como Sudoku, palavras cruzadas e caça - palavras, que ajudam a estimular as habilidades cognitivas e ativar as células cerebrais. De acordo com Adrian Owen, professor de neurocirurgia cognitiva na Western University em Ontário, Canadá, os benefícios desses tipos de hobbies tendem a ser específicos e não generalizáveis para outras habilidades mentais. 


Isso quer dizer que praticar uma determinada atividade fará com que as pessoas melhorem aspectos concretos. Nesse sentido, o profissional também afirma que ler, aprender outro idioma, jogar jogos de tabuleiro ou completar cruzadinhas são ações associadas a um menor risco de deterioração mental.


Diante disso, alguns cientistas sustentam que aqueles que desenvolvem mais "músculo cerebral" ao longo da vida possuem certa reserva e podem retardar os efeitos da demência por algum tempo.

"Um dos métodos mais conhecidos são os jogos de lógica, como Sudoku, palavras cruzadas e caça - palavras, que ajudam a estimular as habilidades cognitivas e ativar as células cerebrais."
Com base no trecho acima, assinale a alternativa em que a explicação sobre o uso ou ausência do acento gráfico está CORRETA, conforme as regras do Acordo Ortográfico vigente.
Alternativas
Respostas
1741: A
1742: E
1743: D
1744: D
1745: B
1746: A
1747: C
1748: A
1749: A
1750: C
1751: B
1752: E
1753: D
1754: D
1755: E
1756: D
1757: A
1758: A
1759: E
1760: C