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Q2011481
Direito Penal
Quando o agente utiliza-se de um executor sem nenhum
discernimento, decorrente de doença mental (inimputável),
como mero instrumento para a prática de certo crime, age
como autor mediato. Dessa forma,
Q2011480
Direito Penal
No que concerne à aplicação de lei penal, considere que o
Congresso Nacional aprovou uma lei devidamente
sancionada pelo presidente da República e posteriormente
publicada, a qual majora as penas dos crimes de tráfico de
influência (art. 332 do Código Penal (CP)), de corrupção
ativa (art. 333 do CP) e de fraude processual (art. 347 do
CP). Aos crimes supracitados que foram praticados antes da
entrada em vigor da nova lei deve-se aplicar a
Q2011479
Direito Penal
Os crimes contra a incolumidade pública estão previstos nos
artigos do 250 ao 285 do Código Penal. Englobam os crimes
de perigo comum, os crimes contra a segurança dos meios de
comunicação e de transporte e outros serviços públicos, bem
como os crimes contra a saúde pública. Considerando tais
delitos, se uma pessoa, sem observar o dever de cuidado
objetivo, propaga germes patogênicos de uma moléstia
infecciosa, causando o contágio de milhares de pessoas,
configura o crime de
Q2011478
Direito Processual do Trabalho
Uma trabalhadora foi dispensada sem justa causa e recebeu a
indenização correspondente às verbas rescisórias pelo
ex-empregador. Entretanto, ela entende que existem
diferenças de horas extras e de adicional de insalubridade do
decorrer da contratualidade, que não foram pagos na rescisão
contratual. Em razão disso, ela procura um(a) advogado(a)
que a apresenta a alternativa de negociar extrajudicialmente
com o ex-empregador na tentativa de firmar um acordo. O
acordo acaba sendo exitoso e materializado em documento,
especificando o valor e a identificação das parcelas devidas,
sendo assinado pelas partes e os respectivos e distintos
advogados, e levado à Justiça do Trabalho para a
homologação. Contudo, o juízo não homologa o ajuste com o
fundamento de que é extremamente lesivo à trabalhadora, já
que confere quitação total dos pontos negociados e de todo o
contrato de trabalho. Considerando essa situação hipotética,
assinale a alternativa que indica a medida processual
adequada para buscar a reforma da decisão proferida.
Q2011477
Direito do Trabalho
O Conselho Federal de Química consulta um advogado (a),
em relação à possibilidade de, periodicamente, firmar com os
empregados celetistas termos de quitação de direitos, de
modo a prevenir conflitos trabalhistas e mitigar riscos.
Acerca desse assunto e tendo em vista a qualidade de
advogado(a) da autarquia federal, assinale a alternativa
correta.
Q2011476
Direito do Trabalho
A convenção coletiva de determinada categoria profissional,
para o período 2019/2021, prevê o pagamento de adicional
noturno no percentual de 40%, sem a consideração da hora
reduzida noturna, calculando, para efeitos de hora noturna,
aquelas realizadas entre as 22 horas de um dia até as 5 horas
do dia seguinte (60 minutos a cada hora). Ocorre que a
sociedade empresarial ALFA havia assinado anteriormente
um acordo coletivo para o mesmo período, prevendo o
pagamento do adicional noturno no percentual fixado em lei
de 30%, considerando a hora reduzida noturna de 52 minutos
e 30 segundos. De acordo com a Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT), assinale a alternativa correspondente ao
adicional que deverá prevalecer.
Q2011475
Direito do Trabalho
A empresa Chemistry LTDA firmou contrato com uma
colaboradora para prestação de consultoria e produção de
conteúdo e marketing digital para as redes sociais. A
funcionária receberia 20% do valor de cada cliente captado
por meio do seu trabalho, ficando acertado que ela
trabalharia na própria residência, realizando os contatos e
trabalhos por via remota ou telefônica. A trabalhadora
deveria estar conectada no decorrer do horário comercial de
segunda a sexta-feira, sendo exigida sua assinatura digital
pessoal e intransferível para cada trabalho, bem como
exclusividade na área de marketing digital. Na situação
hipotética apresentada, essa colaboradora
Q2011474
Direito Administrativo
Acerca dos princípios e das normas referentes à
administração pública direta e indireta, com base no texto
constitucional e no entendimento jurisprudencial do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal
(STF), assinale a alternativa correta.
Q2011473
Direito Constitucional
No que concerne ao Poder Legislativo e ao processo
legislativo, de acordo com o texto da Constituição de 1988 e
com estribo no entendimento do Supremo Tribunal Federal
(STF), assinale a alternativa correta.
Q2011472
Direito Constitucional
De acordo com o texto constitucional de 1988, a organização
político-administrativa da República Federativa do Brasil
compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os
municípios, todos autônomos, nos termos dessa Constituição.
Com esteio no texto constitucional e no entendimento
jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF), quanto
ao tema relacionado ao Estado Federal, assinale a alternativa
correta.
Q2011471
Direito Civil
No que se refere à responsabilidade civil, conforme a
jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
assinale a alternativa correta.
Q2011470
Direito Civil
O contrato civil de prestação de serviços é um dos mais
utilizados pelas empresas e pelas pessoas. Acerca de suas
características no direito brasileiro, assinale a alternativa
correta.
Q2011469
Direito Administrativo
A formação de uma pessoa jurídica depende da observância
de requisitos legais. Existem diversas espécies de pessoas
jurídicas, previstas no Código Civil, classificadas entre as de
direito público e de direito privado. A esse respeito,
juridicamente o Conselho Federal de Química possui a
natureza de
Q2011468
Direito Civil
Supondo que uma relação obrigacional tenha sido
validamente constituída e que, diante da insolvência do
devedor, o credor tenha aceitado receber prestação diversa da
que lhe era devida, é correto afirmar que o vínculo
obrigacional foi extinto pelo instituto da
Q2011467
Controle Externo
Quanto ao controle externo exercido pelo Tribunal de Contas
da União (TCU), sob a égide do entendimento do Supremo
Tribunal Federal (STF), assinale a alternativa correta.
Q2011466
Direito Administrativo
Poder de polícia é considerado como atividade da
Administração Pública que, limitando ou disciplinando
direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou a
abstenção de fato, em razão de interesse público concernente
à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da
produção e do mercado, ao exercício de atividades
econômicas dependentes de concessão ou autorização do
poder público, à tranquilidade pública ou ao respeito à
propriedade e aos direitos individuais ou coletivos. No que se
refere ao entendimento desse instituto e dos procedimentos
administrativos no âmbito legislativo, doutrinário e da
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do
Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a alternativa
correta.
Q2011465
Direito Administrativo
Considerando os contratos administrativos, assinale a
alternativa correta.
Q2011464
Direito Administrativo
No que concerne às licitações, assinale a alternativa correta.
Q2011463
Direito Administrativo
A respeito dos aspectos relacionados ao ato administrativo,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
Unilavras
Órgão:
Prefeitura de Cláudio - MG
Provas:
Unilavras - 2021 - Prefeitura de Cláudio - MG - Advogado do CREAS
|
Unilavras - 2021 - Prefeitura de Cláudio - MG - Procurador Municipal |
Unilavras - 2021 - Prefeitura de Cláudio - MG - Assistente Social |
Unilavras - 2021 - Prefeitura de Cláudio - MG - Professor I |
Unilavras - 2021 - Prefeitura de Cláudio - MG - Pedagogo |
Q2011217
Português
Texto associado
Acesso em 12 mar. 2020
Leia o texto abaixo para responder a próxima questão.
O vírus da linguagem
Sérgio Rodrigues
O escritor argentino Jorge Luis Borges, que não
era muito simpático à etimologia, apontou a inutilidade de saber que a palavra cálculo veio do latim
“calculus”, pedrinha, em referência aos pedregulhos
que se usavam antigamente para fazer contas.
Tal conhecimento, argumentou o genial autor de
“A Biblioteca de Babel”, não nos permite “dominar os
arcanos da álgebra”. Verdade: ninguém aprende a
calcular estudando etimologia.
O que Borges não disse é que o estudo da história
das palavras abre janelas para como a linguagem
funciona, como produz seus sentidos, que de outro
modo permaneceriam trancadas. É pouco?
Exemplo: a história de “calculus” não ensina ninguém a fazer contas, mas a do vírus ilustra muito
bem o mecanismo infeccioso que opera dentro dos
—e entre os— idiomas.
O latim clássico “virus”, empregado por Cícero e
Virgílio, é a origem óbvia da palavra sob a qual se
abriga a apavorante covid-19. Ao mesmo tempo, é
uma pista falsa.
Cícero e Virgílio não faziam ideia da existência de
um troço chamado vírus. Este só seria descoberto no
século 19, quando o avanço das ciências e da tecnologia já tinha tornado moda recorrer a elementos
gregos e latinos para cunhar novas expressões para
novos fatos.
No caso, nem foi preciso cunhar, bastou buscar
no latim uma palavra pronta, sonora. Seus sentidos
originais, todos vizinhos da sujeira, ajudavam: sumo,
sêmen, veneno, poção, beberagem, linguagem vil.
Contudo, a não ser pelo código genético rastreável em palavras como visgo, viscoso e virulento, fazia
séculos que o “virus” latino hibernava. Foi como metáfora venenosa que, já às portas do século 20, saiu
do frigorífico clássico para voltar ao quentinho das
línguas.
Em 1898, o microbiologista holandês Martinus
Beijerink decidiu batizar assim certo grupo de agentes infecciosos invisíveis aos microscópios de então,
com o qual o francês Louis Pasteur tinha esbarrado
primeiro ao estudar a raiva.
O vírus nasceu na linguagem científica, mas era altamente contagioso. Acabou se tornando epidêmico
no vocabulário comum de diversas línguas.
Quando a gripe espanhola varreu o mundo, em
1918, a humanidade já sabia nomear a coisa. “A linguagem é um vírus”, cantou Laurie Anderson.
É claro que saber de tudo isso não nos protege da
epidemia que bate às portas do país quando ele está
mais frágil, menos funcional, menos inteligente. Borges tem razão em parte.
Ainda não foi descoberto, no entanto, um tema
em que a ignorância seja preferível ao conhecimento.
Já se disse que nomear bem um problema é o primeiro passo para resolvê-lo.
O vírus da palavra penetrou no vocabulário da
computação em 1972, como nome de programas
maliciosos que se infiltram num sistema para, reproduzindo-se, colonizá-lo e infectar outros.
No século 21, com o mundo integrado em rede,
deu até num verbo novo, viralizar. Foi a primeira vez
que um membro da família ganhou sentido positivo,
invejável: fazer sucesso na internet, ser replicado em
larga escala nas redes sociais.
Mesmo essa acepção, como vimos, tinha seu lado
escuro, parente de um uso metafórico bastante popular que a palavra carrega há décadas. No século
passado, tornou-se possível falar em “vírus do fascismo”, por exemplo. Ou “vírus da burrice”.
Antigamente, quando se ignorava tudo sobre os
vírus, uma receita comum que as pessoas usavam
para se proteger do risco de contrair as doenças provocadas por eles era rezar. Está valendo.
Disponível em:
<https://www1.folha.uol.com.br/colunas/sergiorodrigues/2020/03/o-virus-da-linguagem.shtml>.
Assinale a alternativa em que, no trecho
utilizado, o agente da ação verbal destacada não se
encontra expresso nem pode ser recuperado pelo
contexto.
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