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Q4223056
Direito Civil
A sociedade empresária Aurora Bioarquitetura S.A. celebrou
contrato com Leonardo, arquiteto de renome internacional, para
a elaboração do projeto conceitual de sua nova sede corporativa,
que seria apresentado em evento público de captação de
investidores. O contrato destacava que a escolha de Leonardo
decorria de seu estilo autoral, de sua reputação no mercado e da
necessidade de associar seu nome ao empreendimento. No
mesmo instrumento, Leonardo assumiu duas obrigações distintas:
entregar, pessoalmente, o projeto conceitual autoral da sede e
providenciar, por meio de sua equipe técnica, a adequação do
sistema elétrico provisório do espaço onde ocorreria o evento de
apresentação do projeto.
Faltando três dias para o evento, Leonardo comunicou à Aurora que não elaboraria o projeto conceitual, pois havia aceitado convite mais vantajoso para participar de concurso internacional no mesmo período. Além disso, sua equipe deixou de realizar a adequação elétrica provisória, embora o serviço pudesse ser executado por qualquer empresa técnica habilitada.
Diante do risco de interdição do evento pelos órgãos de fiscalização, a Aurora contratou imediatamente empresa especializada para executar a adequação elétrica provisória. Quanto ao projeto conceitual, contratou outro arquiteto para apresentar proposta substitutiva, mas alegou que a obrigação originária de Leonardo não poderia ser propriamente cumprida por terceiro, em razão de seu caráter personalíssimo.
Com base no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Faltando três dias para o evento, Leonardo comunicou à Aurora que não elaboraria o projeto conceitual, pois havia aceitado convite mais vantajoso para participar de concurso internacional no mesmo período. Além disso, sua equipe deixou de realizar a adequação elétrica provisória, embora o serviço pudesse ser executado por qualquer empresa técnica habilitada.
Diante do risco de interdição do evento pelos órgãos de fiscalização, a Aurora contratou imediatamente empresa especializada para executar a adequação elétrica provisória. Quanto ao projeto conceitual, contratou outro arquiteto para apresentar proposta substitutiva, mas alegou que a obrigação originária de Leonardo não poderia ser propriamente cumprida por terceiro, em razão de seu caráter personalíssimo.
Com base no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Q4223055
Direito Civil
Durante uma viagem a trabalho, Renata, diretora financeira da
sociedade empresária Luma Energia S.A., sofreu grave acidente em
uma estrada afastada, na companhia de Clara, sua irmã e também
sócia minoritária da empresa. Clara ficou presa às ferragens, com
risco concreto de morte, necessitando de remoção imediata por
equipe privada de resgate aéreo.
No local, antes da chegada do socorro público, Henrique, proprietário da única empresa privada de resgate disponível na região, informou a Renata que somente realizaria o transporte emergencial mediante assinatura imediata de contrato pelo qual Renata se obrigava a pagar valor equivalente a vinte vezes o preço normalmente cobrado por aquele serviço. Henrique tinha pleno conhecimento da gravidade do estado de Clara e da relação familiar entre ela e Renata.
Sem alternativa prática diante da urgência, Renata assinou o contrato. Após o atendimento e a recuperação de Clara, Renata ajuizou ação buscando a invalidação ou revisão da obrigação assumida.
Com base no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
No local, antes da chegada do socorro público, Henrique, proprietário da única empresa privada de resgate disponível na região, informou a Renata que somente realizaria o transporte emergencial mediante assinatura imediata de contrato pelo qual Renata se obrigava a pagar valor equivalente a vinte vezes o preço normalmente cobrado por aquele serviço. Henrique tinha pleno conhecimento da gravidade do estado de Clara e da relação familiar entre ela e Renata.
Sem alternativa prática diante da urgência, Renata assinou o contrato. Após o atendimento e a recuperação de Clara, Renata ajuizou ação buscando a invalidação ou revisão da obrigação assumida.
Com base no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Q4223054
Direito Administrativo
Caso uma entidade administrativa submetida aos ditames da
Lei nº 14.133/2021 almeje realizar a aquisição de bens e serviços
comuns, mediante a utilização de critério de julgamento que
poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto, é correto
afirmar que a modalidade de licitação pertinente é
Q4223053
Direito Constitucional
Quanto ao regime jurídico dos empregados públicos,
regularmente admitidos em empresas públicas federais, à luz das
disposições constitucionais e da orientação do Supremo Tribunal
Federal, assinale a afirmativa correta.
Q4223052
Direito Administrativo
Ao analisar um processo cuja demanda objetiva a
responsabilização civil de uma empresa pública, a advogada
Cláudia teve que aprofundar os seus conhecimentos acerca do
tema, à luz do disposto na Constituição da República e da
orientação do Supremo Tribunal Federal.
Assinale a afirmativa que indica a correta conclusão alcançada por Cláudia.
Assinale a afirmativa que indica a correta conclusão alcançada por Cláudia.
Q4223051
Direito Administrativo
Determinado ente federativo visa formalizar uma parceria públicoprivada para a prestação de serviços públicos, que envolverá a
cobrança de tarifas e a contraprestação pelo Poder Público, sendo
certo que mais de 70% (setenta por cento) da remuneração do
parceiro privado será paga pela Administração Pública.
Em razão disso, as autoridades que delinearam o mencionado projeto questionaram a respectiva assessoria jurídica acerca das peculiaridades da avença pretendida, à luz do disposto na Lei nº 11.079/2004, vindo os profissionais do direito a afirmar o seguinte:
I. A modalidade de parceria pertinente na hipótese é a concessão administrativa, diante da intenção de cobrança de tarifas.
II. A parceria em comento dependerá de autorização legislativa específica, considerando que mais de 70% (setenta por cento) da remuneração do parceiro privado será paga pela Administração Pública.
III. É vedada a celebração do contrato em questão que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.
Está em consonância com o mencionado Diploma Legal (Lei nº 11.079/2004) o que se afirma em
Em razão disso, as autoridades que delinearam o mencionado projeto questionaram a respectiva assessoria jurídica acerca das peculiaridades da avença pretendida, à luz do disposto na Lei nº 11.079/2004, vindo os profissionais do direito a afirmar o seguinte:
I. A modalidade de parceria pertinente na hipótese é a concessão administrativa, diante da intenção de cobrança de tarifas.
II. A parceria em comento dependerá de autorização legislativa específica, considerando que mais de 70% (setenta por cento) da remuneração do parceiro privado será paga pela Administração Pública.
III. É vedada a celebração do contrato em questão que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.
Está em consonância com o mencionado Diploma Legal (Lei nº 11.079/2004) o que se afirma em
Q4223050
Direito Administrativo
No exercício de sua atividade funcional, o agente público
Melquiades, foi questionado sobre os princípios de direito público
expressamente consagrados no Art. 37, caput, da CRFB/88 e
aqueles que estão implícitos na Lei Maior, bem como instado a
indicar exemplos de cada um deles, respectivamente.
Assinale a opção que elenca corretamente os exemplos dados por Melquiades.
Assinale a opção que elenca corretamente os exemplos dados por Melquiades.
Q4223049
Direito Administrativo
Erasmo é servidor público da União que, no exercício de suas
atribuições, praticou conduta gravíssima, que a um só tempo
caracteriza crime, ato de improbidade administrativa, ilícito civil e
falta funcional passível de responsabilização administrativa.
Considerando a delimitação e a finalidade do processo administrativo disciplinar, com relação à situação descrita, assinale a afirmativa correta.
Considerando a delimitação e a finalidade do processo administrativo disciplinar, com relação à situação descrita, assinale a afirmativa correta.
Q4223048
Direito Administrativo
No âmbito da organização administrativa, assinale a afirmativa
correta a respeito do enquadramento das empresas públicas, tais
como a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. – NAV BRASIL.
Q4223047
Direito Administrativo
Com vistas a distinguir os contratos de direito privado da
Administração dos contratos administrativos formalizados com
fulcro na Lei nº 14.133/2021, Lucélia passou a indicar as
características desses últimos.
Uma característica dos contratos administrativos mencionada por Lucélia é
Uma característica dos contratos administrativos mencionada por Lucélia é
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ - 5ª REGIÃO (RS)
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ - 5ª REGIÃO (RS) - Advogado |
Q4219814
Direito Financeiro
O prefeito de um município, quatro meses antes do
término de seu mandato, sancionou uma lei que concedia
aumento remuneratório aos servidores do poder executivo
municipal. Esse aumento, que não se caracterizou como
revisão geral anual, resultou no aumento da despesa com
pessoal, com elevação de seu percentual em relação à
receita corrente líquida, mas sem atingir o limite prudencial.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta, à luz da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta, à luz da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ - 5ª REGIÃO (RS)
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ - 5ª REGIÃO (RS) - Advogado |
Q4219811
Direito Processual do Trabalho
Acerca dos recursos no processo do trabalho, assinale a
opção correta.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ - 5ª REGIÃO (RS)
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ - 5ª REGIÃO (RS) - Advogado |
Q4219810
Direito Processual do Trabalho
No que diz respeito à organização da justiça do trabalho,
assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ - 5ª REGIÃO (RS)
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ - 5ª REGIÃO (RS) - Advogado |
Q4219809
Direito do Trabalho
Acerca do contrato individual de trabalho, assinale a
opção correta.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ - 5ª REGIÃO (RS)
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ - 5ª REGIÃO (RS) - Advogado |
Q4219808
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Um credor de quantia líquida ajuizou uma ação de
cobrança e, no curso do processo, descobriu que o devedor,
ciente da dívida, começou a transferir os seus imóveis a
terceiros e a esvaziar suas contas, com risco concreto de
tornar inócua a futura execução. O credor, assim, pretendia
realizar providência que assegurasse o resultado prático
do processo.
Com base nessa situação hipotética e à luz do Código de Processo Civil, é correto afirmar que a medida cabível será
Com base nessa situação hipotética e à luz do Código de Processo Civil, é correto afirmar que a medida cabível será
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ - 5ª REGIÃO (RS)
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ - 5ª REGIÃO (RS) - Advogado |
Q4219807
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito das regras de modificação da competência,
expressas no Código de Processo Civil, assinale a
opção correta.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ - 5ª REGIÃO (RS)
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ - 5ª REGIÃO (RS) - Advogado |
Q4219806
Direito Civil
Acerca das modalidades das obrigações e da solidariedade,
assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ - 5ª REGIÃO (RS)
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ - 5ª REGIÃO (RS) - Advogado |
Q4219805
Direito Civil
Um adulto capaz foi exposto, por conduta ilícita de terceiro,
com o qual não mantinha relação contratual, a um agente
nocivo à saúde. A enfermidade dela decorrente, contudo,
só se manifestou e foi diagnosticada de forma inequívoca
anos depois. Assim, uma vez ajuizada a ação de reparação,
discutiu‑se, então, o termo inicial do prazo prescricional.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ - 5ª REGIÃO (RS)
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ - 5ª REGIÃO (RS) - Advogado |
Q4219804
Direito Civil
Em uma celebração de um negócio jurídico, uma das partes
envolvidas, premida para custear a cirurgia que salvaria
a vida do filho, alienou uma joia por preço vil. A parte
compradora da joia sabia da situação, de modo inequívoco.
Com base nessa situação hipotética e na forma da legislação civil, é correto afirmar que esse defeito do negócio jurídico se denomina
Com base nessa situação hipotética e na forma da legislação civil, é correto afirmar que esse defeito do negócio jurídico se denomina
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ - 5ª REGIÃO (RS)
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ - 5ª REGIÃO (RS) - Advogado |
Q4219803
Direito Administrativo
Um detento sob custódia do Estado faleceu em
estabelecimento prisional federal. A família decidiu
ingressar no Poder Judiciário contra a União requerendo
indenização, sob o fundamento de que há responsabilidade
civil do Estado em caso de falecimento de preso.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, acerca das regras aplicáveis ao caso apresentado.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, acerca das regras aplicáveis ao caso apresentado.
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