Questões de Concurso Para engenheiro eletricista

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Q609935 Administração Financeira e Orçamentária
Para responder a questão considere as informações abaixo relativas à execução orçamentária de uma despesa aprovada no orçamento de determinada entidade do setor público.

Para o exercício de 2014, a dotação orçamentária fixada para as despesas com conservação e manutenção de logradouros públicos era de R$ 290.000,00. Durante o exercício de 2014, foram realizadas as seguintes transações na referida dotação orçamentária: 

Total empenhado para a despesa ................ 390.000,00

 Abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação ......................................... 110.000,00

 Liquidação da despesa empenhada ............. 210.000,00

 Cancelamento (anulação) do empenho das despesa .......................................................... 60.000,00

 Pagamento da despesa empenhada .............. 190.000,00

O montante total inscrito em restos a pagar processado e não processado ao final do exercício de 2014 foi de 




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Q609934 Administração Financeira e Orçamentária
Na lei orçamentária, para o exercício de 2015, de determinado Município da região nordeste, entre outras, consta a previsão de arrecadação de impostos inscritos na dívida ativa, no valor de R$ 2.680.000,00. Com relação ao detalhamento das Categorias Econômicas das Receitas Orçamentárias, a arrecadação de impostos inscritos na dívida ativa é classificada na Origem de receita
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Q609933 Legislação Municipal
Nos termos do Estatuto do Servidor Público de São Luís do Maranhão, será aplicada a pena de demissão à infração:
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Q609932 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
Sobre os bens do município, nos termos da Lei Orgânica do Município de São Luís do Maranhão, é correto afirmar que
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Q609931 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
Sobre a interpretação e integração da legislação tributária, nos termos do Código Tributário do Município de São Luís do Maranhão, é correto afirmar que
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Q609930 Legislação Municipal
Sobre o estágio probatório a que está sujeito o servidor público do Município de São Luís do Maranhão, é correto afirmar que
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Q609929 Legislação Municipal
Considere as seguintes hipóteses:

I. ordenador de despesa de órgão da administração indireta do Município de São Luís.

II. encarregado do almoxarifado da Câmara Municipal de São Luís.

III. agente arrecadador de receita do Município de São Luís.

Desses casos, estão sujeitos aos exames realizados pelos Auditores Internos do Município de São Luís os atos das pessoas indicadas em 

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Q609928 Legislação Municipal
O ordenamento jurídico brasileiro estabelece que o controle interno de cada esfera de poder deve auxiliar o Legislativo no exercício do controle externo. No caso da Prefeitura de São Luís do Maranhão, o órgão que tem como finalidade definida em lei auxiliar o controle externo em sua missão institucional é
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Q609927 Direito Penal
O crime de Inscrição de Despesas Não Empenhadas em Restos a pagar
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Q609926 Direito Penal
João subtraiu valores em dinheiro do caixa da repartição pública em que trabalhava. José, após a prática do delito, a pedido de João, escondeu o dinheiro no cofre de sua empresa, para tornar seguro o proveito do crime por este cometido. Nesse caso, José responderá pelo crime de
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Q609925 Direito Penal
Petrus fez afirmação falsa em processo criminal. Todavia, a sentença não levou em conta o seu depoimento por estar em descordo com o conjunto probatório colhido. Nesse caso, Petrus
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Q609924 Direito Penal
A respeito do crime de dispensa irregular de licitação, considere:

I. A prévia instauração de inquérito policial é imprescindível para a propositura da ação penal pública pelo Ministério Público.

II. Na forma culposa, a pena será de multa de até 2% do valor do prejuízo causado ao erário.

III. É penalmente irrelevante a conduta formal de alguém que desatende as formalidades da licitação quando não há consequência patrimonial para o órgão público.

Está correto o que se afirma APENAS em 

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Q609922 Direito Penal
Salvius é advogado e ficou sabendo que o Juiz de Direito de uma pequena Comarca do interior tinha sido promovido. Compareceu ao fórum e apresentou-se ao Escrivão e demais funcionários como sendo o Magistrado designado para assumir a Comarca. Despachou todo o expediente e, valendo-se de guia de levantamento por ele mesmo emitida, sacou R$ 20.000,00 da agência bancária do fórum e, em seguida, abandonou o local. Nesse caso, Salvius cometeu crime de
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Q609921 Direito Previdenciário
O professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério no ensino fundamental
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Q609920 Direito Previdenciário
O auxilio reclusão
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Q609919 Direito Previdenciário
De acordo com a Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado. No tocante aos princípios constitucionais da Seguridade Social, na Saúde há
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Q609918 Direito Previdenciário
Gabriela é servidora pública efetiva da União. Este ano ela completou cinquenta e cinco anos de idade e trinta e três anos de contribuição. Neste caso, tratando-se de aposentadoria integral, Gabriela
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Q609917 Legislação Federal
Considere as seguintes vantagens:

I. Diárias para viagens.

II. Ajuda de custo em razão de mudança de sede.

III. Auxílio-alimentação.

IV. Gratificação de Raio-X.

De acordo com a Lei nº 10.887/2004, NÃO incluem como base de contribuição para a manutenção do regime próprio de previdência social as vantagens indicadas em 

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Q609916 Direito Previdenciário
No tocante a contagem recíproca de tempo de contribuição, considere:

I. A contagem recíproca do tempo de contribuição é feita em relação às contribuições efetuadas e não em relação à filiação.

II. É necessária carência de no mínimo 60 contribuições para que o segurado tenha direito de computar para fins de concessão dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, o tempo prestado à Administração pública federal direta ou indireta.

III. O tempo de contribuição no serviço público não pode ser contado com o da atividade privada se forem concomitantes. Não sendo possível, também, a contagem em dobro do tempo de contribuição, como ocorre por exemplo com o tempo de licença-prêmio.

Está correto o que se afirma APENAS em 

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Q609915 Direito Tributário
A interpretação da definição legal do fato gerador é matéria que não foi tratada no capítulo que cuida da Interpretação e Integração da Legislação Tributária, mas no capítulo que trata do fato gerador. De acordo com o CTN, essa interpretação deve ser feita abstraindo-se

I. dos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.

II. da natureza do seu objeto.

III. da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros.

IV. da natureza dos seus efeitos.

Está correto o que se afirma em 

Alternativas
Respostas
13581: B
13582: D
13583: E
13584: B
13585: D
13586: A
13587: E
13588: C
13589: C
13590: D
13591: D
13592: A
13593: E
13594: B
13595: A
13596: B
13597: E
13598: C
13599: E
13600: C