Questões de Concurso para UNIFAI | Qconcursos.com

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UNIFAI Prova: VUNESP - 2019 - UNIFAI - Procurador Jurídico |

Q1052754 Direito Processual do Trabalho

Determinada fundação pública estadual, que explora atividade econômica, foi intimada de sentença condenatória trabalhista, na qual se verifica flagrante violação ao entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho. Nesse caso, a mencionada reclamada poderá interpor

A

recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias úteis, estando dispensada do recolhimento de custas e depósito recursal.

B

recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias corridos, devendo promover o recolhimento de custas e depósito recursal.

C

embargos de divergência, no prazo de 8 (oito) dias úteis, devendo promover o recolhimento de custas e depósito recursal.

D

recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias úteis, devendo promover o recolhimento de custas e depósito recursal.

E

embargos de divergência, no prazo de 8 (oito) dias úteis, estando dispensada do recolhimento de custas e depósito recursal.

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Q1052753

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UNIFAI Prova: VUNESP - 2019 - UNIFAI - Procurador Jurídico |

Q1052753 Direito do Trabalho

Determinada empresa pública contratou empregado para exercer as funções de auxiliar administrativo, na data de 05/10/2015, sem a realização de concurso público. Nessa situação, considerando a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que

A

o empregado terá assegurado todos os direitos trabalhistas, tendo em vista o princípio da primazia da realidade.

B

o contrato de trabalho será anulável e, por esse motivo, o referido empregado terá direito a todas as verbas trabalhistas.

C

o contrato de trabalho será nulo de pleno direito, assegurando-se ao empregado apenas o salário pactuado, enquanto perdurar a prestação laboral.

D

o empregado terá direito apenas aos salários, férias anuais remuneradas e gratificações natalinas.

E

o empregado terá direito aos valores referentes aos depósitos do fundo de garantia do tempo de serviço.

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Q1052752

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UNIFAI Prova: VUNESP - 2019 - UNIFAI - Procurador Jurídico |

Q1052752 Direito do Trabalho

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a empregada gestante

A

deve ser afastada de qualquer atividade considerada insalubre.

B

pode trabalhar em atividade considerada insalubre no grau médio ou mínimo.

C

pode trabalhar em atividade considerada insalubre apenas no grau mínimo.

D

tem direito de escolher entre continuar desempenhando as funções em condição insalubre ou não.

E

não pode trabalhar em atividade considerada perigosa.

Q1052751

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UNIFAI Prova: VUNESP - 2019 - UNIFAI - Procurador Jurídico |

Q1052751 Direito Administrativo

No que concerne ao processo e julgamento dos crimes previstos na Lei n^o 8.666/93 (arts. 100 a 108), é correto afirmar que

A

a sentença absolutória de primeiro grau fica sujeita a reexame necessário (parágrafo único, art. 107).

B

a sentença condenatória de primeiro grau não admite apelação, uma vez que a Lei prevê recurso específico para atacar tal decisão (art. 107).

C

a ação penal é pública incondicionada e não se admite ação penal privada subsidiária da pública (art. 101).

D

quando em documentos de que conhecerem os magistrados verificarem a existência dos crimes definidos na referida Lei, requisitarão a instauração de inquérito policial para cabal apuração dos fatos (art. 102).

E

quando qualquer do povo narrar verbalmente ao Ministério Público a ocorrência de crime definido na referida Lei, tal declaração será tomada por escrito e assinada pelo declarante e 2 (duas) testemunhas (parágrafo único, art. 101).

Q1052750

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UNIFAI Prova: VUNESP - 2019 - UNIFAI - Procurador Jurídico |

Q1052750 Legislação Federal

O recebimento da denúncia, no processo de cassação do mandato do Prefeito pela Câmara dos vereadores, nos exatos termos do art. 5^o , II, do DL n^o 201/67, será decidido pelo voto

A

da maioria dos presentes.

B

de, no mínimo, 3/5 (três quintos) dos presentes.

C

da unanimidade dos presentes.

D

de, no mínimo, metade mais 1 (um) do número total de vereadores, independentemente de estarem presentes ou não.

E

de, no mínimo, 3/5 (três quintos) do número total de vereadores, independentemente de estarem presentes ou não.

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Q1052749

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UNIFAI Prova: VUNESP - 2019 - UNIFAI - Procurador Jurídico |

Q1052749 Direito Constitucional

Nos termos do art. 27 da Lei n^o 1.079/50, nos processos por crime de responsabilidade do Presidente da República, a sessão de julgamento será aberta pelo

A

Presidente do Congresso Nacional.

B

Presidente do Senado Federal.

C

Presidente da Câmara dos Deputados.

D

Presidente do Supremo Tribunal Federal.

E

Procurador Geral da República.

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Q1052748

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UNIFAI Prova: VUNESP - 2019 - UNIFAI - Procurador Jurídico |

Q1052748 Direito Penal

No que concerne ao peculato, é correto afirmar que, se o funcionário público concorre culposamente para o crime de outrem,

A

fica sujeito a pena de detenção.

B

fica sujeito a pena de reclusão e multa.

C

a reparação do dano ocorrida depois do trânsito em julgado de sentença condenatória não tem qualquer consequência penal.

D

a reparação do dano ocorrida antes do trânsito em julgado de sentença condenatória reduz de metade a pena imposta.

E

a conduta é considerada atípica, por não haver expressa previsão legal para punição por crime culposo.

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Q1052746

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UNIFAI Prova: VUNESP - 2019 - UNIFAI - Procurador Jurídico |

Q1052746 Direito Financeiro

Assinale a alternativa correta no que se refere a fundos especiais.

A

A aplicação das receitas orçamentárias vinculadas a fundos especiais far-se-á exclusivamente através de dotação consignada na Lei de Orçamento.

B

Constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação.

C

O saldo positivo do fundo especial apurado em balanço não poderá ser transferido para o exercício seguinte, devendo ser creditado na conta de Receitas Correntes.

D

A lei que instituir fundo especial poderá determinar normas peculiares de controle minudente de prestação e tomada de contas, podendo elidir a competência específica do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.

E

São fundos especiais os créditos da Fazenda Pública de natureza não tributária exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, inscritos, na forma da legislação própria, como Dívida Ativa, em registro próprio, após apurada a sua liquidez e certeza.

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Q1052745

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UNIFAI Prova: VUNESP - 2019 - UNIFAI - Procurador Jurídico |

Q1052745 Direito Financeiro

A Lei Complementar n^o 101/2000 adota a seguinte definição para operações de crédito:

A

compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.

B

compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, aval e aceite de título, aquisição financiada de bens, consórcios e recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços.

C

compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, aquisição financiada de bens, emissão de debêntures, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, sem o uso de derivativos financeiros.

D

compromisso financeiro assumido em razão de emissão e aceite de título no mercado nacional e internacional, aval, aquisição financiada de bens, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.

E

compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título no mercado nacional, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, sem o uso de derivativos financeiros.

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Q1052744

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UNIFAI Prova: VUNESP - 2019 - UNIFAI - Procurador Jurídico |

Q1052744 Direito Constitucional

Os mandados de segurança, os habeas data e os mandados de injunção decididos em única instância pelos tribunais superiores, quando denegatória a decisão, serão julgados em

A

recurso ordinário pelo Superior Tribunal de Justiça.

B

recurso especial pelo Supremo Tribunal Federal.

C

recurso extraordinário pelo Superior Tribunal de Justiça.

D

recurso ordinário pelo Supremo Tribunal Federal.

E

recurso especial pelo Superior Tribunal de Justiça.

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Q1052743

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UNIFAI Prova: VUNESP - 2019 - UNIFAI - Procurador Jurídico |

Q1052743 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Conforme previsão no Código de Processo Civil, sobre a coisa julgada, pode-se afirmar que

A

a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros.

B

os motivos da sentença fazem coisa julgada.

C

a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença, faz coisa julgada.

D

se denomina coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito sujeita a recurso.

E

a decisão que julgar total ou parcialmente o mérito não tem força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida.

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Q1052742

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UNIFAI Prova: VUNESP - 2019 - UNIFAI - Procurador Jurídico |

Q1052742 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre as medidas de contracautela, conforme disposição no CPC, é correto afirmar que

A

não será exigida para a concessão de tutela de urgência.

B

poderá ser por caução real ou fidejussória.

C

não será dispensada quando o demandante for hipossuficiente econômico.

D

é destinada a acautelar apenas o chamado fumus boni iuris.

E

visa ressarcir os danos que a parte solicitante da tutela possa vir a sofrer.

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Q1052741

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UNIFAI Prova: VUNESP - 2019 - UNIFAI - Procurador Jurídico |

Q1052741 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Cessa a eficácia da tutela cautelar concedida em caráter antecedente, se

A

o autor deduzir o pedido principal no prazo legal.

B

for efetivada dentro de 30 (trinta) dias.

C

o juiz extinguir o processo sem resolução de mérito.

D

o juiz julgar procedente o pedido principal formulado pelo autor.

E

não for efetivada dentro de 10 (dez) dias.

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Q1052740

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UNIFAI Prova: VUNESP - 2019 - UNIFAI - Procurador Jurídico |

Q1052740 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a distribuição diversa do ônus da prova que pode ocorrer por convenção das partes, assinale a alternativa correta.

A

A convenção não poderá ser celebrada antes do processo.

B

Não poderá ocorrer quando tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.

C

Poderá ocorrer inclusive quando recair sobre direito indisponível da parte.

D

A convenção somente poderá ser celebrada durante o processo.

E

Não poderá ocorrer quando recair sobre direito disponível da parte.

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Q1052739

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UNIFAI Prova: VUNESP - 2019 - UNIFAI - Procurador Jurídico |

Q1052739 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a audiência de instrução e julgamento, é correto afirmar que

A

é una e contínua, podendo ser excepcional e justificadamente cindida na ausência de perito ou de testemunha, independentemente da concordância das partes.

B

na impossibilidade de realização da instrução, do debate e do julgamento no mesmo dia, o juiz marcará seu prosseguimento para a data mais próxima possível, em pauta comum.

C

encerrado o debate ou oferecidas as razões finais, o juiz proferirá sentença em audiência ou no prazo de 10 (dez) dias.

D

a audiência não poderá ser integralmente gravada em imagem e em áudio, em meio digital ou analógico.

E

a gravação da audiência pode ser realizada diretamente por qualquer das partes, independentemente de autorização judicial.

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Q1052738

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UNIFAI Prova: VUNESP - 2019 - UNIFAI - Procurador Jurídico |

Q1052738 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa que trata corretamente sobre a nulidade no processo civil brasileiro.

A

A parte arguirá a nulidade da intimação em capítulo preliminar do próprio ato que lhe caiba praticar, o qual será tido por intempestivo se o vício for reconhecido.

B

Sob pena de nulidade, é dispensável que da publicação constem os nomes das partes ou de seus advogados, ou o respectivo número de inscrição destes na Ordem dos Advogados do Brasil.

C

Não sendo possível a prática imediata do ato diante da necessidade de acesso prévio aos autos, a parte limitar-se-á a arguir a nulidade da intimação, caso em que o prazo será contado da data da prolação da decisão que a reconheça.

D

A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de perempção.

E

Quando puder decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a decretação da nulidade, o juiz não a pronunciará nem mandará repetir o ato ou suprir-lhe a falta.

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Q1052737

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UNIFAI Prova: VUNESP - 2019 - UNIFAI - Procurador Jurídico |

Q1052737 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa que apresenta os tipos de procedimentos dispostos atualmente no atual Código de Processo Civil.

A

Comum e especial.

B

Ordinário e sumário.

C

Ordinário, sumário e sumaríssimo.

D

Comum e especial, sendo que o comum subdivide-se em ordinário e sumário.

E

Comum, especial e recursal.

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Q1052736

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UNIFAI Prova: VUNESP - 2019 - UNIFAI - Procurador Jurídico |

Q1052736 Legislação Federal

O direito de preferência de que trata a Lei n^o 8.245/91 não alcança:

A

a perda da propriedade ou venda por decisão judicial, ou imóveis com pluralidade de locatários.

B

a integralização de capital, cisão, fusão e incorporação.

C

a permuta, doação ou venda de mais de uma unidade imobiliária.

D

os imóveis com pluralidade de locatários ou venda de mais de uma unidade imobiliária.

E

a integralização de capital, permuta, ou imóveis sublocados em sua totalidade.

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Q1052735

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UNIFAI Prova: VUNESP - 2019 - UNIFAI - Procurador Jurídico |

Q1052735 Direito Civil

Assinale a alternativa correta no que tange à duração do penhor rural.

A

O penhor agrícola somente pode ser convencionado pelo prazo máximo de quatro anos, prorrogáveis, uma só vez, até o limite de igual tempo.

B

O penhor rural somente pode ser convencionado pelo prazo máximo de três anos, prorrogáveis, uma só vez, até o limite de igual tempo.

C

O penhor agrícola e o penhor pecuário somente podem ser convencionados, respectivamente, pelos prazos máximos de três e quatro anos.

D

O penhor agrícola e o penhor pecuário não podem ser convencionados por prazos superiores aos das obrigações garantidas, e a garantia permanece enquanto subsistirem os bens que a constituem, embora vencidos os prazos.

E

O penhor rural somente poderá ser convencionado por prazos equivalentes aos das obrigações garantidas, extinguindo-se a garantia quando vencidos os prazos.

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Q1052734

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UNIFAI Prova: VUNESP - 2019 - UNIFAI - Procurador Jurídico |

Q1052734 Direito Civil

Extingue-se a servidão, ficando ao dono do prédio serviente a faculdade de fazê-la cancelar, mediante a prova da extinção

A

pela reunião dos dois prédios no domínio da mesma pessoa; pela supressão das respectivas obras por efeito de contrato, ou de outro título expresso; ou pelo não uso, durante dez anos contínuos.

B

pela remoção da servidão, de um local para outro, pelo dono do prédio serviente sem diminuir a vantagem para o prédio dominante; pela supressão das respectivas obras por efeito de contrato, ou de outro título expresso; ou pelo não uso, durante dez anos contínuos.

C

pela constituição de hipoteca do prédio dominante; pela reunião dos dois prédios no domínio da mesma pessoa; pela supressão das respectivas obras por efeito de contrato, ou de outro título expresso.

D

pela constituição de hipoteca do prédio dominante; pela supressão das respectivas obras por efeito de contrato, ou de outro título expresso; ou pelo não uso, durante cinco anos contínuos.

E

pela reunião dos dois prédios no domínio da mesma pessoa; pela remoção da servidão, de um local para outro, pelo dono do prédio serviente sem diminuir a vantagem para o prédio dominante; ou pelo não uso, durante cinco anos contínuos.

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