Cessa a eficácia da tutela cautelar concedida em caráter an...

Art. 309. Cessa a eficácia da tutela concedida em caráter antecedente, se:

I - o autor não deduzir o pedido principal no prazo legal;

II - não for efetivada dentro de 30 (trinta) dias;

III - o juiz julgar improcedente o pedido principal formulado pelo autor ou extinguir o processo sem resolução de mérito.

Parágrafo único. Se por qualquer motivo cessar a eficácia da tutela cautelar, é vedado à parte renovar o pedido, salvo sob novo fundamento.

art 309 cessa a eficacia da tutela concedida em caráter antecedentes:

I- o autor nao deduzir o pedido principal no prazo legal;

II - nao for efetivada dentro de 30 dias;

III - o juiz julgar improcedente o pedido principal formulado pelo autor ou extinguir o processo sem resolução de mérito.

GABARITO: C

Art. 309. Cessa a eficácia da tutela concedida em caráter antecedente, se:

I - o autor não deduzir o pedido principal no prazo legal;

II - não for efetivada dentro de 30 (trinta) dias;

III - o juiz julgar improcedente o pedido principal formulado pelo autor ou extinguir o processo sem resolução de mérito.

CAPÍTULO II

DO PROCEDIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE

Art. 309. Cessa a eficácia da tutela concedida em caráter antecedente, se:

I - o autor não deduzir o pedido principal no prazo legal;

II - não for efetivada dentro de 30 (trinta) dias;

III - o juiz julgar improcedente o pedido principal formulado pelo autor ou extinguir o processo sem resolução de mérito.

Colegas, além do conhecimento do art. 309, III, crucial para se chegar ao gabarito, é necessário saber que , das espécies de tutela de urgência, a única capaz de se estabilizar é a Tutela de Urgência Antecipada Antecedente, na forma do art. 304, CPC, isso se não houver agravo.

Por isso, a de evidência não se estabiliza (cessa a eficácia), ainda que não haja agravo. Cabendo ao autor tomar os cuidados do art. 309, se for cautelar antecedente.

Bons estudos.

Colegas,

É pertinente relembrar que, no caso da tutela de urgência antecipada antecedente, é possível a extinção do processo após a estabilidade da tutela, caso não haja interposição de recurso pela parte não beneficiada. Neste caso, a decisão que concede a tutela não fará coisa julgada, de acordo com o § 6º do artigo 304 do CPC/15.

A questão em apreço, entretanto, trata da tutela de urgência cautelar antecedente. Assim, aplica-se o artigo 309 do CPC/15, conforme comentado pelos demais colegas.

Grande abraço!

✓ Cessa a eficácia da tutela cautelar concedida, em caráter antecedente, se:

I - o autor NÃO deduzir o pedido principal no prazo legal;

II - NÃO for efetivada dentro de 30 dias;

III - o juiz julgar IMPROCEDENTE o pedido principal formulado pelo autor ou EXTINGUIR o processo SEM resolução de mérito.

DO PROCEDIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE

Art. 309. Cessa a eficácia da tutela concedida em caráter antecedente, se:

I - o autor não deduzir o pedido principal no prazo legal;

II - não for efetivada dentro de 30 (trinta) dias;

III - o juiz julgar improcedente o pedido principal formulado pelo autor ou extinguir o processo sem resolução de mérito.

LETRA C

prazo para efetivar é de 30 dias

Cessa aparece nas tutelas provisórias apenas na tutela cautelar requerida em caráter antecedente.

Cessa -> tutela antecipada Cautelar

Art. 309. Cessa a eficácia da tutela concedida em caráter antecedente, se:

I - o autor não deduzir o pedido principal no prazo legal;

II - não for efetivada dentro de 30 (trinta) dias;

III - o juiz julgar improcedente o pedido principal formulado pelo autor ou extinguir o processo sem resolução de mérito.

Parágrafo único. Se por qualquer motivo cessar a eficácia da tutela cautelar, é vedado à parte renovar o pedido, salvo sob novo fundamento.