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( ) O estudo técnico preliminar, quando necessário, deve anteceder o projeto básico e demonstrar a viabilidade técnica e econômica da contratação.
( ) A licitação poderá ser iniciada com base em anteprojeto ou termo de referência, desde que não haja obrigatoriedade legal de projeto básico aprovado.
( ) O projeto executivo deve estar finalizado e aprovado antes da licitação, como condição obrigatória para a sua abertura.
( ) O orçamento estimado da contratação, com base em composições de custos e quantitativos de serviços, é parte obrigatória da fase preparatória.
( ) A elaboração de minuta contratual e sua inclusão como anexo do edital é facultativa nos casos de obras e serviços de engenharia de pequeno porte.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A Instrução Normativa nº 14/2011, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, disciplina a organização e a apresentação das contas anuais dos administradores e demais responsáveis por unidades jurisdicionadas das administrações direta e indireta estadual e municipal, para fins de julgamento. Conforme suas disposições, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Tomada de contas extraordinária é o procedimento instaurado pelo Tribunal nos casos em que as contas a ele devidas não tenham sido prestadas no prazo legal, ou se o forem sem atender aos requisitos legais e regulamentares quanto à sua correta instrução.
( ) Todas as unidades jurisdicionadas do Estado são obrigadas a encaminhar prestação de contas anual ao Tribunal de Contas de Minas Gerais, de forma impressa, para fins de apreciação e julgamento.
( ) Entre outros elementos, as contas anuais serão compostas do relatório de gestão e relatórios sobre a execução orçamentária, financeira e patrimonial. As contas serão acompanhadas do relatório e parecer do órgão de controle interno.
A sequência está correta em:
Observe a colunas A e B do quadro a seguir:
Coluna A: Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público
1- Balanço patrimonial 2- Balanço orçamentário 3- Balanço financeiro 4- Demonstração das variações patrimoniais
Coluna B: Descrição das demonstrações contábeis
( ) Apresenta as alterações verificadas no patrimônio líquido e indica o resultado patrimonial líquido.
( ) Apresenta os ativos, os passivos e o patrimônio líquido do ente público, além das contas de compensação.
( ) Apresenta as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
( ) Demonstra a receita e despesa orçamentárias, os recebimentos e pagamentos extraorçamentários, mais os saldos em espécie.
Enumere a coluna B, de modo que haja uma relação correta entre a descrição das demonstrações contábeis e o nome das demonstrações (coluna A). Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Em decorrência da sua diligência e zelo em organizar e conferir documentos e relatórios que são instrumentos de transparência fiscal, um servidor foi designado para organizar os anexos que compõem o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) relativos ao último quadrimestre de um dado exercício. Além dos anexos que são publicados em todos os quadrimestres, o servidor corretamente acrescentou o demonstrativo da(s):
Câmara Municipal de Belo Horizonte/MG – Contador (Instituto Consulplan – 2024).
Assinale a afirmativa correta sobre os créditos adicionais.
Câmara Municipal de Belo Horizonte/MG – Contador (Instituto Consulplan – 2024).
Assinale a afirmativa correta sobre o orçamento governamental.
Considere que um empenho classificado como global tenha sido cancelado em decorrência de descumprimento de obrigação pelo fornecedor durante o último mês do mandato de determinado prefeito. A esse respeito, julgue os seguintes itens.
I - A motivação dada para o cancelamento do empenho é válida.
II - O cancelamento do empenho tem fundamento na conveniência administrativa.
III - No último mês do mandato de prefeito, é válido empenho em valor superior a um duodécimo da despesa prevista no orçamento vigente.
Assinale a opção correta.
Conselho Federal de Contabilidade (CFC) - Exame de Suficiência nº 1/2025.
A Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Esse princípio orçamentário é denominado: