Alternativa correta: C - Municípios: 60% (sessenta por cento)

1. Tema central da questão
O foco da questão é o limite máximo de despesa com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) para cada esfera de governo, conforme o Art. 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000). Esse tema é fundamental, pois controlar a despesa com pessoal é uma das medidas essenciais para garantir o equilíbrio financeiro dos entes públicos.

2. Resumo teórico
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece limites percentuais máximos para o gasto com pessoal, visando evitar endividamentos excessivos e garantir a responsabilidade na gestão de recursos públicos. De acordo com a LRF, os limites são:

• União: 50% da RCL
• Estados: 60% da RCL
• Municípios: 60% da RCL

3. Justificativa da alternativa correta
A alternativa C está correta porque, de acordo com a LRF, os Municípios não podem comprometer mais de 60% de sua Receita Corrente Líquida com despesas de pessoal. Esse limite é essencial para evitar desequilíbrios nas contas municipais e assegurar o cumprimento das obrigações básicas do governo local.

4. Análise das alternativas incorretas

• A - Municípios: 50%: Incorreto. O limite correto para Municípios é 60%, não 50%.
• B - Estados: 50%: Incorreto. O limite para Estados é 60%, não 50%.
• D - União: 60%: Incorreto. Para a União, o limite é 50% da RCL.

5. Estratégias de interpretação
Fique atento aos percentuais e à esfera de governo citados. Uma pegadinha comum é trocar os percentuais entre União, Estados e Municípios. Memorize: União (50%) - Estados (60%) - Municípios (60%).

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50% para a União e 60% para Estados, Municípios e Distrito Federal.