Acerca das boas práticas regulatórias no Estado brasileiro, é correto afirmar que

No ambiente da regulação econômica, a teoria da captura pressupõe, essencialmente, que

A concessão de serviço público, conforme a legislação brasileira, diferencia-se de outras formas de delegação, por se caracterizar essencialmente como um contrato administrativo que delega a execução de serviço

A atividade material cuja titularidade o Estado assume, para satisfazer, de modo direto, as necessidades básicas da coletividade, sob regime jurídico predominantemente de direito público, é denominada 

A análise financeira envolve a aplicação de conceitos de matemática financeira para avaliar o valor do dinheiro no tempo, comparar alternativas de investimento e financiamento e verificar a viabilidade econômica de diferentes fluxos de caixa. Sobre esse tema, assinale a opção correta. 

A avaliação de empresas envolve diferentes metodologias e conceitos relacionados a fluxos de caixa, crescimento, retorno sobre o capital investido, custo de capital e criação de valor. Em relação à avaliação de empresas, assinale a opção correta.

Considerando-se custos de capital, alavancagem e riscos associados a diferentes fontes de financiamento, é correto afirmar que, caso uma empresa avalie variadas combinações entre capital próprio e dívida para financiar sua expansão, 

A análise das demonstrações contábeis pode ser utilizada para avaliar diferentes aspectos da situação econômico-financeira de uma empresa. No que diz respeito a esse assunto, assinale a opção que apresenta corretamente os elementos que, em conjunto, permitem avaliar a capacidade de geração de resultados, a estrutura de financiamento e a situação financeira no curto prazo de uma empresa. 

Suponha que, ao final do exercício X1, determinado órgão estadual tenha apresentado as seguintes despesas:

I. aquisição de material de consumo destinado à manutenção regular, empenhada, liquidada e ainda não paga;

II. serviço de manutenção destinado apenas à conservação de bem em condições normais de funcionamento, empenhado e ainda não liquidado, estando presentes as condições para sua inscrição;

III. obrigação referente a X0, para a qual havia crédito próprio e saldo suficiente, que não se tenha processado na época própria.

Considerando a classificação e os estágios da despesa pública, os restos a pagar e as despesas de exercícios anteriores, assinale a opção correta.

Considerando-se o ciclo orçamentário e as regras aplicáveis às emendas parlamentares ao orçamento, caso, durante a tramitação de projeto de lei orçamentária anual, pretenda-se apresentar emenda destinada à inclusão de ação de investimento, é correto afirmar que isso deve ser feito

Suponha que, no curso de determinado exercício financeiro, determinado estado da federação tenha apurado os seguintes valores:

• ingresso de recursos provenientes de operações de crédito: R$ 1,2 bilhão;

• despesas de capital executadas: R$ 1 bilhão;

• do total de despesas de capital executadas, R$ 100 milhões são correspondentes a empréstimos concedidos a contribuintes com a finalidade de promover incentivo fiscal baseado em tributo estadual, do qual resulta redução indireta do ônus tributário dos beneficiários.

Considere que o Poder Legislativo estadual, paralelamente, tenha aprovado, por maioria absoluta, crédito especial no montante de R$ 300 milhões, com finalidade precisamente determinada, autorizando a parcela correspondente de operação de crédito, havendo prévia e expressa autorização para a contratação, inclusão orçamentária dos recursos e observância dos limites e condições fixados pelo Senado Federal.

A partir dessa situação hipotética e à luz da denominada regra de ouro constitucional e dos critérios estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para sua aferição, assinale a opção correta.

Suponha que, em determinado órgão público, a metodologia orçamentária historicamente utilizada tenha concentrado a decisão sobre os gastos nas unidades responsáveis e nos meios que seriam adquiridos, com destaque para pessoal, materiais e serviços. Em processo de aperfeiçoamento, decidiu-se adotar metodologia na qual sejam previamente definidos os objetivos a alcançar, examinadas alternativas de atuação, organizadas as despesas em programas e mensurados os custos e as realizações correspondentes, preservando-se a elaboração do orçamento para cada exercício.

A partir dessa situação hipotética e no que diz respeito à classificação doutrinária dos modelos orçamentários, aos princípios orçamentários e à técnica do orçamento-programa, assinale a opção correta.

Nos termos da Lei Complementar estadual n.º 237/2021, as microrregiões dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no estado do Paraná têm natureza jurídica de

De acordo com a Lei Complementar n.º 76/1995 do estado do Paraná, a delegação de prestação de serviço público, mediante licitação nas modalidades de concorrência ou leilão, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstrem capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado, denomina-se

De acordo com o disposto na Lei n.º 12.305/2010, são princípios expressos da Política Nacional de Resíduos Sólidos

De acordo com o disposto na Lei n.º 11.445/2007, considera-se saneamento básico o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de

Assinale a opção correta, com relação aos contratos de concessão.

A respeito dos serviços públicos prestados por concessionárias, previstos na Lei n.º 8.987/1995, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta, acerca das modalidades de licitação previstas na Lei n.º 14.133/2021.

No que se refere ao processo de licitação previsto na Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta.