A atividade material cuja titularidade o Estado assume, para...

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Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGEPAR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Administração |

Q4405311 Direito Administrativo

A atividade material cuja titularidade o Estado assume, para satisfazer, de modo direto, as necessidades básicas da coletividade, sob regime jurídico predominantemente de direito público, é denominada

atividade econômica em sentido estrito.

poder de polícia administrativo.

intervenção estatal na propriedade.

fomento público industrial.

serviço público essencial.

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Considerando o disposto na Lei nº 8.987/95, assinale a afirmativa falsa:
Quanto às Parcerias Público-Privada (PPP's) pode-se afirmar que:
Com relação ao modelo de contratação conhecido por Parceria Público-Privada (PPP), regido pela Lei nº 11.079/04, analise as cláusulas contratuais...
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