Considerando-se o ciclo orçamentário e as regras aplicáveis ...

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Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGEPAR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Administração |

Q4405305 Administração Financeira e Orçamentária

Considerando-se o ciclo orçamentário e as regras aplicáveis às emendas parlamentares ao orçamento, caso, durante a tramitação de projeto de lei orçamentária anual, pretenda-se apresentar emenda destinada à inclusão de ação de investimento, é correto afirmar que isso deve ser feito

na fase de aprovação do orçamento, devendo indicar os recursos provenientes da anulação de despesa admitida pela Constituição.

na fase de elaboração do orçamento, podendo-se utilizar recursos provenientes da anulação de dotações destinadas ao serviço da dívida.

na fase de execução do orçamento, devendo-se indicar recursos provenientes exclusivamente do excesso de arrecadação do exercício.

na fase de controle do orçamento, podendo-se modificar dotações independentemente de compatibilidade com o plano plurianual e a LDO.

na fase de aprovação do orçamento, sendo suficiente sua compatibilidade com a LDO, ainda que contrarie o plano plurianual.

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