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Q18384
Direito Constitucional Poder Judiciário , Quinto Constitucional da OAB e do MP ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q18384 Direito Constitucional
A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75.
Um advogado que, em virtude do quinto constitucional, for nomeado desembargador de um tribunal de justiça estadual adquirirá a vitaliciedade imediatamente, sem a necessidade de aguardar dois anos de exercício.
Alternativas
Q18383
Direito Constitucional Poder Executivo , Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q18383 Direito Constitucional
A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75.
Pessoas jurídicas e estrangeiros residentes no país são partes legítimas para oferecer acusação à Câmara dos Deputados visando à instauração do processo de impeachment do presidente da República.
Alternativas
Q18382
Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q18382 Direito Constitucional
A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75.
O presidente da República possui imunidade material ou inviolabilidade, também prevista para os parlamentares.
Alternativas
Q18381
Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q18381 Direito Constitucional
A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75.
Governadores e prefeitos podem editar medidas provisórias, desde que exista previsão na constituição estadual ou na lei orgânica municipal, sendo obrigatória a observância do modelo básico adotado pela CF.
Alternativas
Q18380
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q18380 Direito Constitucional
A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75.
O cargo de ministro do STJ é privativo de brasileiro nato.
Alternativas
Q18379
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q18379 Direito Constitucional
A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75.
Um italiano naturalizado brasileiro pode exercer o cargo de deputado federal.
Alternativas
Q18378
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q18378 Direito Constitucional
A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75.
Em tempo de paz, os direitos de liberdade de locomoção e de liberdade de reunião somente podem ser afastados mediante prévia e fundamentada decisão judicial.
Alternativas
Q18377
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q18377 Direito Constitucional
A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75.
É cabível o estabelecimento de restrições ao direito de liberdade de manifestação do pensamento para evitar lesão a um outro preceito fundamental.
Alternativas
Q18376
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q18376 Direito Constitucional
A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75.
Desde que o crime envolva desvio de recursos públicos, o Ministério Público, com base no princípio da publicidade e diante do poder de requisitar documentos atribuído aos seus membros, pode promover a quebra de sigilos bancário e fiscal.
Alternativas
Q18375
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público , Direitos Individuais , Direito à Privacidade
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q18375 Direito Constitucional
A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75.
O Ministério Público pode determinar a violação de domicílio para a realização de busca e apreensão de objetos que possam servir de provas em processo criminal, desde que tal violação ocorra no período diurno
Alternativas
Q18374
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q18374 Direito Constitucional
A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75.
Todos os direitos e garantias fundamentais previstos na CF foram inseridos no rol das cláusulas pétreas.
Alternativas
Q18373
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Privacidade ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q18373 Direito Constitucional
A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75.
Apesar de a CF afirmar categoricamente que o sigilo da correspondência é inviolável, admite-se a sua limitação infraconstitucional, quando se abordar outro interesse de igual ou maior relevância, do que o previsto na CF.
Alternativas
Q18372
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , O Federalismo Brasileiro ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q18372 Direito Constitucional
A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75.
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil restringe-se aos estados, aos municípios e ao DF, todos autônomos, nos termos da CF.
Alternativas
Q18371
Direito Constitucional Intervenção Federal e Estadual , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q18371 Direito Constitucional
A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75.
A União não pode intervir em municípios, exceto quando a intervenção ocorrer em município localizado em territórios federais
Alternativas
Q18370
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q18370 Direito Constitucional
A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75.
Lei municipal que obrigue a instalação, em estabelecimento bancário, de equipamentos de segurança é considerada constitucional, pois aborda um assunto de interesse eminentemente local.
Alternativas
Q18369
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ STF - Supremo Tribunal Federal , Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - STF ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Provas: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Arquitetura | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Biblioteconomia | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Enfermagem | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Odontologia | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Medicina | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica |
Q18369 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Imagem 044.jpg

Com base no texto acima, e de acordo com o Regimento Interno
do STF, julgue os próximos itens.
O ministro Cezar Peluso não deixa de integrar a turma de que é membro, pelo fato de passar a ocupar a vicepresidência do órgão.
Alternativas
Q18368
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ STF - Supremo Tribunal Federal , Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - STF ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Provas: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Arquitetura | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Biblioteconomia | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Enfermagem | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Odontologia | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Medicina | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica |
Q18368 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Imagem 044.jpg

Com base no texto acima, e de acordo com o Regimento Interno
do STF, julgue os próximos itens.
A ministra Ellen Gracie, mesmo se for a ministra mais antiga do STF, ao deixar o cargo de presidente do órgão não pode presidir a turma que era composta pelo ministro Gilmar Mendes.
Alternativas
Q18367
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ STF - Supremo Tribunal Federal , Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - STF ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Provas: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Arquitetura | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Biblioteconomia | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Enfermagem | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Odontologia | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Medicina | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica |
Q18367 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Com relação aos atos editados pelo STF, de acordo com seu
Regimento Interno, julgue os itens que se seguem.
No Regimento Interno, a deliberação é definida como o ato editado em matéria administrativa que, sem caráter normativo, visa dar solução a casos determinados.
Alternativas
Q18366
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ STF - Supremo Tribunal Federal , Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - STF ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Provas: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Arquitetura | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Biblioteconomia | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Enfermagem | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Odontologia | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Medicina | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica |
Q18366 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Com relação aos atos editados pelo STF, de acordo com seu
Regimento Interno, julgue os itens que se seguem.
Os atos normativos editados pelo tribunal ou por seus órgãos e autoridades entram em vigor 45 dias após devidamente publicados, salvo se dispuserem de modo diverso.
Alternativas
Q18365
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ STF - Supremo Tribunal Federal , Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - STF ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Provas: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Arquitetura | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Biblioteconomia | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Enfermagem | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Odontologia | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Medicina | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica |
Q18365 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Acerca do Regimento Interno do STF, no que se refere à
organização do órgão, julgue os itens seguintes.
A sobrinha de um ministro em atividade do STF não poderá, mesmo que detentora de cargo efetivo do TST, ocupar qualquer cargo em comissão no STF.
Alternativas
Respostas
2041: C
2042: E
2043: E
2044: C
2045: E
2046: C
2047: E
2048: C
2049: E
2050: E
2051: E
2052: C
2053: E
2054: C
2055: C
2056: C
2057: E
2058: C
2059: E
2060: C
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