Questões de Concurso
Para câmara de santana de parnaíba - sp
Foram encontradas 594 questões
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Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Câmara de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Analista Legislativo |
Q2042513
Direito Financeiro
Por meio das emendas feitas à Lei Orçamentária Anual (LOA), os parlamentares podem opinar ou influir na alocação de recursos públicos em função de compromissos políticos que assumiram durante seu mandato. Para serem aprovadas, as emendas devem indicar os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, dentre as quais admitem-se incluídas as que incidam sobre
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Câmara de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Analista Legislativo |
Q2042512
Direito Constitucional
A forma de atuação de Municípios com mais de 20 mil habitantes
ou do Distrito Federal no ordenamento do espaço urbano ocorre
a partir de atos legais que versam sobre programas e projetos
específicos.
A legislação sobre matéria urbanística pode ser produzida mediante o(s) seguinte(s) diploma normativo:
A legislação sobre matéria urbanística pode ser produzida mediante o(s) seguinte(s) diploma normativo:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Câmara de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Analista Legislativo |
Q2042511
Direito Financeiro
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem por função orientar
a elaboração da Lei Orçamentária Anual. Ela dispõe sobre as
alterações na legislação tributária e estabelece a política de
aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Também
cabe à LDO
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Câmara de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Analista Legislativo |
Q2042510
Direito Financeiro
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa a despesa
do exercício financeiro, isto é, aponta como o governo vai
arrecadar e como irá gastar os recursos públicos.
Na LOA deve constar
Na LOA deve constar
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Câmara de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Analista Legislativo |
Q2042509
Direito Financeiro
Aprovado em 2014, com vigência por 10 (dez) anos, o Plano
Nacional de Educação (PNE) tem entre algumas de suas diretrizes
a erradicação do analfabetismo; a universalização do
atendimento escolar; e a superação das desigualdades
educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na
erradicação de todas as formas de discriminação.
Ao ser elaborado, o PNE teve que estar em consonância com
Ao ser elaborado, o PNE teve que estar em consonância com
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Câmara de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Analista Legislativo |
Q2042508
Direito Financeiro
Existe uma espécie de receita pública que ingressa no cofre do ente público, mas não produz efeito no orçamento.
É extraorçamentária a receita que decorre de
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Câmara de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Analista Legislativo |
Q2042507
Direito Administrativo
O método de seleção que a Administração utiliza para a
contratação de agentes, em situações de urgência em que é
dispensado o período de estágio probatório e são firmados
contratos de duração determinada, é denominado de
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Câmara de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Analista Legislativo |
Q2042506
Direito Constitucional
A atuação popular para a formulação das decisões políticas e para
a gestão da coisa pública, de modo a garantir legitimidade
democrática, está prevista na Constituição Federal.
O plebiscito, o referendo e a iniciativa popular são modalidades
de exercício da democracia
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Câmara de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Analista Legislativo |
Q2042505
Direito Constitucional
A prestação dos serviços de saúde e o fornecimento de
medicamentos representam uma responsabilidade solidária dos
três entes federativos. De acordo com a estrutura, existe uma
divisão das competências de cada ente.
No caso em que o indivíduo precisar pleitear o fornecimento de um medicamento que ainda não foi aprovado pela Anvisa, ele terá que ajuizar contra
No caso em que o indivíduo precisar pleitear o fornecimento de um medicamento que ainda não foi aprovado pela Anvisa, ele terá que ajuizar contra
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Câmara de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Analista Legislativo |
Q2042504
Direito Constitucional
Na Lei Orgânica de um pequeno município, é prevista a exigência
de lei complementar para o tratamento das seguintes matérias:
do regime jurídico único dos servidores municipais e diretrizes
para a elaboração de planos de carreira; da organização do
sistema municipal de educação; do plebiscito e do referendo; e
da definição das áreas de atuação das fundações públicas de
direito público. Todavia, o prefeito da localidade, acertadamente,
não está de acordo com a necessidade de lei complementar para
tratar de todos esses assuntos.
A reserva de lei complementar é exigível apenas para tratar
A reserva de lei complementar é exigível apenas para tratar
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Câmara de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Analista Legislativo |
Q2042503
Direito Constitucional
Lei Complementar Federal que fixa valores mínimos a serem
aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e
Municípios em ações e serviços de saúde é aprovada,
estabelecendo que as Constituições dos Estados ou as Leis
Orgânicas dos Municípios podem fixar valores mais altos do que o
previsto na norma federal de repasses em prol da saúde. Com
base nessa permissão, lei de iniciativa da Câmara Municipal do
Município X fixa percentual mínimo superior ao previsto na Lei
Complementar Federal.
A previsão legal estabelecida pelo ente municipal é
A previsão legal estabelecida pelo ente municipal é
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Câmara de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Analista Legislativo |
Q2042502
Direito Constitucional
O dever do Estado em promover a defesa do consumidor é um
direito fundamental. Em atendimento ao interesse local cabe ao
município legislar sobre
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Câmara de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Analista Legislativo |
Q2042501
Direito Constitucional
Lei municipal prevê que “ficam obrigadas as concessionárias de
serviços públicos de água, luz e telefone, as agências bancárias,
as loterias, os estabelecimentos de crédito, prestadores de
serviços de saúde e os supermercados e lojas de departamentos
do Município de Manaus, a disponibilizar funcionários suficientes
no setor de atendimento ao público, para que o serviço seja feito
em prazo de até 15 (quinze) minutos, respeitados a dignidade e o
tempo do usuário”. Contrariado por ter que esperar 30 minutos
para ser atendido em fila de supermercado, um consumidor
decide exigir judicialmente indenização por danos morais,
utilizando a lei municipal como o fundamento do seu pedido.
No caso, a indenização por danos morais, amparada no descumprimento da norma municipal, em caso de demora para atendimento na fila, é
No caso, a indenização por danos morais, amparada no descumprimento da norma municipal, em caso de demora para atendimento na fila, é
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Câmara de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Ouvidor |
Q2041945
Segurança e Saúde no Trabalho
Procedimentos que ajudam a evitar, no âmbito da ginástica
laboral, doenças ocupacionais estão listados nas alternativas a
seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Câmara de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Ouvidor |
Q2041944
Segurança e Saúde no Trabalho
Em relação aos acidentes típicos de trabalho, por ausência de política de higiene e segurança do trabalho, analise as afirmativas a seguir:
I. A dorsalgia é decorrente de posturas inadequadas.
II. A dorsalgia integra as DORTs, ou Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho.
III. Quando não tratada adequadamente, muito embora dolorosa, não leva à invalidez permanente do funcionário.
Assinale
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Câmara de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Ouvidor |
Q2041943
Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca da higiene do trabalho, analise as afirmativas a seguir:
I. A higiene do trabalho constitui uma ciência do ramo da segurança e medicina do trabalho, que busca o reconhecimento, a avaliação e o controle dos riscos provenientes do ambiente de trabalho que possam ocasionar prejuízo à saúde dos trabalhadores.
II. A higiene do trabalho constitui o conjunto de procedimentos adotados na prevenção dos acidentes de trabalho pelo reconhecimento, pela avaliação e pelo controle dos riscos ambientais presentes no ambiente de trabalho.
III. A higiene do trabalho tem como objetivo a preservação da integridade física e mental dos trabalhadores expostos aos riscos ambientais presentes no trabalho.
Assinale
I. A higiene do trabalho constitui uma ciência do ramo da segurança e medicina do trabalho, que busca o reconhecimento, a avaliação e o controle dos riscos provenientes do ambiente de trabalho que possam ocasionar prejuízo à saúde dos trabalhadores.
II. A higiene do trabalho constitui o conjunto de procedimentos adotados na prevenção dos acidentes de trabalho pelo reconhecimento, pela avaliação e pelo controle dos riscos ambientais presentes no ambiente de trabalho.
III. A higiene do trabalho tem como objetivo a preservação da integridade física e mental dos trabalhadores expostos aos riscos ambientais presentes no trabalho.
Assinale
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Câmara de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Ouvidor |
Q2041942
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação à atividade pública de mediação, analise as
afirmativas a seguir:
I. No que se refere a atividade técnica, o Mediador será sempre uma pessoa capacitada, ou seja, que possui formação específica relativa ao procedimento e suas técnicas e regras, devidamente habilitado.
II. A premissa da mediação é que o terceiro atue como um facilitador, para que as partes possam dialogar e tomar a melhor decisão sobre a questão apresentada.
III. A mediação consiste em um meio consensual, voluntário e informal de prevenção, condução e pacificação de conflitos conduzido por um mediador.
Assinale
I. No que se refere a atividade técnica, o Mediador será sempre uma pessoa capacitada, ou seja, que possui formação específica relativa ao procedimento e suas técnicas e regras, devidamente habilitado.
II. A premissa da mediação é que o terceiro atue como um facilitador, para que as partes possam dialogar e tomar a melhor decisão sobre a questão apresentada.
III. A mediação consiste em um meio consensual, voluntário e informal de prevenção, condução e pacificação de conflitos conduzido por um mediador.
Assinale
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Câmara de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Ouvidor |
Q2041941
Psicologia
Essa técnica também pode ser chamada de recontextualização,
uma vez que o conteúdo é retirado de circunstâncias negativas e
recolocado em uma linguagem positiva e prospectiva.
Trata-se de
Trata-se de
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Câmara de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Ouvidor |
Q2041940
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A mediação se pauta por um vínculo de confiança entre os mediadores e partes, ao ponto de elas ficarem à vontade para expor pontos de vista, necessidades, interesses e propostas para solucionar o conflito. Consequentemente, o responsável pelo procedimento age com o objetivo de dar segurança e suporte aos envolvidos, principalmente por meio de demonstrações de empatia.
Essa a técnica é conhecida como
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Câmara de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Ouvidor |
Q2041939
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação às técnicas de mediação de conflitos, essa técnica
aumenta a disposição para o diálogo, uma vez que a parte
percebe o interesse na exposição e se sente mais à vontade para
relatar os acontecimentos.
Trata-se de
Trata-se de
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