Acerca da mediação no setor público, é correto afirmar que

Com base no mesmo assunto

Q2041936

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Santana de Parnaíba - SP Prova: Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Ouvidor |

Q2041936 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

é de livre escolha da instituição pública a sua implementação.

a Lei 13.140 efetivou definitivamente a possibilidade da utilização da mediação no âmbito do setor público.

a Lei 13.140 autoriza que a Administração Pública empregue os mecanismos da autocomposição na solução de conflitos.

o emprego da mediação desburocratiza a resolução de conflitos.

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