Como orientação às autoridades submetidas ao Código de
Conduta da Alta Administração Pública Federal na
identificação de supostos conflitos de interesses, são
previstas formas de prevenção, com a adoção de algumas
medidas, entre as quais é correto citar a seguinte:
Assinale a alternativa que corresponde a uma hipótese de
equiparação ao acidente de trabalho, nos termos
expressamente contidos na Lei nº 8.213/1991, que dispõe
acerca dos Planos de Benefícios da Previdência Social e dá
outras providências.
Com relação às disposições acerca das estatais, contidas na
Lei Complementar nº 101/2000 – a Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF), assinale a alternativa correta.