Questões de Concurso
Para câmara municipal de pouso alegre - mg
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Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Agente Administrativo |
Q2274036
Português
Texto associado
LÍNGUA PORTUGUESA
Sabei cristãos, sabei príncipes, sabei ministros, que se vos
há de pedir estreita conta do que fizestes; mas muito mais
estreita do que deixastes de fazer. Pelo que fizeram, se hão de
condenar muitos, pelo que não fizeram, todos. [...]
Desçamos a exemplos mais públicos. Por uma omissão
perde-se uma maré, por uma maré perde-se uma viagem, por
uma viagem perde-se uma armada, por uma armada perde-se
um Estado: dai conta a Deus de uma Índia, dai conta a Deus de
um Brasil, por uma omissão. Por uma omissão perde-se um
aviso, por um aviso perde-se uma ocasião, por uma ocasião
perde-se um negócio, por um negócio perde-se um reino: dai
conta a Deus de tantas casas, dai conta a Deus de tantas vidas,
dai conta a Deus de tantas fazendas, dai conta a Deus de tantas
honras, por uma omissão. Oh que arriscada salvação! Oh que
arriscado ofício é o dos príncipes e o dos ministros! Está o
príncipe, está o ministro divertido, sem fazer má obra, sem dizer
má palavra, sem ter mau nem bom pensamento: e talvez naquela mesma hora, por culpa de uma omissão, está cometendo
maiores danos, maiores estragos, maiores destruições, que
todos os malfeitores do mundo em muitos anos. O salteador na
charneca com um tiro mata um homem; o príncipe e o ministro
com uma omissão matam de um golpe uma monarquia. A
omissão é o pecado que com mais facilidade se comete e com
mais dificuldade se conhece; e o que facilmente se comete e
dificultosamente se conhece, raramente se emenda. A omissão
é um pecado que se faz não fazendo. [...]
Mas por que se perdem tantos? Os menos maus perdem-se pelo que fazem, que estes são os menos maus; os
piores perdem-se pelo que deixam de fazer, que estes são
os piores: por omissões, por negligências, por descuidos, por
desatenções, por divertimentos, por vagares, por dilações, por
eternidades. Eis aqui um pecado de que não fazem escrúpulo
os ministros, e um pecado por que se perdem muitos. Mas
percam-se eles embora, já que assim o querem: o mal é que
se perdem a si e perdem a todos; mas de todos hão de dar
conta a Deus. Uma das cousas de que se devem acusar e fazer
grande escrúpulo os ministros, é dos pecados do tempo.
Porque fizeram o mês que vem o que se havia de fazer
o passado; porque fizeram amanhã o que se havia de fazer
hoje; porque fizeram depois o que se havia de fazer agora;
porque fizeram logo o que se havia de fazer já. Tão delicadas
como isto hão de ser as consciências dos que governam, em
matérias de momentos. O ministro que não faz grande escrúpulo de momentos não anda em bom estado: a fazenda
pode-se restituir; a fama, ainda que mal, também se restitui;
o tempo não tem restituição alguma.
(Sermões, Padre Antônio Vieira. Erechim: Edelbra, 1998. Excerto.)
De acordo com o contexto, os vocábulos e as expressões utilizadas apresentam significados específicos, construídos a partir
das relações de sentido estabelecidas na frase. Assinale, a
seguir, o vocábulo cujo significado está INCORRETO.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Agente Administrativo |
Q2274035
Português
Texto associado
LÍNGUA PORTUGUESA
Sabei cristãos, sabei príncipes, sabei ministros, que se vos
há de pedir estreita conta do que fizestes; mas muito mais
estreita do que deixastes de fazer. Pelo que fizeram, se hão de
condenar muitos, pelo que não fizeram, todos. [...]
Desçamos a exemplos mais públicos. Por uma omissão
perde-se uma maré, por uma maré perde-se uma viagem, por
uma viagem perde-se uma armada, por uma armada perde-se
um Estado: dai conta a Deus de uma Índia, dai conta a Deus de
um Brasil, por uma omissão. Por uma omissão perde-se um
aviso, por um aviso perde-se uma ocasião, por uma ocasião
perde-se um negócio, por um negócio perde-se um reino: dai
conta a Deus de tantas casas, dai conta a Deus de tantas vidas,
dai conta a Deus de tantas fazendas, dai conta a Deus de tantas
honras, por uma omissão. Oh que arriscada salvação! Oh que
arriscado ofício é o dos príncipes e o dos ministros! Está o
príncipe, está o ministro divertido, sem fazer má obra, sem dizer
má palavra, sem ter mau nem bom pensamento: e talvez naquela mesma hora, por culpa de uma omissão, está cometendo
maiores danos, maiores estragos, maiores destruições, que
todos os malfeitores do mundo em muitos anos. O salteador na
charneca com um tiro mata um homem; o príncipe e o ministro
com uma omissão matam de um golpe uma monarquia. A
omissão é o pecado que com mais facilidade se comete e com
mais dificuldade se conhece; e o que facilmente se comete e
dificultosamente se conhece, raramente se emenda. A omissão
é um pecado que se faz não fazendo. [...]
Mas por que se perdem tantos? Os menos maus perdem-se pelo que fazem, que estes são os menos maus; os
piores perdem-se pelo que deixam de fazer, que estes são
os piores: por omissões, por negligências, por descuidos, por
desatenções, por divertimentos, por vagares, por dilações, por
eternidades. Eis aqui um pecado de que não fazem escrúpulo
os ministros, e um pecado por que se perdem muitos. Mas
percam-se eles embora, já que assim o querem: o mal é que
se perdem a si e perdem a todos; mas de todos hão de dar
conta a Deus. Uma das cousas de que se devem acusar e fazer
grande escrúpulo os ministros, é dos pecados do tempo.
Porque fizeram o mês que vem o que se havia de fazer
o passado; porque fizeram amanhã o que se havia de fazer
hoje; porque fizeram depois o que se havia de fazer agora;
porque fizeram logo o que se havia de fazer já. Tão delicadas
como isto hão de ser as consciências dos que governam, em
matérias de momentos. O ministro que não faz grande escrúpulo de momentos não anda em bom estado: a fazenda
pode-se restituir; a fama, ainda que mal, também se restitui;
o tempo não tem restituição alguma.
(Sermões, Padre Antônio Vieira. Erechim: Edelbra, 1998. Excerto.)
A relação estabelecida entre os verbos e seus complementos pode ser modificada de acordo com o contexto, ou seja,
a acepção significativa do verbo em determinada construção textual. No texto, a forma verbal destacada em “Desçamos
a exemplos mais públicos.” (2º§) permite reconhecer a necessidade do uso da preposição de acordo com a relação
estabelecida com o complemento correspondente. A mesma
obrigatoriedade e a correção de tal uso podem ser observadas
em:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Agente Administrativo |
Q2274034
Português
Texto associado
LÍNGUA PORTUGUESA
Sabei cristãos, sabei príncipes, sabei ministros, que se vos
há de pedir estreita conta do que fizestes; mas muito mais
estreita do que deixastes de fazer. Pelo que fizeram, se hão de
condenar muitos, pelo que não fizeram, todos. [...]
Desçamos a exemplos mais públicos. Por uma omissão
perde-se uma maré, por uma maré perde-se uma viagem, por
uma viagem perde-se uma armada, por uma armada perde-se
um Estado: dai conta a Deus de uma Índia, dai conta a Deus de
um Brasil, por uma omissão. Por uma omissão perde-se um
aviso, por um aviso perde-se uma ocasião, por uma ocasião
perde-se um negócio, por um negócio perde-se um reino: dai
conta a Deus de tantas casas, dai conta a Deus de tantas vidas,
dai conta a Deus de tantas fazendas, dai conta a Deus de tantas
honras, por uma omissão. Oh que arriscada salvação! Oh que
arriscado ofício é o dos príncipes e o dos ministros! Está o
príncipe, está o ministro divertido, sem fazer má obra, sem dizer
má palavra, sem ter mau nem bom pensamento: e talvez naquela mesma hora, por culpa de uma omissão, está cometendo
maiores danos, maiores estragos, maiores destruições, que
todos os malfeitores do mundo em muitos anos. O salteador na
charneca com um tiro mata um homem; o príncipe e o ministro
com uma omissão matam de um golpe uma monarquia. A
omissão é o pecado que com mais facilidade se comete e com
mais dificuldade se conhece; e o que facilmente se comete e
dificultosamente se conhece, raramente se emenda. A omissão
é um pecado que se faz não fazendo. [...]
Mas por que se perdem tantos? Os menos maus perdem-se pelo que fazem, que estes são os menos maus; os
piores perdem-se pelo que deixam de fazer, que estes são
os piores: por omissões, por negligências, por descuidos, por
desatenções, por divertimentos, por vagares, por dilações, por
eternidades. Eis aqui um pecado de que não fazem escrúpulo
os ministros, e um pecado por que se perdem muitos. Mas
percam-se eles embora, já que assim o querem: o mal é que
se perdem a si e perdem a todos; mas de todos hão de dar
conta a Deus. Uma das cousas de que se devem acusar e fazer
grande escrúpulo os ministros, é dos pecados do tempo.
Porque fizeram o mês que vem o que se havia de fazer
o passado; porque fizeram amanhã o que se havia de fazer
hoje; porque fizeram depois o que se havia de fazer agora;
porque fizeram logo o que se havia de fazer já. Tão delicadas
como isto hão de ser as consciências dos que governam, em
matérias de momentos. O ministro que não faz grande escrúpulo de momentos não anda em bom estado: a fazenda
pode-se restituir; a fama, ainda que mal, também se restitui;
o tempo não tem restituição alguma.
(Sermões, Padre Antônio Vieira. Erechim: Edelbra, 1998. Excerto.)
Dentre as formas verbais empregadas no texto que constituem as sequências indicadas nas alternativas a seguir, pode-se afirmar que há perfeita equivalência quanto ao tempo
e modo verbal apenas em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Agente Administrativo |
Q2274033
Português
Texto associado
LÍNGUA PORTUGUESA
Sabei cristãos, sabei príncipes, sabei ministros, que se vos
há de pedir estreita conta do que fizestes; mas muito mais
estreita do que deixastes de fazer. Pelo que fizeram, se hão de
condenar muitos, pelo que não fizeram, todos. [...]
Desçamos a exemplos mais públicos. Por uma omissão
perde-se uma maré, por uma maré perde-se uma viagem, por
uma viagem perde-se uma armada, por uma armada perde-se
um Estado: dai conta a Deus de uma Índia, dai conta a Deus de
um Brasil, por uma omissão. Por uma omissão perde-se um
aviso, por um aviso perde-se uma ocasião, por uma ocasião
perde-se um negócio, por um negócio perde-se um reino: dai
conta a Deus de tantas casas, dai conta a Deus de tantas vidas,
dai conta a Deus de tantas fazendas, dai conta a Deus de tantas
honras, por uma omissão. Oh que arriscada salvação! Oh que
arriscado ofício é o dos príncipes e o dos ministros! Está o
príncipe, está o ministro divertido, sem fazer má obra, sem dizer
má palavra, sem ter mau nem bom pensamento: e talvez naquela mesma hora, por culpa de uma omissão, está cometendo
maiores danos, maiores estragos, maiores destruições, que
todos os malfeitores do mundo em muitos anos. O salteador na
charneca com um tiro mata um homem; o príncipe e o ministro
com uma omissão matam de um golpe uma monarquia. A
omissão é o pecado que com mais facilidade se comete e com
mais dificuldade se conhece; e o que facilmente se comete e
dificultosamente se conhece, raramente se emenda. A omissão
é um pecado que se faz não fazendo. [...]
Mas por que se perdem tantos? Os menos maus perdem-se pelo que fazem, que estes são os menos maus; os
piores perdem-se pelo que deixam de fazer, que estes são
os piores: por omissões, por negligências, por descuidos, por
desatenções, por divertimentos, por vagares, por dilações, por
eternidades. Eis aqui um pecado de que não fazem escrúpulo
os ministros, e um pecado por que se perdem muitos. Mas
percam-se eles embora, já que assim o querem: o mal é que
se perdem a si e perdem a todos; mas de todos hão de dar
conta a Deus. Uma das cousas de que se devem acusar e fazer
grande escrúpulo os ministros, é dos pecados do tempo.
Porque fizeram o mês que vem o que se havia de fazer
o passado; porque fizeram amanhã o que se havia de fazer
hoje; porque fizeram depois o que se havia de fazer agora;
porque fizeram logo o que se havia de fazer já. Tão delicadas
como isto hão de ser as consciências dos que governam, em
matérias de momentos. O ministro que não faz grande escrúpulo de momentos não anda em bom estado: a fazenda
pode-se restituir; a fama, ainda que mal, também se restitui;
o tempo não tem restituição alguma.
(Sermões, Padre Antônio Vieira. Erechim: Edelbra, 1998. Excerto.)
Em “Sabei cristãos, sabei príncipes, sabei ministros, que se vos
há de pedir estreita conta do que fizestes; mas muito mais
estreita do que deixastes de fazer. Pelo que fizeram, se hão de
condenar muitos, pelo que não fizeram, todos. [...]” (1º§), o
trecho destacado apresenta uma expressão recorrente associada a diferentes vocábulos, indicando no contexto:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Agente Administrativo |
Q2274032
Português
Texto associado
LÍNGUA PORTUGUESA
Sabei cristãos, sabei príncipes, sabei ministros, que se vos
há de pedir estreita conta do que fizestes; mas muito mais
estreita do que deixastes de fazer. Pelo que fizeram, se hão de
condenar muitos, pelo que não fizeram, todos. [...]
Desçamos a exemplos mais públicos. Por uma omissão
perde-se uma maré, por uma maré perde-se uma viagem, por
uma viagem perde-se uma armada, por uma armada perde-se
um Estado: dai conta a Deus de uma Índia, dai conta a Deus de
um Brasil, por uma omissão. Por uma omissão perde-se um
aviso, por um aviso perde-se uma ocasião, por uma ocasião
perde-se um negócio, por um negócio perde-se um reino: dai
conta a Deus de tantas casas, dai conta a Deus de tantas vidas,
dai conta a Deus de tantas fazendas, dai conta a Deus de tantas
honras, por uma omissão. Oh que arriscada salvação! Oh que
arriscado ofício é o dos príncipes e o dos ministros! Está o
príncipe, está o ministro divertido, sem fazer má obra, sem dizer
má palavra, sem ter mau nem bom pensamento: e talvez naquela mesma hora, por culpa de uma omissão, está cometendo
maiores danos, maiores estragos, maiores destruições, que
todos os malfeitores do mundo em muitos anos. O salteador na
charneca com um tiro mata um homem; o príncipe e o ministro
com uma omissão matam de um golpe uma monarquia. A
omissão é o pecado que com mais facilidade se comete e com
mais dificuldade se conhece; e o que facilmente se comete e
dificultosamente se conhece, raramente se emenda. A omissão
é um pecado que se faz não fazendo. [...]
Mas por que se perdem tantos? Os menos maus perdem-se pelo que fazem, que estes são os menos maus; os
piores perdem-se pelo que deixam de fazer, que estes são
os piores: por omissões, por negligências, por descuidos, por
desatenções, por divertimentos, por vagares, por dilações, por
eternidades. Eis aqui um pecado de que não fazem escrúpulo
os ministros, e um pecado por que se perdem muitos. Mas
percam-se eles embora, já que assim o querem: o mal é que
se perdem a si e perdem a todos; mas de todos hão de dar
conta a Deus. Uma das cousas de que se devem acusar e fazer
grande escrúpulo os ministros, é dos pecados do tempo.
Porque fizeram o mês que vem o que se havia de fazer
o passado; porque fizeram amanhã o que se havia de fazer
hoje; porque fizeram depois o que se havia de fazer agora;
porque fizeram logo o que se havia de fazer já. Tão delicadas
como isto hão de ser as consciências dos que governam, em
matérias de momentos. O ministro que não faz grande escrúpulo de momentos não anda em bom estado: a fazenda
pode-se restituir; a fama, ainda que mal, também se restitui;
o tempo não tem restituição alguma.
(Sermões, Padre Antônio Vieira. Erechim: Edelbra, 1998. Excerto.)
De acordo com a estruturação textual apresentada, pode-se
afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Procurador |
Q2274031
Regimento Interno
Texto associado
CONHECIMENTOS DO CARGO
A Ordem do Dia é a fase da reunião na qual serão discutidas e
deliberadas as matérias previamente organizadas em pauta. A
pauta da Ordem do Dia será organizada pela Presidência ou
pela Mesa Diretora, em horário pré-determinado e deverá ser
disponibilizada aos gabinetes, pelo sistema eletrônico, com
antecedência mínima de cinco horas do início da sessão. Sobre
os processos de votação previstos no Regimento Interno da
Câmara Municipal de Pouso Alegre (simbólico, nominal e por
meio eletrônico), assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Procurador |
Q2274030
Regimento Interno
Texto associado
CONHECIMENTOS DO CARGO
O Poder Legislativo tem como objetivos fundamentais identificar os interesses da comunidade, dispor normativamente
sobre eles, acompanhar e fiscalizar as ações do Executivo e
desenvolver e difundir na comunidade a prática cotidiana da
democracia. A Câmara e suas Comissões funcionarão com a
presença de, no mínimo, a maioria de seus membros. Na forma
da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre, o Presidente da
Câmara ou o seu substituto legal votará nas seguintes hipóteses,
EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Procurador |
Q2274029
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Texto associado
CONHECIMENTOS DO CARGO
O Instituto de Previdência Municipal de Pouso Alegre – IPREM
ostenta personalidade jurídica de direito público, de natureza
autárquica, e goza de independência administrativa, autonomia financeira e estabilidade de seus dirigentes, nos termos da
lei. À luz da Lei do IPREM (Lei Municipal nº 4.643/2007), é
correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Procurador |
Q2274028
Direito Constitucional
Texto associado
CONHECIMENTOS DO CARGO
Analise as afirmativas a seguir; marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.” O referido dispositivo da Carta Magna enuncia o acolhimento do Princípio Republicano.
( ) O status de candidato a cargo eletivo é inerente à condição de pessoa humana participante de determinada sociedade, já que qualquer cidadão pode pretender um cargo eletivo.
( ) O sufrágio universal é a mais elevada expressão dos Princípios da Soberania Popular, da Democracia Representativa e da Igualdade.
( ) O Princípio do Voto Secreto pressupõe não só a pessoalidade do voto, mas também direito subjetivo do eleitor.
A sequência está correta em
( ) “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.” O referido dispositivo da Carta Magna enuncia o acolhimento do Princípio Republicano.
( ) O status de candidato a cargo eletivo é inerente à condição de pessoa humana participante de determinada sociedade, já que qualquer cidadão pode pretender um cargo eletivo.
( ) O sufrágio universal é a mais elevada expressão dos Princípios da Soberania Popular, da Democracia Representativa e da Igualdade.
( ) O Princípio do Voto Secreto pressupõe não só a pessoalidade do voto, mas também direito subjetivo do eleitor.
A sequência está correta em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Procurador |
Q2274027
Direito Tributário
Texto associado
CONHECIMENTOS DO CARGO
José, empresário, residente e domiciliado no município de
Pouso Alegre, após ter praticado o fato gerador de uma série
de tributos, perdeu o controle sobre o cumprimento de suas
obrigações com a Fazenda, tendo deixado de adimplir com o
pagamento de diversas exações. A realização de procedimento
administrativo fiscal prévio para inscrição do débito em dívida
ativa não é exigível para:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Procurador |
Q2274026
Direito Tributário
Texto associado
CONHECIMENTOS DO CARGO
A Constituição Federal, ao estabelecer que compete ao município instituir o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), determinou limitações específicas para exercício
de competência tributária. Existem inúmeras atividades desenvolvidas em uma cidade capazes de gerar a cobrança do imposto. Trata-se uma hipótese de incidência do ITBI a operação
de
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Procurador |
Q2274025
Direito Tributário
Texto associado
CONHECIMENTOS DO CARGO
Com o objetivo de estimular a implantação e a expansão
industrial, o governador de Estado-membro concedeu benefício fiscal para as empresas que se instalassem no território por ele administrado através do diferimento do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS). De acordo com a iniciativa, as beneficiárias só deveriam pagar o tributo após três anos. Nesta situação, a transferência da quota pertencente aos municípios sobre o produto da arrecadação do ICMS deverá ocorrer:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Procurador |
Q2274024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
CONHECIMENTOS DO CARGO
Existem várias formas de Intervenção de Terceiros, no Direito Processual Civil, previstos na codificação presente. Sobre a temática, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Procurador |
Q2274023
Direito Constitucional
Texto associado
CONHECIMENTOS DO CARGO
O Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, em ato
contrário ao regimento interno da Casa e da Lei Orgânica
do Município, descumpriu uma norma relativa à eleição da
mesa diretora da Câmara Municipal. Mesmo com os protestos de alguns vereadores, o que foi constado em ata, o
Presidente manteve a sua escolha, contrariando as normas
vigentes, para a escolha dos membros da mesa diretora.
Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Procurador |
Q2274022
Direito Constitucional
Texto associado
CONHECIMENTOS DO CARGO
O Governo do Estado de Minas Gerais ajuizou uma ADI (Ação
Direta de Inconstitucionalidade) contra uma determinada lei
do município de Pouso Alegre, por violar a Constituição do Estado de Minas Gerais, em norma repetida da Constituição
Federal. O TJMG, através do seu órgão especial, julgou procedente o pedido, declarando a inconstitucionalidade da lei. O
Presidente da Câmara Municipal requer da Procuradoria da
Câmara uma posição sobre o que fazer. Neste sentido, assinale,
a seguir, a opção que está correta juridicamente.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Procurador |
Q2274021
Direito Civil
Texto associado
CONHECIMENTOS DO CARGO
Sobre os bens públicos, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Procurador |
Q2274020
Direito Civil
Texto associado
CONHECIMENTOS DO CARGO
Levando em consideração a Lei de Introdução às Normas
do Direito Brasileiro, bem como a doutrina, no que tange à
vigência e validade das leis, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Procurador |
Q2274019
Direito Urbanístico
Texto associado
CONHECIMENTOS DO CARGO
O Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) menciona
que lei municipal específica para área incluída no plano diretor
poderá determinar o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsória do solo urbano não edificado, subutilizado ou
não utilizado, devendo fixar as condições e os prazos para implementação da referida obrigação. Em caso de descumprimento das condições e dos prazos previstos na Lei, o município
procederá à aplicação do Imposto sobre a Propriedade Predial
e Territorial Urbana (IPTU) progressivo no tempo, mediante a
majoração da alíquota pelo prazo de cinco anos consecutivos.
Após estes cinco anos, ocorrerá
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Procurador |
Q2274018
Direito Constitucional
Texto associado
CONHECIMENTOS DO CARGO
Klaus foi contratado sem concurso público em 1986 pela
Câmara de Vereadores do Município X para desempenhar,
neste mesmo órgão, a função de assistente legislativo, lá
permanecendo até a sua aposentadoria. Trúcia foi contratada
sem concurso público pelo mesmo órgão em 1982 para desempenhar, também, a função de assistente legislativo, permanecendo neste órgão até a sua aposentadoria. Stanislau,
técnico em contabilidade, concursado desde 2003 e que exerce
cargo em comissão no gabinete de Vereador de mesmo Município, entrou em exercício no cargo efetivo de professor
de escola da rede pública do Município Delta em 2021. Considerando as situações hipotéticas, assinale a correta situação jurídico-administrativa de cada agente público, à luz da
Constituição da República do 1988 (CF/88) e do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Procurador |
Q2274017
Direito Administrativo
Texto associado
CONHECIMENTOS DO CARGO
A empresa Sem Noção Ltda., seu sócio Marantes, a empresa
Voo para o Sucesso Ltda., seu sócio Marcau e o agente público
Medeibem da Câmara de Vereadores do município Y estão
sendo acusados em uma ação civil pública por improbidade
administrativa, que se encontra na fase de conhecimento. De
acordo com a petição inicial, os representantes das empresas,
com a ciência e colaboração do agente público, fraudaram o
processo licitatório que tinha por objeto a aquisição de serviços de divulgação de atos oficiais e assinatura de jornais no
município Y, em 2018. Na ocasião, foi relatado que os representantes legais das empresas apresentaram propostas de
preço ideologicamente falsas, a fim de direcionar a licitação
para uma das empresas, frustrando, assim, a licitude do processo. Considerando o caso hipotético, a Lei nº 8.429/1992
(LIA), alterada pela Lei nº 14.230/2021, e o entendimento do
STF, assinale a alternativa correta sobre a improbidade administrativa
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