Interpretação do Enunciado: A questão aborda os processos de votação previstos no Regimento Interno da Câmara Municipal de Pouso Alegre, que tipicamente são três: simbólico, nominal e eletrônico. Solicita identificar a afirmativa INCORRETA sobre o tema.

Legislação Aplicável: O assunto é regido pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, especialmente os dispositivos que normatizam os procedimentos de votação (sem legislação federal destacada).

Tema Central: O candidato precisa dominar a sistemática de votação legislativa: saber como e quando se utiliza cada processo (simbólico, nominal, eletrônico), compreendendo os detalhes operacionais da dinâmica interna.

Exemplo Prático: Se durante uma sessão em plenário o sistema eletrônico falha, o regimento geralmente determina que a votação seja realizada pelo processo simbólico. Apenas se houver previsão expressa, utilizar-se-á a votação nominal.

Justificativa da Alternativa INCORRETA (B): Afirmar que “quando o sistema eletrônico não estiver em condições [...] a votação será feita pelo processo nominal” está equivocado. Conforme regra regimental, nesses casos, a votação se dará via processo simbólico, salvo determinação expressa em contrário. A alternativa “B” não reflete a prática corretamente delineada no regimento.

Comentário das demais alternativas:

A) CORRETA. O processo eletrônico, de fato, é a regra, e só é substituído por falta de equipamento ou disposição específica.
C) CORRETA. O processo nominal implica a manifestação expressa e identificada do voto de cada vereador.
D) CORRETA. O processo simbólico consiste, justamente, na contagem simples dos votos favoráveis e contrários, conforme detalhado na alternativa.

Dica de Prova: Atenção ao termo “nominal” versus “simbólico”; uma clássica pegadinha! Sempre confirme no regimento a ordem de preferência e exceções nos tipos de votação.

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