Questões de Concurso
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Q401352
Direito Administrativo
Configura-se o desvio de finalidade, em sentido próprio,
Q401351
Direito Administrativo
Tício invade área pública à margem de rodovia e nela constrói. A Administração
Q401350
Direito Administrativo
A exigência de garantia para recorrer administrativamente
Q401349
Direito Administrativo
A propósito do texto original do art. 39, caput, da Constituição Federal (regime jurídico único dos servidores públicos), é CORRETO afirmar que:
Q401348
Direito Constitucional
Quanto às limitações constitucionais do poder de tributar, está CORRETA a seguinte proposição:
Q401347
Direito Constitucional
Quanto às dimensões dos direitos fundamentais, é INCORRETO afirmar que
Q401346
Direito Constitucional
No que concerne à prestação de serviços públicos e à celebração de consórcios públicos, pelos entes federativos, é INCORRETO afirmar:
Q401344
Direito Constitucional
Sobre o controle de constitucionalidade, está CORRETA a seguinte proposição:
Q401343
Direito Constitucional
A respeito do Congresso Nacional, é CORRETO afirmar que
Q401342
Direito Constitucional
Norma A revoga a norma B. João ajuíza ação para declarar a inexigibilidade de obrigação tributária estabelecida pela norma A, por vício de inconstitucionalidade, e seu pedido é julgado procedente. A partir do trânsito em julgado da ação,
Q401341
Direito Constitucional
Não é considerada cláusula pétrea, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
Q401340
Direito Constitucional
O art. 155 da Constituição Federal, que trata da competência dos Estados e do Distrito Federal para instituir impostos, dispõe em seu § 2º: “[..] XII - cabe à lei complementar: [..] g) regular a forma como, mediante deliberação dos Estados e do Distrito Federal, isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados.” De acordo com o Supremo Tribunal Federal, trata-se de norma de eficácia
Q401339
Direito Constitucional
Acerca da competência na Constituição Federal, é CORRETO afirmar:
Q401338
Direito Constitucional
Direitos fundamentais “são o conjunto de normas, princípios, prerrogativas, deveres e institutos, inerentes à soberania popular, que garantem convivência pacífica, digna, livre e igualitária, independentemente de credo, raça, origem, cor, condição econômica ou status social. Sem os direitos fundamentais, o homem não vive, não convive, e, em alguns casos, não sobrevive” (BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2011). Tendo em vista esse conceito, está INCORRETA a seguinte proposição:
Q401337
Direito Constitucional
Sobre o regime de precatório previsto na Constituição Federal, está INCORRETA a seguinte proposição:
Q401336
Direito Constitucional
Sobre o regime constitucional das medidas provisórias e considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, está CORRETA a seguinte proposição:
Q401335
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, são bens dos Estados
Q407199
Direito Processual do Trabalho
Considerando que aos trâmites e incidentes do processo de execução trabalhista são aplicáveis, naquilo em que não contrariar o disposto na Consolidacão das Leis do Trabalho, os preceitos que regem o processo dos executivos fiscais para a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal, está CORRETA a seguinte proposição:
Q407198
Direito do Trabalho
No que concerne ao direito coletivo do trabalho, é CORRETA a seguinte afirmação:
Q407197
Direito do Trabalho
À luz do entendimento contido nas súmulas e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho, no que se refere aos empregados públicos, é CORRETO afirmar:
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