Home Concursos Públicos Questões Q401349 A propósito do texto original do art. 39, caput, da... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q401349 Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Ano: 2013 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2013 - PGE-GO - Procurador do Estado | Q401349 Direito Administrativo A propósito do texto original do art. 39, caput, da Constituição Federal (regime jurídico único dos servidores públicos), é CORRETO afirmar que: Alternativas A a alteração procedida pela EC 19/98 não chegou a ser impugnada perante o Supremo Tribunal Federal. B teve sua alteração procedida pela EC 19/98 julgada inconstitucional, com efeito ex nunc, pelo Supremo Tribunal Federal. C teve sua alteração procedida pela EC 19/98 julgada inconstitucional, sem modulação de efeitos, pelo Supremo Tribunal Federal. D foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal, cautelarmente, com efeito ex tunc, a alteração procedida pela EC 19/98. E foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal, cautelarmente, com efeito ex nunc, a alteração procedida pela EC 19/98. Gabarito Comentado Aulas (7) Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro