Questões de Concurso Para câmara dos deputados

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Q2319656 Direito Previdenciário
Em relação ao salário-família, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Q2319655 Medicina
Em relação às fraturas de calcâneo, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Q2319654 Medicina
Paciente do sexo feminino, praticante de ginastica olímpica, sofreu uma entorse do tornozelo esquerdo. Foi tratada de forma conservadora, sem uma reabilitação adequada. Após esse evento inicial, apresentou entorses de repetição e refere instabilidade no tornozelo lesionado.
No momento, apresenta RX do tornozelo sem alterações significativas e radiografias de ´´stress`` demonstraram uma diferença de 20 graus na inversão do retro pé com flexão plantar do tornozelo em relação ao contra lateral.
Sobre o caso narrado, analise as afirmativas a seguir. 
I. Ao se optar pelo tratamento cirúrgico, uma das opções é a cirurgia Bronston.
II. Ao se optar pelo tratamento cirúrgico, uma das opções é a cirurgia Kidner.
III. Esse achado é compatível com ruptura completa dos ligamentos talofibular anterior e calcâneo fibular.
IV. Esse achado é compatível apenas com a ruptura completa do ligamento talofibular isolado.
Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2319653 Medicina
Em uma luta de judô, o atleta sofreu queda com trauma direto sobre o ombro esquerdo. Apresentava dor na articulação acromioclavicular.
Clinicamente, a extremidade distal da clavícula se posicionava posteriormente, penetrando no músculo trapézio e o exame radiológico evidenciou um relativo aumento do espaço coracoclavicular.
Segundo a classificação de Tossy-Rockwood, trata-se de uma luxação do tipo.
Alternativas
Q2319652 Medicina
Paciente de 68 anos, devido a osteoartrite do joelho, foi submetido a artroplastia total do joelho esquerdo. No pósoperatório, apresentou infecção na área da artroplastia.
Após várias cirurgias, na tentativa de preservar a mobilidade do joelho, a equipe médica optou por realizar uma artrodese do joelho esquerdo, utilizando um fixador externo de Ilizarov.
Em relação a essa cirurgia é correto afirmar que:
I. Charlney recomendava uma extensão quase completa, alegando motivos estéticos.
II. O joelho deve ser mantido entre 20 e 25 graus de flexão.
III. Em relação a posição varo / valgo é recomendado um varo de 1 a 5 graus.
IV. Em relação a posição varo / valgo é recomendado um valgo de 5 a 8 graus.
V. Em relação a rotação, a artrodese deve ser efetivada em neutro.
Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2319246 Direito Constitucional
A Câmara do Município Alfa deixou de cumprir obrigação tributária relacionada a recolhimentos destinados ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e ao regime geral de previdência social. Em razão desse fato, o Prefeito do Município Alfa temia que o órgão competente da União não fosse conceder a certidão negativa de débitos de que o Município Alfa necessitava, para o recebimento de recursos públicos federais, conforme dispõe a legislação infraconstitucional.
Ao questionar o Procurador-Geral do Município sobre a situação descrita na narrativa, foi corretamente informado ao Prefeito Municipal que
Alternativas
Q2319245 Direito Constitucional
Após ampla mobilização dos servidores públicos municipais, a totalidade dos vereadores da Câmara Municipal de Beta apresentou projeto de alteração da Lei Orgânica Municipal. De acordo com o projeto, a generalidade dos servidores municipais passaria a fazer jus ao auxílio alimentação, fixado de maneira uniforme para todos. Com o desfecho do processo legislativo, a alteração foi aprovada e incorporada à Lei Orgânica. Apesar de o novo direito social ter sido muito comemorado pelos servidores, o Prefeito Municipal afirmou que não iria observá-lo por entender que a alteração é inconstitucional.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação à referida alteração, que
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Q2319244 Direito Constitucional
Considerando o elevado quantitativo de prestadores de serviço de transporte individual remunerado de passageiros, quer atuando mediante autorização do poder público, quer atuando sem prévio cadastro público, um vereador propôs, no Município Alfa, um projeto de lei sobre a matéria. De acordo com essa proposição, também motivada por críticas frequentes à qualidade do serviço, os motoristas que não atuavam como autorizatários, não estando sujeitos, portanto, à fiscalização periódica dos veículos, somente poderiam circular nos finais de semana, enquanto os demais poderiam circular em todos os dias da semana. A proposição foi efusivamente comemorada por alguns e duramente criticada por outros.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o Município Alfa
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Q2319243 Direito Constitucional
O Município Alfa foi criado, em momento posterior à promulgação da Emenda Constitucional nº 15/1997, mais especificamente em 2007, com base exclusivamente em permissivo da Lei nº X, do Estado Alfa, em cujo território estava localizado, e sem a realização de consulta prévia às populações diretamente interessadas.
Em demanda na qual se opuseram os Municípios Alfa e Beta, este último, do qual Alfa fora desmembrado, argumentava que a referida criação era inconstitucional, logo, não poderia realizar o lançamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) dos imóveis situados no território que fora ilicitamente atribuído a Alfa. Afinal, a competência tributária seria de Beta, pois o seu território não fora desmembrado de forma válida. Alfa, por sua vez, argumentava que sua criação, promovida por lei publicada em 2007, foi posteriormente convalidada pela Emenda Constitucional nº 57/2008, logo, fazia jus ao IPTU.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a criação de Alfa:
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Q2319242 Direito Constitucional
Conforme fora publicado no diário oficial, o Tribunal de Contas do Estado Alfa iria analisar, em sua próxima sessão plenária, os seguintes feitos:
I. contas de governo apresentadas pelo Prefeito do Município Alfa.
II. contas de gestão apresentadas pelo Prefeito do Município Beta.
III. contas apresentadas pelo ex-Prefeito do Município Sigma, em sua atuação como ordenador de despesas na Presidência da Câmara Municipal de Sigma.
Em todos os feitos seria analisada a preliminar de ilegitimidade do referido Tribunal para julgar as contas, devendo se limitar a oferecer parecer prévio.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação aos feitos I, II e III, que a preliminar deve ser
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Q2319241 Direito Constitucional
No corrente ano, o Estado Alfa editou a Lei nº 123, de iniciativa parlamentar, dispondo sobre o transporte individual de passageiros por táxi na região metropolitana formada pelos Municípios X, Y e Z. O mesmo diploma normativo criou uma autarquia estadual com competência para fiscalizar a referida atividade.
A medida gerou grande insatisfação entre os munícipes de X, Y e Z, considerando que influía em diversas questões de interesse local, incluindo a própria identidade visual dos veículos.
Com os olhos voltados à sistemática constitucional e aos balizamentos oferecidos pela narrativa, é correto afirmar que
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Q2319240 Direito Constitucional
Um grupo de Vereadores do Município Sigma iniciou a realização de estudos para a criação de divisões administrativas de Sigma, consoante critérios demográficos e territoriais, destituídas de personalidade jurídica, com o objetivo de contribuir para a desconcentração dos serviços públicos municipais.
Ao ouvirem a consultoria da Casa Legislativa a respeito dos balizamentos a serem observados para que o seu objetivo fosse posto em prática, foi-lhes corretamente informado que, nos termos da Constituição da República de 1988,
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Q2319239 Direito Constitucional
Após amplo debate entre os Vereadores do Município Alfa, o Regimento Interno da Câmara Municipal foi alterado, passando a dispor detalhadamente sobre a organização das funções legislativas e fiscalizadoras da Câmara Municipal. A medida foi muito comemorada por diversas lideranças partidárias, considerando a situação de verdadeira anomia, na perspectiva exclusivamente municipal, vivenciada até então, já que a Lei Orgânica passava ao largo dessa temática, sendo utilizadas, por simetria, as normas da Constituição da República de 1988.
Por outro lado, o Partido Político Sigma, de oposição e que configurava minoria na Câmara Municipal, ficou irresignado com a referida disciplina, por entender que a matéria deveria assumir natureza legal, e solicitou que o seu advogado analisasse a compatibilidade da novel disciplina com a Constituição da República de 1988.
O advogado respondeu corretamente que a matéria
Alternativas
Q2319238 Direito Constitucional
Após realizar inúmeras audiências públicas, com setores governamentais e da sociedade civil organizada, além de usuários do serviço, o Município Alfa editou a Lei nº X, estabelecendo prazos para o atendimento das demandas do usuário do serviço, elencando medidas de segurança e criando um órgão próprio de fiscalização das concessionárias do serviço local de gás canalizado.
Irresignada com o teor da Lei nº X, a associação das sociedades empresárias do setor consultou seu advogado e solicitou a análise da compatibilidade formal do referido diploma normativo com a Constituição da República de 1988.
O advogado respondeu corretamente que
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Q2319237 Direito Constitucional
João, vereador no Município Alfa, pretendia iniciar tratativas com seus pares para discutir o valor da contraprestação estipendial mensalmente paga aos edis. Para subsidiar as conversas, solicitou que um estagiário do seu gabinete realizasse breve estudo dos balizamentos a serem observados.
Ao fim do estudo, o estagiário apresentou, entre outras conclusões, que
I. a soma do vencimento base com a representação de gabinete e demais gratificações pagas não poderia ultrapassar o valor recebido pelos Deputados Estaduais, conforme os balizamentos constitucionais.
II. o valor a ser recebido mensalmente pelos vereadores deveria ser definido em lei.
III. a lei somente produzirá efeitos no exercício financeiro seguinte ao da sua publicação.
IV. a Câmara Municipal de Alfa não pode gastar mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com os valores pagos aos Vereadores.

Ao cotejar as conclusões do estagiário com a Constituição da República de 1988, João concluiu corretamente que
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Q2319236 Direito Eleitoral
No mês de setembro do ano de realização das eleições para o cargo de Prefeito do Município Alfa, a emissora de Rádio XX, ao abordar a proximidade das eleições, enalteceu os avanços administrativos durante a gestão de Maria, então Prefeita e candidata à reeleição, em comparação com a gestão anterior, capitaneada por seus adversários políticos, ressaltando que o voto deveria ser valorizado e que o eleitor não deveria permitir o retorno, ao comando do Município, de pessoas que demonstraram não ter decência ou competência para administrá-lo.
Irresignados com a abordagem realizada pela Rádio, os adversários de Maria consultaram um advogado a respeito de sua compatibilidade com a legislação eleitoral, sendo-lhes corretamente esclarecido que 
Alternativas
Q2319235 Direito Eleitoral
Maria estava filiada ao Partido Político Alfa, mas passou a entender que as manifestações públicas do Presidente do Diretório Nacional dessa agremiação partidária eram francamente contrárias ao programa partidário. Por tal razão, decidiu se filiar ao Partido Político Beta. Para evitar a configuração da dupla filiação, consultou um advogado a respeito dos distintos aspectos afetos à nova filiação que pretendia realizar.
Foi corretamente esclarecido a Maria que
Alternativas
Q2319234 Direito Eleitoral
Joana, sócia-gerente de uma sociedade empresária que tem por objeto social a venda de peças de vestuário feminino e masculino, sensibilizada com a candidatura de José, pessoa humilde e dedicada às causas sociais, ao cargo de Deputado Federal, passou a distribuir, em seu estabelecimento comercial, “santinhos” com a propaganda eleitoral desse candidato. Ao tomar conhecimento desse fato, Marta, também candidata ao cargo de Deputada Federal, representou ao órgão competente da Justiça Eleitoral argumentando com a ilicitude da conduta de Joana.
À luz da legislação eleitoral, é correto afirmar que
Alternativas
Q2319233 Direito Eleitoral
Pedro, Deputado Federal, filiado ao Partido Político X, almejava concorrer à reeleição. No mês de abril do ano em que seria realizada a eleição, ao apresentar um programa televisivo, destacou as diversas iniciativas que teve no curso do seu mandato, o que lhe assegurou grande capilaridade junto ao eleitorado, considerando a elevada audiência do referido programa.
O Diretório Nacional do Partido Político Alfa, ao tomar conhecimento da conduta de Pedro, consultou o seu advogado em relação à sua compatibilidade com a legislação eleitoral, sendo-lhe corretamente informado que
Alternativas
Q2319232 Direito Eleitoral
A universidade privada Alfa expandiu suas instalações valendo-se de terreno doado pelo Município Sigma, contando com recursos obtidos a partir de sua atividade econômica e doações de beneméritos, também usando, em parte, recursos públicos repassados a partir de programa de desenvolvimento instituído pelo Estado Beta. Essas instalações foram inauguradas dois meses antes da realização das eleições municipais do ano X, tendo contado com a participação de João, Vereador no Município Sigma e candidato à reeleição.
Considerando a sistemática vigente, é correto afirmar que 
Alternativas
Respostas
2521: A
2522: C
2523: D
2524: B
2525: C
2526: B
2527: B
2528: E
2529: E
2530: B
2531: E
2532: C
2533: A
2534: D
2535: C
2536: E
2537: E
2538: E
2539: B
2540: A