João, que cumpria pena restritiva de direitos em razão de c...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Tarde |
Q2319222
Direito Eleitoral
João, que cumpria pena restritiva de direitos em razão de
condenação penal transitada em julgado, concorreu ao cargo
eletivo de Prefeito do Município Sigma. Foi eleito e veio a ser
diplomado pela Justiça Eleitoral. Joana, também candidata ao
referido cargo eletivo e que fora derrotada nas urnas, embora
tivesse pleno conhecimento da condenação de João, o que fora
informado pelo próprio candidato no curso da campanha como
um exemplo das inúmeras injustiças já praticadas contra ele,
consultou o seu advogado a respeito da possibilidade de ajuizar
alguma ação para que fosse cassado o diploma do candidato
vitorioso.
O advogado respondeu corretamente a Joana que
O advogado respondeu corretamente a Joana que