O Diretório do Partido Político Alfa movimentou recursos fi...

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Q2319226

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Tarde |

Q2319226 Direito Eleitoral

O Diretório do Partido Político Alfa movimentou recursos financeiros nas eleições municipais do ano XX. Ao serem apresentadas as contas concernentes à campanha eleitoral, constatou-se que não foi aberta conta bancária específica.
O órgão jurisdicional competente da Justiça Eleitoral, ao constatar o ocorrido, concluiu corretamente que a não abertura da referida conta bancária

não é fundamento suficiente para a rejeição das contas, desde que seja demonstrada sua regularidade por outros meios.

por configurar mera faculdade da legenda, não é fundamento suficiente para a rejeição das contas.

configura irregularidade grave e relevante, ensejando, em regra, a desaprovação das contas.

configura mera irregularidade formal, a ser destacada na decisão que aprovar as contas.

é irregularidade sanável, que não obsta a aprovação das contas com ressalva.

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