João, eleitor no Município Alfa, insatisfeito com a cassação...
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Tarde |
Q2319227
Direito Eleitoral
João, eleitor no Município Alfa, insatisfeito com a cassação do
candidato a Prefeito Municipal de sua preferência, há um mês da
eleição, afirmou, pelas redes sociais, que o Juiz que proferiu a
decisão era desonesto e que tinha recebido dinheiro do outro
candidato a Prefeito Municipal para beneficiá-lo. Instada a apurar
os fatos, a autoridade policial teve dúvidas em relação à
tipificação e ao juízo competente para processar e julgar a futura
ação penal.
Instado a se manifestar, o Ministério Público Eleitoral concluiu corretamente que
Instado a se manifestar, o Ministério Público Eleitoral concluiu corretamente que