Foi requerido o registro de João, filiado ao Partido Polític...

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Q2319219

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Tarde |

Q2319219 Direito Eleitoral

Foi requerido o registro de João, filiado ao Partido Político X, como candidato ao cargo eletivo de Deputado Federal. João teve o seu registro deferido pelo órgão competente e logrou êxito em ser eleito. Após a diplomação, o Partido Político V ajuizou ação visando à cassação do seu mandato, sendo o pedido julgado procedente, com o trânsito em julgado no final do ano seguinte.
À luz da sistemática legal vigente, é correto afirmar que

os votos dados a João não serão anulados, mas contados em favor da legenda pela qual se candidatou.

os votos dados a João são considerados nulos, o que exige que sejam recalculados os quocientes eleitoral e partidário.

os votos dados a João não serão anulados, mas serão contados apenas para a composição do quociente eleitoral, não para o Partido Político X.

a cassação de mandato, nos sistemas proporcionais, somente gera reflexos em relação ao candidato, não em relação ao partido político, independente da conduta que a motivou.

somente em relação àqueles que ostentem a condição de candidato sub judice é que, uma vez cassados, os votos serão computados em favor da legenda pela qual se candidataram, o que não é o caso de João.

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