Questões de Concurso para PC-GO | Qconcursos.com

Q488760

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-GO Prova: FUNIVERSA - 2015 - PC-GO - Papiloscopista - Tipo B |

Q488760 Arquivologia

Assinale a alternativa que apresenta o que diferencia o arquivo de outros conjuntos documentais.

A

O valor histórico como razão de sua produção.

B

A naturalidade de sua acumulação.

C

A função cultural da sua origem.

D

A coleção de documentos sobre o mesmo assunto.

E

A acumulação exclusiva de documentos em suporte papel.

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Q488759

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-GO Prova: FUNIVERSA - 2015 - PC-GO - Papiloscopista - Tipo B |

Q488759 Legislação Federal

Quanto à identificação criminal, é correto afirmar que

A

a identificação criminal dar-se-á por meio dos processos datiloscópico e fotográfico.

B

a carteira de identificação funcional e a carteira profissional não são documentos de identificação civil válidos para se excluir a necessidade de uma identificação criminal.

C

o civilmente identificado por meio de documento de identificação civil válido não será submetido à identificação criminal.

D

os documentos de identificação militares não se equiparam aos documentos de identificação civil para excluir a necessidade de identificação criminal, devendo para tal serem validados pela apresentação concomitante da carteira de identidade ou da carteira de trabalho.

E

a identificação criminal, mesmo diante da apresentação da carteira de identidade, poderá ocorrer quando for essencial às investigações criminais, independentemente de decisão da autoridade judiciária competente.

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Q488755

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-GO Prova: FUNIVERSA - 2015 - PC-GO - Papiloscopista - Tipo B |

Q488755 Medicina Legal

Quanto à identificação civil, é correto afirmar que

A

o número único de registro de identidade civil substitui a carteira de identidade nas relações do cidadão brasileiro com os organismos governamentais e privados.

B

o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil tem por base o número único de registro de identidade civil obtido no momento da realização do registro geral da carteira de identidade no órgão emitente estadual.

C

a carteira de identidade, emitida por órgão de identificação federal, apresenta validade em todo o território nacional.

D

basta a apresentação da certidão de nascimento ou de casamento, esta sempre necessária quando uma requerente do sexo feminino tenha seu nome alterado em consequência do matrimônio, para a expedição da carteira de identidade.

E

armas da República e inscrição “República Federativa do Brasil”, nome da unidade da Federação, identificação do órgão expedidor, registro geral no órgão emitente, local e data da expedição, nome, filiação, local e data de nascimento do identificado, comarca, cartório, livro, folha e número do registro de nascimento, fotografia no formato 3X4 cm, assinatura e impressão digital do polegar direito do identificado e assinatura do dirigente do órgão expedidor são elementos que deverão estar presentes na carteira de identidade, não cabendo exceções

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Q488754

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-GO Prova: FUNIVERSA - 2015 - PC-GO - Papiloscopista - Tipo B |

Q488754 Direitos Humanos

No que se refere à Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.

A

A maternidade e a infância têm direito a cuidados e à assistência especiais, sendo que, às crianças nascidas dentro do matrimônio, é assegurada maior proteção social.

B

Todo homem tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nessa Declaração, não se podendo fazer nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.

C

Toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. Esse direito pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum.

D

Aquele que praticar um crime poderá ser culpado por uma ação que, no momento, não constituía delito perante o direito nacional ou internacional.

E

Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução técnico-profissional será obrigatória.

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Q488753

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-GO Prova: FUNIVERSA - 2015 - PC-GO - Papiloscopista - Tipo B |

Q488753 Direitos Humanos

Acerca do pacto de São José da Costa Rica, assinale a alternativa correta.

A

São proibidas as penas privativas de liberdade acompanhadas de trabalhos forçados, ainda que esses não afetem a dignidade nem a capacidade física e intelectual do recluso.

B

Os menores de 18 anos não podem ser processados.

C

São vedados os trabalhos ou serviços normalmente exigidos de pessoa reclusa em cumprimento de sentença ou resolução formal expedida pela autoridade judiciária competente.

D

As penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados.

E

Considera-se como trabalho forçado o serviço exigido em casos de perigo ou de calamidade que ameacem a existência ou o bem-estar da comunidade.

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Q488751

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-GO Prova: FUNIVERSA - 2015 - PC-GO - Papiloscopista - Tipo B |

Q488751 Direito Processual Penal

A respeito da prisão, segundo o CPP e o entendimento do STJ, assinale a alternativa correta.

A

A privação cautelar da liberdade individual resulta impossível em virtude de expressa cláusula inscrita no próprio texto da Constituição da República, sob pena de conflitar com a presunção constitucional de inocência.

B

A prisão preventiva justifica-se caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a ordem econômica, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, quando houver prova de autoria, de acordo com o CPP.

C

A prisão cautelar deve ser considerada exceção, uma vez que, por meio dessa medida, priva-se o réu de seu jus libertatis antes do pronunciamento condenatório definitivo, consubstanciado na sentença transitada em julgado.

D

A prisão preventiva, enquanto medida de natureza cautelar, pode ser utilizada como instrumento de punição antecipada do indiciado ou do réu.

E

A prisão cautelar confunde-se com a prisão penal, objetivando infligir punição àquele que sofre a sua decretação, embora se destine a atuar em benefício da atividade estatal desenvolvida no processo penal.

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Q488749

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-GO Prova: FUNIVERSA - 2015 - PC-GO - Papiloscopista - Tipo B |

Q488749 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa que apresenta crime em que é cabível a prisão temporária, segundo a Lei n.º 7.960/1989.

A

abuso de autoridade

B

homicídio culposo

C

furto qualificado

D

crime contra o sistema financeiro

E

corrupção ativa

Q488748

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-GO Prova: FUNIVERSA - 2015 - PC-GO - Papiloscopista - Tipo B |

Q488748 Direito Penal

Acerca da Lei de Execução Penal (LEP), segundo entendimento do STJ, assinale a alternativa correta.

A

O juiz poderá suspender, pelo período de 2 a 4 anos, a execução da pena privativa de liberdade não superior a 2 anos.

B

A falta grave interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional.

C

O trabalho externo é inadmissível para os presos em regime fechado.

D

As faltas disciplinares classificam-se em leves, médias e graves, sendo que a tentativa será punida com a sanção correspondente à falta consumada.

E

É proibida a inclusão do preso em regime disciplinar diferenciado.

Q488747

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-GO Prova: FUNIVERSA - 2015 - PC-GO - Papiloscopista - Tipo B |

Q488747 Direito Penal

A respeito da Lei de Drogas, assinale a alternativa correta.

A

Terá a pena reduzida o agente que, em razão da dependência, ou sob o efeito, proveniente de caso fortuito ou força maior, de droga, era, ao tempo da ação ou da omissão, qualquer que tenha sido a infração penal praticada, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

B

Com a entrada em vigor da Lei n.º 11.343/2006, houve descriminalização (abolitio criminis) da conduta de porte de substância entorpecente para consumo pessoal.

C

É atípica a conduta de oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, à pessoa com quem se tem um relacionamento, para juntos a consumirem.

D

Em se tratando dos crimes previstos na Lei de Drogas, na fixação das penas, deve-se considerar, entre outros, a natureza da substância entorpecente, não fazendo a lei referência à quantidade de droga apreendida.

E

Caso o acusado colabore voluntariamente com a investigação policial e com o processo criminal na identificação dos demais coautores do crime e na recuperação total ou parcial do produto do crime, terá pena reduzida de um terço a dois terços, se for condenado.

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Q488746

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-GO Prova: FUNIVERSA - 2015 - PC-GO - Papiloscopista - Tipo B |

Q488746 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No que se refere à medida socioeducativa de internação, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o entendimento do STJ, assinale a alternativa correta.

A

A liberação do interno será compulsória aos 21 anos de idade.

B

Pode ser aplicada mesmo que haja outra medida menos onerosa à liberdade do adolescente.

C

Deve ser aplicada em caso de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas.

D

A internação não possui função protetiva e pedagógica, contrariamente às demais medidas socioeducativas.

E

O prazo máximo para internação é de 4 anos.

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Q488743

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-GO Prova: FUNIVERSA - 2015 - PC-GO - Papiloscopista - Tipo B |

Q488743 Direito Administrativo

Acerca do entendimento do STJ a respeito do processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta.

A

No âmbito de ação disciplinar de servidor público federal, o prazo de prescrição da pretensão punitiva estatal começa a fluir na data em que a irregularidade praticada pelo servidor tornou-se conhecida por alguma autoridade do serviço público, e não, necessariamente, pela autoridade competente para a instauração do processo administrativo disciplinar.

B

A prorrogação motivada do prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão em processo administrativo disciplinar acarreta, por si só, a nulidade do procedimento.

C

É obrigatória, sob pena de nulidade absoluta, a intimação do interessado para apresentar alegações finais após o relatório final de processo administrativo disciplinar.

D

É inadmissível a utilização, em processo administrativo disciplinar, na qualidade de “prova emprestada”, de interceptação telefônica produzida em ação penal.

E

No processo administrativo disciplinar, não se admite que a autoridade julgadora decida em sentido diverso daquele apontado nas conclusões da comissão processante.

Q488742

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-GO Prova: FUNIVERSA - 2015 - PC-GO - Papiloscopista - Tipo B |

Q488742 Direito Administrativo

Em relação ao regime jurídico dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

A

A anulação extingue, com efeitos ex nunc, o ato administrativo sobre o qual ela incide.

B

A convalidação abrange os elementos, a forma e a competência do ato administrativo e possui efeitos ex tunc.

C

A revogação do ato administrativo implica efeitos ex tunc.

D

O Poder Judiciário pode revogar atos administrativos praticados por órgão do Executivo quando configurada fraude à lei.

E

O ato vinculado caracteriza-se pelo juízo de conveniência e oportunidade do administrador.

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Q488741

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-GO Prova: FUNIVERSA - 2015 - PC-GO - Papiloscopista - Tipo B |

Q488741 Direito Administrativo

No que se refere à diferença entre a descentralização e a desconcentração, assinale a alternativa correta.

A

A descentralização por colaboração implica a transferência de atribuições a órgão ínsito a uma entidade pública.

B

A desconcentração pode ocorrer por meio da transferência de atividades para a órbita privada mediante contratos de concessão.

C

A divisão de atribuições entre órgãos de uma mesma entidade configura desconcentração.

D

A criação de uma autarquia pública estadual para prestar serviço público é hipótese de desconcentração por delegação.

E

A descentralização por outorga implica a transferência de serviços públicos por meio de concessão ou permissão a pessoas jurídicas de direito privado.

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Q488740

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-GO Prova: FUNIVERSA - 2015 - PC-GO - Papiloscopista - Tipo B |

Q488740 Direito Administrativo

A respeito da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

A

As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos apenas respondem objetivamente perante os usuários dos serviços, sendo subjetiva a responsabilidade por danos causados a não usuários dos serviços.

B

O STJ decidiu, em sede de recurso repetitivo, que o prazo prescricional na hipótese de responsabilidade civil do Estado é de 3 anos.

C

O Estado responde por danos nucleares objetivamente, aplicando-se, nesta hipótese, a teoria do risco integral.

D

O Estado responderá objetivamente por atos praticados por seus agentes, aplicando-se em todo caso a teoria do risco administrativo.

E

O agente público responderá objetivamente pelos atos que causar nesta condição, cabendo ação regressiva contra ele por parte do Estado.

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Q488739

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-GO Prova: FUNIVERSA - 2015 - PC-GO - Papiloscopista - Tipo B |

Q488739 Direito Constitucional

Eis o teor da Súmula Vinculante n.º 11: “Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.”

De acordo com as disposições constitucionais sobre as súmulas vinculantes, sobre o Poder Judiciário e sobre o CNJ, assinale a alternativa correta.

A

O mandato dos membros do CNJ possui 4 anos de duração.

B

O agente policial que descumprir a Súmula Vinculante n.º 11 poderá ter seu ato questionado diretamente perante o STF por meio de reclamação constitucional.

C

A aprovação, a revisão e o cancelamento de súmula vinculante só poderão ser provocados por ministro do STF.

D

As súmulas vinculantes obrigam apenas os órgãos do Poder Executivo Federal, não se aplicando, portanto, ao Poder Judiciário, à administração indireta e aos estados e municípios.

E

A aprovação de súmula vinculante exige decisão nesse sentido por parte de apenas metade dos membros do STF.

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Q488738

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-GO Prova: FUNIVERSA - 2015 - PC-GO - Papiloscopista - Tipo B |

Q488738 Direito Constitucional

Constitui embaraço constitucionalmente indevido à liberdade de informação dos meios de comunicação o(a)

A

ordem judicial dirigida ao administrador de página da Internet para que retire do ar página que contém afirmações injuriosas e sabidamente inverídicas.

B

exercício do direito de resposta, proporcional ao agravo.

C

ressarcimento por danos morais causados por divulgação de informação que viola a vida privada.

D

censura prévia.

E

condenação judicial de jornalista que pratica crime de calúnia em matéria jornalística.

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Q488735

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-GO Prova: FUNIVERSA - 2015 - PC-GO - Papiloscopista - Tipo B |

Q488735 Direito Constitucional

Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, assinale a alternativa correta.

A

O juiz titular prescinde de autorização do tribunal para não residir na comarca em que atua.

B

Membro do Ministério Público não poderá exercer advocacia no juízo ou em tribunal do qual se afastou antes de decorridos 3 anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

C

Compete à Justiça Militar julgar os crimes políticos.

D

Os deputados e os senadores são julgados, nas infrações comuns, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

E

As sessões administrativas dos tribunais serão motivadas, mas sempre fechadas ao público em geral.

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Q488734

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-GO Prova: FUNIVERSA - 2015 - PC-GO - Papiloscopista - Tipo B |

Q488734 História e Geografia de Estados e Municípios

Povos do passado e do presente se reuniram na formação do gentílico goiano. Seguindo a tendência do restante do País, na mistura de povos indígenas, africanos e europeus, mais tarde dos imigrantes e migrantes vindos de todas as partes do mundo, Goiás reinventa, a cada dia, sua identidade.

Internet: < www.goias.gov.br>. Acesso em 20/12/2014 (com adaptações).

Acerca de alguns dos povos que contribuíram para a formação étnica de Goiás, é correto afirmar que esse estado

A

possui comunidades quilombolas e terras indígenas declaradas, mas não há ocorrência de terras indígenas regularizadas.

B

possui terras indígenas regularizadas, mas não comunidades quilombolas.

C

possui comunidades quilombolas, mas não terras indígenas regularizadas.

D

não possui comunidades quilombolas nem terras indígenas regularizadas.

E

possui tanto comunidades quilombolas como terras indígenas regularizadas.

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Q488733

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-GO Prova: FUNIVERSA - 2015 - PC-GO - Papiloscopista - Tipo B |

Q488733 História e Geografia de Estados e Municípios

Segundo constava no site da Câmara dos deputados no dia 24 de fevereiro de 2015, foi arquivado o PDC 1127/2013, que convocava plebiscito no estado de Goiás e no Distrito Federal para ouvir o eleitorado sobre a criação do estado do Planalto Central. Entre as implicações da possível criação dessa nova unidade federativa, segundo a proposta apresentada, encontra-se

A

novos limites interestaduais para o Distrito Federal, sem alteração de sua área territorial.

B

um ganho territorial para o estado de Goiás.

C

uma perda territorial para o estado de Goiás.

D

novos limites interestaduais para Goiás, sem alteração de sua área territorial.

E

um ganho territorial para o Distrito Federal.

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Q488731

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-GO Prova: FUNIVERSA - 2015 - PC-GO - Papiloscopista - Tipo B |

Q488731 Ética na Administração Pública

Entre as teorias normativas da ética, ao menos duas se destacam. Segundo a primeira, os fins não justificam os meios. As consequências positivas oriundas de uma ação encontram limites morais na autonomia do indivíduo. Por sua vez, a segunda teoria define o eticamente correto como aquilo que gera a maior felicidade para o maior número. Nesse segundo caso, justificam-se as condutas, portanto, com base no bem-estar por elas gerado como resultado. Tradicionalmente, as duas mencionadas teorias são classificadas, respectivamente, como

A

teoria deontológica e contratualismo.

B

consequencialismo e utilitarismo.

C

contratualismo e consequencialismo.

D

teoria deontológica e utilitarismo.

E

consequencialismo e teoria deontológica.

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