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Q1326328
Direito Administrativo
No que tange à modalidade de licitação denominada tomada de preços, marque a alternativa correta.
Q1326327
Direito Administrativo
Indique o item que preenche, corretamente, a lacuna da frase: A ________________ é modalidade de
extinção de ato administrativo que ocorre por razões de oportunidade e conveniência, não retroagindo
para atingir efeitos passados, apenas impedindo que o ato venha a gerar efeitos (efeitos exc nunc).
Q1326326
Direito Administrativo
Indique o item que preenche, corretamente, a lacuna da frase: A ________________ consiste na
possibilidade de a própria Administração executar seus próprios atos, impondo aos particulares, de forma
coativa, o fiel cumprimento das determinações neles consubstanciadas.
Q1326325
Direito Administrativo
Quanto ao regime jurídico de contratação de pessoal das autarquias, marque a alternativa correta.
Q1326324
Direito Administrativo
É exemplo de empresa pública:
Q1326323
Direito Administrativo
Indique o item que preenche, correta e respectivamente, as lacunas da frase: A ________________
consiste na criação de entidade com personalidade jurídica própria, componente da Administração
Indireta, enquanto a ________________ consiste na criação de órgão público dentro de pessoa jurídica
já existente, sem a criação de uma nova entidade.
Q1326322
Direito Constitucional
A reforma do aparelho de estado formulada pelo governo brasileiro no final da década de 1990 teve como
objetivo o desenvolvimento de uma administração gerencial no âmbito do Poder Público, razão pela qual foi
acrescentado ao texto constitucional um novo princípio expresso para direcionar a atividade administrativa
estatal, o princípio:
Q1326321
Direito Constitucional
A realização de concurso público para seleção dos agentes públicos que atuam em nome da
Administração Pública tem, como principal fundamento, o princípio:
Q1326320
Direito Administrativo
No Direito Administrativo pátrio, doutrinariamente, afirma-se que o interesse público, que norteia a
atuação da Administração Pública, pode ser classificado em:
Q1326319
Direito Civil
Diante dos conflitos intertemporais passíveis de verificação na prática jurídica diante da densa atividade
legiferante brasileira, indique qual critério é o mais adequado para solucionar conflito de normas
jurídicas entre uma norma constitucional geral anterior e uma lei ordinária específica posterior, bem
como qual norma deve prevalecer.
Q1326318
Direito Civil
Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a:
Q1326317
Direito Civil
É exemplo de pessoa jurídica de direito público interno:
Q1326316
Direito Civil
Segundo o Código Civil brasileiro, pode ser declarada a morte presumida:
Q1326314
Direito Civil
Marque o item que conceitua, de forma adequada, o instituto da desconsideração da personalidade
jurídica prevista no CCB.
Q1326313
Direito Civil
Segundo o Código Civil brasileiro, indique qual o prazo decadencial para anular a constituição das
pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua
inscrição no registro:
Q1326311
Direito Civil
Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos
comorientes precedeu ao outro:
Q1326310
Direito Civil
Marque a alternativa que arrola, corretamente, somente características dos direitos da personalidade.
Q1326309
Direito Constitucional
Segundo as recentes discussões doutrinárias e jurisprudenciais quanto ao tema da hierarquia dos tratados
de direitos humanos ratificados pelo Brasil antes da vigência da EC nº 45/2004, prevalece o entendimento que
os tratados que se encaixam no contexto em comento têm status:
Q1326308
Direito Constitucional
Marque a alternativa que indica somente símbolos da República Federativa do Brasil:
Q1326307
Direito Constitucional
As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação:
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