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Q75358
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o mandado de segurança, é correto afirmar que
Q75357
Direito Empresarial (Comercial)
A falência
Q75356
Direito Civil
A aquisição da propriedade móvel pode se dar por
Q75355
Direito Empresarial (Comercial)
Dos títulos de crédito apresentados, possui natureza causal:
Q75354
Direito Civil
O dono ou detentor de animal ressarcirá o dano por este causado, salvo se provar que
Q75352
Direito Processual do Trabalho
Não são passíveis de execução na Justiça do Trabalho:
Q75351
Direito Processual do Trabalho
Assinale a alternativa correta.
Q75350
Direito Processual do Trabalho
Podem ser arguidas como preliminares no processo do trabalho, entre outras, as seguintes matérias: inépcia da inicial (1); nulidade de citação (2); carência de ação (3); conexão (4); continência (5), decadência (6) e prescrição (7). Quando acolhidas pelo juiz,
Q75349
Direito Processual do Trabalho
Das decisões sobre exceções na Justiça do Trabalho
Q75348
Direito Processual do Trabalho
O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes, mas deverá indicar, na sentença, os motivos que lhe formaram o convencimento. No processo do trabalho,
Q75347
Direito Processual do Trabalho
As ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho propostas por empregado contra empregador são de competência da
Q75345
Direito do Trabalho
Nos termos da CLT, para os empregados que trabalham no interior de câmaras frias será assegurado
Q75344
Direito do Trabalho
Assinale a alternativa incorreta.
Q75343
Direito do Trabalho
As Convenções Coletivas de Trabalho
Q75342
Direito Administrativo
Conforme legislação pertinente, no processo da apuração de improbidade administrativa, antes da decisão final, poderá ser determinada a seguinte medida:
Q75341
Direito Administrativo
Sobre a desapropriação, é correto afirmar que
Q75340
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta sobre os princípios inscritos na Lei de Licitações.
Q75339
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta acerca do contrato administrativo.
Q75338
Direito Administrativo
Analise as seguintes definições:
I. Ato administrativo vinculado por meio do qual a Administração Pública outorga a alguém, que para isso se interesse, o direito de realizar certa atividade material que sem ela lhe seria vedado, desde que satisfeitas as exigências legais.
II. Ato administrativo discricionário mediante o qual a Administração Pública faculta a prática de certo ato jurídico ou concorda com o já praticado para lhe dar eficácia, se conveniente e oportuno.
III. Ato administrativo, vinculado ou discricionário, segundo o qual a Administração Pública outorga a alguém, que para isso se interesse, o direito de prestar um serviço público ou de usar, em caráter privativo, um bem público.
Essas definições correspondem, respectivamente, às seguintes espécies de atos administrativos:
I. Ato administrativo vinculado por meio do qual a Administração Pública outorga a alguém, que para isso se interesse, o direito de realizar certa atividade material que sem ela lhe seria vedado, desde que satisfeitas as exigências legais.
II. Ato administrativo discricionário mediante o qual a Administração Pública faculta a prática de certo ato jurídico ou concorda com o já praticado para lhe dar eficácia, se conveniente e oportuno.
III. Ato administrativo, vinculado ou discricionário, segundo o qual a Administração Pública outorga a alguém, que para isso se interesse, o direito de prestar um serviço público ou de usar, em caráter privativo, um bem público.
Essas definições correspondem, respectivamente, às seguintes espécies de atos administrativos:
Q75337
Direito Constitucional
É uma competência constitucional privativa da União legislar sobre
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