Questões de Concurso
Para pc-sc
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Ano: 2010
Banca:
ACAFE
Órgão:
PC-SC
Provas:
ACAFE - 2010 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil
|
ACAFE - 2010 - PC-SC - Psicólogo |
Q391546
Legislação Estadual
De acordo com a LEI Nº 6.843, de 28 de julho de 1986, é correto afirmar, exceto:
Q391545
Legislação Estadual
De acordo com a LEI Nº 6.843, de 28 de julho de 1986, sobre a licença para tratamento de saúde, é correto afirmar, exceto:
Ano: 2010
Banca:
ACAFE
Órgão:
PC-SC
Provas:
ACAFE - 2010 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil
|
ACAFE - 2010 - PC-SC - Psicólogo |
Q391544
Legislação Estadual
Ainda sobre os processos disciplinares e pedido de revisão, de acordo com a LEI Nº 6.843, de 28 de julho de 1986, é correto afirmar, exceto:
Ano: 2010
Banca:
ACAFE
Órgão:
PC-SC
Provas:
ACAFE - 2010 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil
|
ACAFE - 2010 - PC-SC - Psicólogo |
Q391543
Legislação Estadual
De acordo com a LEI Nº 6.843, de 28 de julho de 1986, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar, exceto:
Ano: 2010
Banca:
ACAFE
Órgão:
PC-SC
Provas:
ACAFE - 2010 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil
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ACAFE - 2010 - PC-SC - Psicólogo |
Q391542
Direitos Humanos
Quanto a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2010
Banca:
ACAFE
Órgão:
PC-SC
Provas:
ACAFE - 2010 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil
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ACAFE - 2010 - PC-SC - Psicólogo |
Q391541
Direito Penal
O abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa civil e penal.
Neste sentido, e de acordo com a Lei que regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade, analise as afirmações a seguir.
l A sanção administrativa será aplicada de acordo com a gravidade do abuso cometido e poderá consistir em suspensão do cargo, função ou posto por prazo de cinco a cento e oitenta dias, com perda de vencimentos e vantagens.
ll As sanções administrativas, civil e penal não podem ser aplicadas cumulativamente. Por este motivo, o processo administrativo será sobrestado para o fim de aguardar a decisão da ação penal ou civil.
lll Quando o abuso for cometido por agente de autoridade policial, civil ou militar, de qualquer categoria, poderá ser cominada a pena autônoma ou acessória, de não poder o acusado exercer funções de natureza policial ou militar no município da culpa, por prazo de um a cinco anos.
lV Recebida a representação em que for solicitada a aplicação de sanção administrativa, a autoridade civil ou militar competente determinará a instauração de inquérito para apurar o fato.
V Simultaneamente com a representação dirigida à autoridade administrativa ou independentemente dela, poderá ser promovida pela vítima do abuso, a responsabilidade civil ou penal, ou ambas, da autoridade culpada.
Todas as afirmações corretas estão em:
Neste sentido, e de acordo com a Lei que regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade, analise as afirmações a seguir.
l A sanção administrativa será aplicada de acordo com a gravidade do abuso cometido e poderá consistir em suspensão do cargo, função ou posto por prazo de cinco a cento e oitenta dias, com perda de vencimentos e vantagens.
ll As sanções administrativas, civil e penal não podem ser aplicadas cumulativamente. Por este motivo, o processo administrativo será sobrestado para o fim de aguardar a decisão da ação penal ou civil.
lll Quando o abuso for cometido por agente de autoridade policial, civil ou militar, de qualquer categoria, poderá ser cominada a pena autônoma ou acessória, de não poder o acusado exercer funções de natureza policial ou militar no município da culpa, por prazo de um a cinco anos.
lV Recebida a representação em que for solicitada a aplicação de sanção administrativa, a autoridade civil ou militar competente determinará a instauração de inquérito para apurar o fato.
V Simultaneamente com a representação dirigida à autoridade administrativa ou independentemente dela, poderá ser promovida pela vítima do abuso, a responsabilidade civil ou penal, ou ambas, da autoridade culpada.
Todas as afirmações corretas estão em:
Q391540
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:
A apresentação espontânea do acusado à autoridade (...)
A apresentação espontânea do acusado à autoridade (...)
Q391539
Direito Processual Penal
Segundo o Código de Processo Penal brasileiro, não se acha em flagrante delito quem:
Q391538
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:
Conforme o direto processual penal brasileiro, quando a própria autoridade policial a realizar pessoalmente, a busca domiciliar (...)
Conforme o direto processual penal brasileiro, quando a própria autoridade policial a realizar pessoalmente, a busca domiciliar (...)
Q391537
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:
De acordo com o Código Penal brasileiro, o silêncio do indiciado no interrogatório extrajudicial ou do acusado no interrogatório judicial (...)
De acordo com o Código Penal brasileiro, o silêncio do indiciado no interrogatório extrajudicial ou do acusado no interrogatório judicial (...)
Q391536
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:
Segundo o Código de Processo Penal brasileiro, a restituição das coisas apreendidas, quando cabível, poderá ser ordenada (...)
Segundo o Código de Processo Penal brasileiro, a restituição das coisas apreendidas, quando cabível, poderá ser ordenada (...)
Q391535
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:
Nos termos do Código de Processo Penal brasileiro a reprodução simulada dos fatos, no inquérito policial (...)
Nos termos do Código de Processo Penal brasileiro a reprodução simulada dos fatos, no inquérito policial (...)
Q391534
Direito Penal
A conduta de quem utiliza local de que tem a propriedade, posse, administração, guarda ou vigilância, ou consente que outrem dele se utilize, ainda que gratuitamente, para uso indevido de drogas, segundo a legislação penal brasileira é:
Q391533
Direito Penal
Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:
Para os efeitos da Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial (...)
Para os efeitos da Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial (...)
Q391532
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:
O crime definido no art. 102 do Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003), consistente em: “Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade” é infração penal de (...)
O crime definido no art. 102 do Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003), consistente em: “Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade” é infração penal de (...)
Q391531
Direito Penal
A prisão temporária, sobre a qual dispõe a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, nos crimes previstos na Lei dos Crimes Hediondos (Lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990), terá o prazo de:
Q391530
Direito Penal
Segundo a Lei das Execuções Penais (Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984), os condenados que cumprem pena em regime semi-aberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, nos casos de visita à família, de frequência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução; e de participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.
Esta autorização será concedida por prazo:
Esta autorização será concedida por prazo:
Q391529
Direito Penal
Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:
A conduta definida como crime no art. 218-B do Código Penal (“Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 (dezoito) anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone”) (...)
A conduta definida como crime no art. 218-B do Código Penal (“Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 (dezoito) anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone”) (...)
Q391528
Direito Penal
No crime de injúria, se a ofensa à honra consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência a ação penal será:
Q391527
Direito Penal
Assinale a única alternativa correta.
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