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Q391528
Direito Penal Ação penal , Ação penal pública condicionada à representação , Crimes contra a honra , Injúria , Disposições comuns
Ano: 2010 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2010 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil |
Q391528 Direito Penal
No crime de injúria, se a ofensa à honra consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência a ação penal será:
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