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Q40853
Direito Internacional Público
Considerando a prática brasileira, bem assim o entendimento do Direito Internacional acerca dos tratados internacionais, marque a opção incorreta.
Q40852
Direito Previdenciário
Assinale a assertiva incorreta sobre o PIS/PASEP, à luz da Constituição Federal e da legislação regulamentadora:
Q40851
Direito Previdenciário
Assinale a assertiva correta sobre as entidades de previdência privada: conceito e finalidades, constituição e organização, à luz da Constituição Federal de 1988.
Q40850
Direito Previdenciário
Com relação ao regime geral da previdência social, beneficiários, benefícios e custeio à luz da legislação previdenciária vigente, assinale a opção correta.
Q40849
Direito Previdenciário
Considerando o conceito, organização e princípios constitucionais da seguridade social na Constituição Federal, julgue os itens abaixo.
I. Seguridade social vincula-se a um conjunto de ações independentes e estanques na área de saúde, previdência e assistência social.
II. Não há previsão constitucional de recursos financeiros para a seguridade social.
III. A contribuição social não constitui exação fiscal vinculada.
IV. Só as empresas contribuem para o financiamento da seguridade social.
I. Seguridade social vincula-se a um conjunto de ações independentes e estanques na área de saúde, previdência e assistência social.
II. Não há previsão constitucional de recursos financeiros para a seguridade social.
III. A contribuição social não constitui exação fiscal vinculada.
IV. Só as empresas contribuem para o financiamento da seguridade social.
Q40848
Direito Processual do Trabalho
O termo inicial do prazo decadencial da ação rescisória na Justiça do Trabalho não é protraído no caso da interposição, no processo que deu origem à decisão rescindenda, de recurso:
Q40847
Direito do Trabalho
Não se pode dizer, em relação aos adicionais legais, que:
Q40846
Direito do Trabalho
No contrato de prestação de serviços para ente público, o inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviços:
Q40845
Direito Eleitoral
A, candidato derrotado a vereador, ofendeu a dignidade de B na propaganda eleitoral, praticando assim crime contra a honra previsto no Código Eleitoral. A queixa-crime deverá ser ajuizada perante a(o)
Q40844
Direito Processual Penal
Considerar-se-á perempta a ação penal quando,
Q40843
Direito Penal
No tocante aos crimes resultantes de preconceitos, de raça ou de cor, pode-se afirmar que (Lei nº 7.716/89):
Q40842
Direito Penal
Constitui abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65) qualquer atentado:
Q40841
Direito Empresarial (Comercial)
Decretada a falência de uma sociedade comercial,
Q40840
Legislação Federal
A liquidação extrajudicial disciplinada pela Lei nº 6.024/74 visa a:
Q40839
Direito Empresarial (Comercial)
A competência da Comissão de Valores Mobiliários, estabelecida na Lei nº 6.385/76, dá à autarquia poder para:
Q40838
Legislação Federal
Na celebração de operações de crédito, as instituições financeiras
Q40837
Direito Empresarial (Comercial)
A responsabilidade de sócios-gerentes das sociedades limitadas é:
Q40836
Direito Empresarial (Comercial)
O capital estrangeiro, para efeito de sua utilização no Brasil por empresários nacionais
Q40835
Direito Empresarial (Comercial)
O exercício de direitos cartulares compete:
Q40834
Direito Processual Civil - CPC 1973
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