No tocante aos crimes resultantes de preconceitos, de raça o...

Com base no mesmo assunto

Q40843

Ano: 2003 Banca: ESAF Órgão: PGFN Prova: ESAF - 2003 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional |

Q40843 Direito Penal

No tocante aos crimes resultantes de preconceitos, de raça ou de cor, pode-se afirmar que (Lei nº 7.716/89):

não constitui efeito da condenação a perda de cargo ou função pública para o servidor público que for sujeito ativo do crime.

a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular por prazo não superior a três meses constitui um efeito da condenação automático, pois não deve ser motivadamente declarado por sentença.

não se considera crime fabricar distintivo que utilize a cruz suástica para fins de divulgação do nazismo.

no caso de prática de discriminação ou preconceito de raça por intermédio de publicação de qualquer natureza, constitui efeito da condenação, após o trânsito em julgado a decisão, a destruição do material apreendido.

no crime de negar ingresso de aluno em estabelecimento público ou privado de qualquer grau, não há agravamento de pena quando praticado contra menor de 18 anos.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

🚨 É AGORA OU NUNCA!

🚨 É AGORA OU NUNCA!

No tocante aos crimes resultantes de preconceitos, de raça o...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas