Home Concursos Públicos Questões Q40846 No contrato de prestação de serviços para ente público, o in... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q40846 Direito do Trabalho Terceirização no Direito do Trabalho , Das relações laborais , Ano: 2003 Banca: ESAF Órgão: PGFN Prova: ESAF - 2003 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional | Q40846 Direito do Trabalho No contrato de prestação de serviços para ente público, o inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviços: Alternativas A gera o reconhecimento de vínculo direto com a tomadora dos serviços, no caso de serviços ligados à atividade-fim da tomadora dos serviços. B implica a responsabilidade direta e principal dos débitos trabalhistas pelo ente público, sem reconhecimento de vínculo empregatício. C importa no reconhecimento da responsabilidade solidária entre prestadora e tomadora dos serviços pelos débitos trabalhistas. D conduz à responsabilização subsidiária do ente público, em caso de incapacidade da prestadora de serviços arcar com os débitos trabalhistas. E não gera qualquer responsabilização da administração pública ou vínculo com o ente público. Gabarito Comentado Aulas (11) Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro