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João é servidor público do Estado de São Paulo e exerce atividade sob condições especiais que prejudicam sua saúde. A Constituição Federal, por sua vez, em seu art. 40, § 4°, III, permite que sejam adotados requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria de servidores cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, nos termos definidos em leis complementares. Diante da inexistência de Lei Complementar regulamentando a matéria, João deseja tomar as medidas judiciais cabíveis, a fim de que o Poder Judiciário assegure-lhe o direito à aposentadoria especial, nos moldes da legislação infraconstitucional já existente e aplicada para trabalhadores em geral.
Nesse caso, João deve
Determinado julgado do Supremo Tribunal Federal contém a seguinte ementa:
“Recurso Extraordinário. Repercussão Geral. Equiparação do prazo da licença-adotante ao prazo de licença-gestante. (...) Alteração da realidade social e nova compreensão do alcance dos direitos do menor adotado. Avanço do significado atribuído à licença parental e à igualdade entre filhos, previstas na Constituição. Superação de antigo entendimento do STF”.
Este trecho da citada ementa faz referência ao que se denomina
I. O primeiro governo da recém-instalada república apresentou um caráter provisório, ou seja, foi estabelecido para resolver os primeiros e mais urgentes problemas criados pela proclamação para dirigir o país até que pelo menos fosse redigida a Constituição. II. As primeiras manifestações de oposição a Floriano Peixoto apoiaram-se no argumento da inconstitucionalidade de seu governo iniciado com a renúncia de Deodoro da Fonseca. III. A Guerra de Canudos ocorreu durante o governo de Rodrigues Alves, causando um grande conflito que envolveu a população sertaneja do interior do Nordeste, principalmente da Bahia. IV. Com o objetivo de controlar a presidência e, assim, defender seus interesses privados, as oligarquias paulista e mineira formalizaram uma aliança que previa a alternância dos dois estados no cargo máximo do executivo.
Estão corretos os itens:
Leia os fragmentos a seguir:
ESCRAVOS
“Vende uma pessoa chegada há pouco do Norte bonitos e moços, entre elles notão-se um oficial de ourives, uma bonita crioula, uma parda de 18 a 20 annos com habilidades, um preto padeiro e forneiro, um bonito pardo de 17 annos, optimo para pagem e mais pretos moleques; na rua da Alfandega n. 278.”
[Jornal do Commercio, 1854. Apud: NOVAIS, Fernando. A História da Vida Privada no Brasil, v. 2. São Paulo: Companhia das Letras, 1997, p. 251]
“O fato é que, em 13 de maio de 1888, abolimos a escravidão tal como encerramos, quase um século depois, os horrores do regime militar: viramos simplesmente a página. Os senhores de escravos e seus descendentes não se sentiram minimamente responsáveis pelas consequências do crime nefando praticado durante quase quatro séculos.”
[COMPARATO, Fábio Konder. Um débito colossal. Folha de São Paulo, 08 de julho de 2008]
Indique a alternativa que melhor defina a visão que se tinha do
escravo nos períodos colonial e imperial do Brasil.
(1) Declaração dos direitos do homem e do cidadão. (2) Conspiração dos Iguais. (3) Comitê de Salvação Pública. (4) Constituição Civil do Clero. (5) Lei do Preço Máximo.
(a) Assembleia Nacional (1789-1792) (b) Convenção Nacional ((1792-1795) (c) Diretório (1795-1799)
Assinale a alternativa que apresenta a relação correta entre os fatos e o período:
Observe a charge a seguir e responda ao que se pede:
Acreditando na esfericidade da Terra, Colombo defendia:
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