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A Lei Complementar federal n.º 116, de 31 de julho de 2003, dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, definindo o fato gerador, a base de cálculo e demais elementos da exação. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O fato gerador do Imposto Sobre Serviços corresponde à prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar federal n.º 116/2003, ainda que esses serviços não constituam a atividade preponderante do prestador
.(__)O fato gerador do Imposto Sobre Serviços abrange a circulação de mercadorias industrializadas pelo prestador, integrando à hipótese de incidência tributária a saída física do bem do estabelecimento.
(__)A base de cálculo do Imposto Sobre Serviços corresponde ao valor da folha de pagamento dos empregados do prestador, calculada no mês anterior à prestação do serviço tributado pelo município.
(__)A base de cálculo do Imposto Sobre Serviços corresponde, na prestação de serviços, ao preço do serviço prestado pelo contribuinte, conforme dispõe a Lei Complementar federal n.º 116/2003.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
I.O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis incide sobre a transmissão causa mortis de imóveis urbanos, com lançamento direto pelo município no inventário judicial ou extrajudicial do espólio. II.O fato gerador do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis configura-se com a transmissão da propriedade imobiliária, que se opera com o registro do título translativo no Registro de Imóveis competente. III.A transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital configura hipótese contemplada pela imunidade prevista no art. 156, § 2º, inciso I, da Constituição Federal.
Está correto o que se afirma em:
(__)O princípio da eficiência contempla a busca pelo melhor desempenho da atuação administrativa do fiscal de tributos do ente municipal envolvido, com a otimização dos recursos públicos e a obtenção dos resultados esperados pela administração tributária. (__)O princípio da moralidade contempla a conduta ética do fiscal de tributos durante a atuação do servidor no ente municipal envolvido, com a observância dos padrões de honestidade, probidade e boa-fé pertinentes ao exercício da função pública fiscalizadora. (__)A improbidade administrativa pelo fiscal de tributos contempla a violação do princípio da moralidade administrativa pelo servidor do ente municipal envolvido, com a aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, ao agente infrator do ente. (__)O princípio da eficiência dispensa a observância da legalidade pelo fiscal de tributos durante a atuação do servidor do ente municipal envolvido na fiscalização do contribuinte, em razão da prevalência do resultado da arrecadação sobre as normas tributárias do ente.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.A divulgação, pela Fazenda Pública ou por seus servidores, de informações obtidas em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo, é vedada pelo art. 198 do Código Tributário Nacional. II.O sigilo fiscal admite afastamento mediante requisição de autoridade judiciária no interesse da justiça, conforme o art. 198, § 1º, inciso I, do Código Tributário Nacional. III.A permuta de informações entre a Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios figura entre as hipóteses contempladas pela legislação tributária, na forma estabelecida em lei ou convênio.
Está correto o que se afirma em:
I.A atualização do cadastro imobiliário do ente municipal fica restrita às operações de transmissão da propriedade imobiliária pelos contribuintes do ente público envolvido, dispensando a inclusão das alterações físicas dos imóveis durante a atualização do cadastro. II.A atualização do cadastro econômico do ente municipal dispensa a comunicação das alterações da atividade pelos contribuintes da rede do município envolvido, em razão da prevalência da iniciativa de ofício da administração tributária sobre a comunicação do contribuinte. III.A atualização do cadastro imobiliário do ente municipal contempla a inclusão das alterações físicas dos imóveis e das transmissões da propriedade durante a rotina da administração tributária do município envolvido, com o emprego dos dados disponíveis pelo ente.
Está correto o que se afirma em:
(__)A fiscalização pelo fiscal de tributos do ente municipal dispensa a fixação de prazo máximo para a conclusão das diligências pelo agente público durante a atuação no estabelecimento do contribuinte, em razão da prevalência da liberdade do agente sobre o prazo. (__)A entrega de cópia do termo de início da fiscalização ao contribuinte do ente municipal envolvido fica afastada pelo referido Código durante a rotina da fiscalização do estabelecimento, em razão da prevalência do sigilo do procedimento sobre a publicidade ao contribuinte. (__)A legislação tributária contempla a possibilidade da fixação do prazo máximo para a conclusão das diligências pela autoridade administrativa do ente envolvido, conforme o disposto no parágrafo do artigo 196 do referido Código sobre o regime da fiscalização. (__)O termo de início da fiscalização contempla a possibilidade da lavratura em livro fiscal do contribuinte do ente envolvido na ação do fiscal, com a entrega de cópia ao fiscalizado, conforme o disposto no artigo 196 do referido Código sobre o procedimento.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
"Em maio de 1987, após manter contato com diversas lideranças do Distrito, resolvemos fazer uma reunião com as lideranças para discutirmos a possibilidade de emancipar, ou não, a comunidade___________de___________, em sua área geográfica pertencente ao mesmo Distrito."
Disponível em:https://tunapolis.sc.gov.br/pagina-6342/
Qual das alternativas abaixo completa corretamente as lacunas do excerto?
(__)A Serra do Rio do Rastro localiza-se na região sul catarinense e destaca-se pelas altitudes elevadas.
(__)O rio Itajaí-Açu possui importância econômica e histórica para cidades do Vale do Itajaí.
(__)A cidade de Chapecó localiza-se no litoral catarinense e possui forte atividade portuária.
(__)A região oeste catarinense apresenta forte presença das agroindústrias ligadas à suinocultura e à avicultura.
A sequência CORRETA, de cima para baixo,
I.Organizar administrativamente, observadas a Legislação Federal e Estadual;
II.Elaborar os Planos Plurianuais, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais;
III.Instituir e arrecadar os tributos de sua competência;
Segundo a referida lei, tais itens correspondem a:
Considerando as regras da norma padrão da língua portuguesa, assinale a alternativa em que há uma palavra escrita de forma INCORRETA.
I.O computador da biblioteca apresentou defeito durante a pesquisa escolar.
II.Meu pai trouxe flores para decorar a mesa da cozinha ontem.
III.A fotografia antiga ficou guardada dentro daquela gaveta pequena.
IV.O trem chegou cedo e partiu logo após o embarque.
V.A professora explicou novamente o conteúdo antes da atividade avaliativa.
Em quais das afirmativas há o emprego de pelo menos uma palavra polissílaba?
I.Amanhã os alunos apresentarão o trabalho durante a aula de Ciências.
II.Na próxima semana, meus primos viajaram para visitar os avós no interior.
III.Daqui a alguns dias, ocorrerá uma reunião para discutir o campeonato escolar.
IV.Amanhã o diretor anunciou as novas regras para os estudantes da escola.
V.No próximo verão, passaremos alguns dias em uma cidade próxima ao litoral.
Identifique em quais afirmativas o tempo verbal está inadequado de acordo com a Norma Padrão da Língua Portuguesa.
Coluna 01
(__)O menino permaneceu calmo e tranquilo durante a apresentação teatral.
(__)O corredor era estreito, enquanto a avenida principal parecia bastante larga.
(__)A professora considerou correta e adequada a resposta apresentada pelo grupo.
(__)O céu ficou claro pela manhã, mas tornou-se escuro ao anoitecer.
(__)O atleta demonstrou alegria e felicidade após vencer a competição escolar.
Coluna 02
I.Sinônimas.
II.Antônimas.
Assinale a alternativa com a sequência correta.
Observe atentamente a oração abaixo e considere as regras atuais da norma padrão da língua portuguesa.
"Os alunos relêem os capítulos com frequência porque o conteúdo pode cair na avaliação final."
Identifique e assinale a alternativa que contém o termo está indevidamente acentuado:
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Queda de uma das maiores árvores do Brasil mobiliza moradores de SC
A queda de uma das maiores árvores do Brasil, no município de Caçador, em Santa Catarina, mobilizou uma equipe da Embrapa Florestas para coleta de material genético (DNA) e tentativa de clonagem da árvore, na última quinta-feira (7).
Apelidada carinhosamente de "Pinheirão", a árvore era a quarta maior araucária — Araucaria angustifolia — do país, com 44 metros de altura e 2,45 metros de diâmetro à altura do peito (DAP).
Segundo levantamentos realizados pelo professor Marcelo Scipioni, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), não há informações precisas sobre a idade da árvore, nem confirmação sobre quando ocorreu a queda, mas a estimativa é de que tenha acontecido nas últimas semanas.
A árvore estava na Estação Experimental da Embrapa em Caçador, e, em campo, a equipe avaliou a existência de brotações viáveis para o processo de resgate do material genético. "O ideal é que a coleta deste tipo de material seja feita de cinco a dez dias após a queda.
No entanto, a equipe observou brotações ainda viáveis", explicou Ivar Wendling, pesquisador da Embrapa Florestas.
O material seguiu, então, para enxertia em laboratório e deve levar cerca de cem dias para confirmação do sucesso do procedimento. A iniciativa busca preservar e estudar características genéticas raras da espécie, como sua altura e longevidade.
Embora não seja possível estimar a idade da árvore, seu porte monumental a transformou em um ponto de interesse dentro da estação experimental. Mesmo em uma área de acesso restrito, era comum que pesquisadores e funcionários buscassem o local para acompanhar seu desenvolvimento.
De acordo com a Embrapa Florestas, uma situação semelhante já foi enfrentada anteriormente. Em Cruz Machado, no Paraná, uma araucária de grande porte também foi clonada após queda, em trabalho conduzido pela empresa.
https://www.cnnbrasil.com.br/ciencia/queda-de-uma-das-maiores-arvores-do-brasil-mobiliza-moradores-de-sc/
A relação estabelecida entre a araucária e as pessoas que frequentavam a estação experimental pode ser caracterizada como:
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