Questões de Concurso
Para prefeitura de dionísio cerqueira - sc
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(FONTE:Departamento Científico de Neonatologia (2019-2021), Sociedade Brasileira de Pediatria)
Acerca do tema, assinale a alternativa CORRETA.
Excerto I: É liberada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenção à instituições privadas com fins lucrativos.
Excerto II: As instituições privadas, não poderão participar de forma suplementar no Sistema Municipal de Saúde, mesmo mediante contrato público ou convênio.
Assinale a alternativa CORRETA, sobre os excertos acima: